norma nº 13/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº 13/2021
Súmula. Autoriza a aquisição de forma
amigável do correspondente a área de terra
medindo 1,6957ha, ou seja, 16.957,00m?,
face ao interesse público e dá outras
providências.
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO: 2.29
PUBLICADO: [9/08/20
CÓDIGO IDENTIFICADOR: 92 2456 FE
O Excelentíssimo Senhor Altair Molina Serrano, Prefeito Municipal
de Fênix — Estado do Paraná - no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado, a adquirir
na forma amigável ou judicial, através de Escritura Pública de Compra e Venda, imóvel
de Propriedade de IVAN LUIZ BITTENCOURT, originado da subdivisão do lote nº 308-
B-remanescente 2 da Matrícula nº 17.567, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Engenheiro Beltrão/PR, conforme dados a seguir:
I— constituído pela área de terra medindo 16.957,00m?, ou seja,
1,6957ha, Lote” n. 308-B-Rem-2-Rem-1, subdivisão do Lote nº 308-B-
Remanescente-2- Remanescente, subdivisão do Lote nº 308-B-
Remanescente, do perímetro urbano do Município de Fênix, Comarca
Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná. CONFRONTAÇÕES:
“partindo de um marco cravado na divisa do lote nº 308-B-
Remanescente-2-Remanescente-3 (prolongamento da Rua Iapó) e do
alinhamento predial da Estrada Canadá; segue confrontando pelo
alinhamento predial da Estrada Canadá medindo 113,34 metros, até
outro marco; segue confrontando com a divisa do lote nº 308-B-
Remanescente-1 no rumo NO 46º10”40” SE medindo 218,54 metros, até
outro marco, finalmente segue confrontando pelo alinhamento predial
do prolongamento da Rua Iapó pertencente ao lote 308-B-
Remanescente-2-Remanescente-3 no rumo SO 41º02º NE medindo
144,47 metros, até o marco de início desta descrição”
RUA JANGADA, 25 — Fone / Fax: (44) 3272-8000- C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2º - O preço a ser pago pela aquisição do imóvel, fica limitado
ao valor de R$-194.234,04 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e
quatro centavos), avaliados pela Comissão Especial de Avaliação, nomeada pela Portaria
nº 05/2021 de 19 de julho de 2021.
$ 1º - O preço previsto no caput deste artigo, será pago em moeda
corrente nacional.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fênix, em 17 de agosto de 2021.
ALTAI NA SERRANO
feito Municipal
RUA JANGADA, 25 — Fone / Fax: (44) 3272-8000- C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gv.br.
CERTIDÃO)
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Engenheira Beltrão - PR
MATRÍCULA Nº 17.567 - Prot. 86.026 - DATA 29 DE JUNHO DE 2015.
IMÓVEL -Lotenº 308-B-Remanescente-2-Remanescente, subdivisão
do lote nº 308-B-Remanescente, do perímetro urbano do município de
Fênix, desta Comarca, com a área de 8,7451 ha, ou sejam 87.451,00
m2., com as seguintes divisas e confrontações: partindo de um marco
cravado na divisa com a rua Dr. Paulo Bitencourt e com a avenida Dr.
Joaquim Vicente de Castro; segue confrontando com a avenida Dr.
Joaquim Vicente de Castro, com o rumo SO 27º 32' NE, medindo 145,00
metros, até outro marco localizado na divisa com o lote nº 08, da
quadra nº 1, do Jardim Eldorado; deste segue confrontando com os
lotes nºs 08 e 16, da quadra nº 1, do Jardim Eldorado e com o
prolongamento da rua Jangada, no rumo NO 62º 28! SE, medindo 95,00
metros, até outro marco localizado na divisa com o mesmo
prolongamento da rua Jangada; deste segue confrontando com o
prolongamento da rua Jangada, no rumo SO 27º 32! NE medindo 160,00
metros, até outro marco localizado na divisa com a rua Cinamomo;
deste segue confrontando com a rua Cinamomo no rumo NO 62º 28' SE,
medindo 242,00 metros, até outro marco localizado na interseção da
estrada Canadá; deste ponto vira à esquerda e segue margeando a
referida estrada em vários rumos, medindo 156,74 metros, até outro
marco localizado na divisa com o lote nº 308-B-Remanescente-l; deste
segue confrontando com o lote nº 308-B-Remanescente-i no rumo NO 46º
10' 40" SE medindo 233,54 metros, até outro marco localizado na
divisa com o mesmo lote nº 308-B-Remanescente-l; deste segue
confrontando com o lote nº 308-B-Remanescente-l e com o
prolongamento da rua Iapó no rumo SO 41º 02! NE medindo 130,30
metros, até outro marco localizado na divisa com a rua Dr. Paulo
Bitencourt; deste segue finalmente confrontando com a rua Dr. Paulo
Bitencourt no rumo NO 62º 28' SE medindo 257,00 metros, até o ponto
de início desta descrição. Memorial descritivo assinado por Wagner
Pereira da Silva - CREA-SC nº 1090134-TD, ART nº 20140564332.
Cadastro municipal nº 01010010148000.
PROPRIETÁRIO - IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT, brasileiro,
divorciado, jornalista, GI. oRG, nº 1.373,622.7zPR | ex CPF nr
355.513.489-20, residente e domiciliado à rua Grão Nicco, 295, apto
702, Bairro Mossung Curitiba, PR.
REGISTRO ANTERIOR M uLa ds 13.600, livro. "2" Registro Geral,
desta ferventia Ai POBPRELRO BELTRÃO, 29 DE JUNHO DE 2015.
Registrador Ari Luiz Wagner de Oliveira.
R.01/17.567 - Prot. nº 86.798 de 2
DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipoteca nº 2015.024.00302.
CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com sede em Campo
Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT VALOR:
R$12.250,30. VENCIMENTO: 23.09.2016. GARANTIA: EM HIPOTECA CEDULAR
DE 1º GRAU, imóvel objeto desta matrícula; registrada sob nº
31.345, livro " Registro Auxiliar, desta Serventia. Emls. 630,00
VRC. R$105,27 NGENHETRO BELTRÃO, 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Registrador Luiz Wagner de Oliveira.
SEGUE NO VERSO
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REGISTRO DE IMÓVEIS
E pu Ds id LIVRO 2-REGISTRO GERAL ã
ÁRICA:
- 17.567 -
MATRÍCULA Nº « RA !
R.02/17.567 - Prot. nº 87.444 de 02/02/2016. TÍTULO: HIPOTECA.
FORMA DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2015.024.00386. CREDORA: CREDICOAMO.CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$13.146,82. VENCIMENTO: 17.02.2017. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 2º GRAU, o imável objeto desta matrícula; registrada sob
nº sol. 209, avhiVrO 3” istro Auxiliar, desta Serventia. Emis.
630,00 VRC. R$114,66. IRO BELTRÃO, 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
Registradora Designada q Lucia de Oliveira.
Av.03/17.567 - Prot. nº 88.544 de 04/08/2016. TÍTULO: CCTR/INCRA E
NIRF/ITR. FORMA DO TÍTULO: Conforme requerimento de 04 de agosto de
2016, instruído com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural -
CCIR/INCRA 2010/2014 e Certidão negativa de débitos relativos ao
imposto sobre a propriedade territorial rural de 02.08.2016, procedo
a presente averbação phya constar os seguintes dados: INCRA nº
719.072006.270.3; área 8 l ha; FMP 2,0 ha e NIRE nº 3.673.948.0.
Emis. 60,00 VRC. R$10, ENHEIRO BELTRÃO, 04 DE AGOSTO DE 2016.
Registradora Designada Lucia de Oliveira.
R.04/17.567 - Prot. nº 88.523 de 02/08/2016. TÍTULO: HIPOTECA. FORMA
DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2016.024.00219. CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$102.041,31. VENCIMENTO: 22.09.2017. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 3º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula; registrada sob
nº 31883, livro "3" Registro Auxiliar, desta Serventia. CND/ITR de
6, NIRE nº 3.673.948.0. Emls. 630,00 VRC. R$114,66.
BELTRÃO, 04 DE AGOSTO DE 2016. Registradora Designada
Lucia de Oliveira.
R.05/17.567 - Prot. nº 88.944 de 05/10/2016. TÍTULO: HIPOTECA. FORMA
DO TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº 2016.024.00307, emitida em
Fênix, desta Comarca, em 27 de setembro de 2016. CREDORA: CREDICOAMO
CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR:
IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT. VALOR: R$20.580,23. VENCIMENTO:
16.06.2017. GARANTIA: EM HIPOTECA CEDULAR DE 4º GRAU, o imóvel
objeto desta matrícula; registrada sob nº 32.005, livro "3" Registro
Auxiliar, desta Serventia. CND/ITR de 29.09.2016, NIRF nº
3.673.948.0. Funrejus R 16 recolhido em 07.10.2016. Emls.
630,00 VRC. R$114,66. BELTRÃO, 07 DE OUTUBRO DE 2016.
Registradora Substituta Lucia de Oliveira.
R.06/17.567 - Prot. nº 89.449 de 19/12/2016. TÍTULO: HIPOTECA.
FORMA DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2016.024.00408. CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$114.380,34. VENCIMENTO: 23.02.2018. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 5º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula; registrada sob
nº 32.141, livro "3" Registro Auxiliar, desta Serventia. SND/ITR de
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Engenheiro Beltrão - PR
08.11.2016, NIRF nº 3.673.948.0. Emis. 630,00 VRC. R$114,66.
BELTRÃO, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Registrador
Luiz Wagner de Oliveira. 1
R.07/17.567 - Prot. nº 90.324 de 02/06/2017. TÍTULO: HIPOTECA. FORMA
DO TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário 2017.024.00002/BNDES FINAME
AGRÍCOLA/MODERFROTA MPME NOVOS, emitida em Curitiba, PR, em 28 de
abril de 2017. CREDOR: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO
SUL - BRDE, agência de Curitiba, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO
BITTENCOURT. VALOR: R$108.900,00. VENCIMENTO: 15.05.2024. GARANTIA:
EM HIPOTECA CEDULAR DE 6º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula;
registrada sob nº 32.390, livro "3" Registro Auxiliar, desta
Serventia. CND/ITR de 23.03.2017, NIRF nº 3.673.948.0. “Funrejus:
isento - art.-.3º, VII, b, nº 1 da Lei nº 12.216/98. Emls. 630,00
Vi R$114,66. NGENHEIRO BELTRÃO, 02 DE JUNHO DE 2017. Registrador
Heráclito Xavier dos Santos.
R.08/17.567 - Prot. nº 90.434 de 22/06/2017. TÍTULO: HIPOTECA. FORMA
DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2017.024.00129. CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$126.879,47. VENCIMENTO: 20.09.2018. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 7º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula; registrada sob
nº 32.415, livro "3" Registro Auxiliar, desta Serventia. CND/ITR de
20.06.2017, NIRF nº 3.673.948.0. Funrejus: isento - art. 3º, VII, b,
nº 1 da Lei nº 12.216/98. Emis. 630,00 VRC. R$114,66. ENGENHEZRO
BELTRÃO, 22 DE JUNHO DE 2017. Registrador
Heráclito Xavier dos Santos.
R.09/17.567 - Prot. nº 91.552 de 14/12/2017. TÍTULO: HIPOTECA. FORMA
DO TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº 2017.024.00278, emitida em
Fênix, desta Comarca, em 01 de dezembro de 2017. CREDORA: CREDICOAMO
CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR:
IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT. VALOR: R$26.012,28. VENCIMENTO:
15.03.2018. GARANTIA: EM HIPOTECA CEDULAR DE 8º GRAU, o imóvel
objeto desta matrícula; registrada sob nº 32.799, livro "3" Registro
Auxiliar, desta Serventia. CND/ITR de 04.12.2017, NIRE nº
3.673.948.0. Funrejus: R$52,02, recolhido em 14.12.2017. Emis.
630,00 VRC. B$114,66. ENGENHEIRO BELTRÃO, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Registrador Heráclito Xavier dos Santos.
R.10/17.567 - Prot. nº 92.854 de 16/07/2018. TÍTULO: HIPOTECA. FORMA
DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2018.024.00131. CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$141.972,17. VENCIMENTO: 16.08.2019. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 9º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula; registrada sob
nº 33.190, livro "3" Registro Auxiliar, desta Serventia. CND/ITR de
11.05.2018, NIRF nº 3.673.948.0. Funrejus: isento - art. 3º, VII, b,
nº 1 da Lei nº 12.216/98. Emis. 630,00 VRC. R$121,59. ENGENHEIRO
BELTRÃO, 16 DE JULHO DE 2018. Registrador 44) Heráclito
REGISTRO DE IMÓVEIS
FICHA
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MATRÍCULA Nº MP udis f n
Xavier dos Santos.
R.11/17.567 - Prot. nº 94.805 de 02/07/2019. TÍTULO: HIPOTECA.
FORMA DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2019.024.00161. CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$137.214,00. VENCIMENTO: 21.09.2020. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 10º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula; registrada
sob: nº 33.702,º livro "3” Registro Auxiliar, desta Serventia.,
CND/ITR de 21.06.2019, NIRF nº 3.673.948.0. Funrejus: isento - art
3º, VII, b, nº 1 da Lei nº 12.216/98. Emls. 630,00 VRC. R$121,
ENGENHEIRO BELTRÃO, 02 DE JULHO DE 2019. Registradi
Heráclito Xavier dos Santos.
R.12/17.567 - Prot. nº 95.981 de 08/01/2020. TÍTULO: HIPOTECA.
FORMA DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2019.024.00327. CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$109.823,47. VENCIMENTO: 11.11.2020. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 11º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula; registrada
sob nº 34.002, livro "3" Registro Auxiliar, desta Serventia.
CND/ITR de 08.01.2020, NIRE nº 3.673.948.0. Funrejus: isento - art.
3º, VII, b, nj$ 1 da Lei nº 12.216/98. Emls. 630,00 VRC. R$121,59.
ENGENHEIRO LTRÃO, 08 DE JANEIRO DE 2020. Registrador
eráclito Xavier dos Santos.
R,13/17.567 - Prot. nº 97.335 de 07/08/2020. TÍTULO: HIPOTECA.
FORMA DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
2020.024.00193. CREDORA: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA, com
sede em Campo Mourão, PR. DEVEDOR: IVAN LUIZ DE CASTRO BITTENCOURT.
VALOR: R$150.192,56. VENCIMENTO: 10.06.2021. GARANTIA: EM HIPOTECA
CEDULAR DE 12º GRAU, o imóvel objeto desta matrícula; registrada
sob nº 34.283, livro "3" Registro Auxiliar, desta Serventia.
CND/ITR de 05.08.2020, NIRE 3.673.948.0. Funrejus: isento - art
3º, VII, b, nº 1 da Lei nº 12.216/98. Emls. 630,00 C. R$121,
ENGENHEIRO BELTRÃO, 07 DE AGOSTO DE 2020. Registrador
Heráclito Xavier dos Santos.
AV.14/17.567 - Prot. nº 99.010 de 14/2021. TÍTULO: CANCELAMENTO.
FORMA DO TÍTULO: Conforme cartas de 09 e 12 de abril de 2021,
assinadas pelos representantes da Credicoamo, ficam canceladas as
cédulas registradas sob nºs 31.345, 31.599, 31.883, 32.005, 32.141,
32.415, 32.799, 33.190, 33.702, 34.002 e 34.283, livro "3" Registro
Auxiliar, desta Serventia, 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12 e
13, nesta matrícula. Emls. 63,00 VRC. R$13,67. Fundep: R$0,6835.
Selo Funarpen: R$5,25. Selo Digital nº 0184475AVAAO00000009282
ENGENHEIRO BELTRÃO, 14 DE ABRIL DE 2021. Registrador
Heráclito Xavier dos Santos.
pa -» REGISTRO DE IMÓVEIS -
Ei COMAR ELTRÃO.- PR
E Nos termos do art. 19 da Lei nº 601573 csrtífico e dou fé que
a presente fotocópia é exata reprodução do documento
SELO DIGITAL
018447SCERADOGO0BCAS2021D
Heráciito Xavier dos Santos
REGISTRADOR
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MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel Lote nº 308-B-Rem-2-Rem-1
IMÓVEL-Lotenº 308-B-Rem-2-Rem-1, este, subdivisão do Lote nº 308-B-
Remanescente-2-Remanescente, subdivisão do lote nº 308-B-Remanescente,
do perímetro urbano do município de Fênix, Comarca de Engenheiro Beltrão,
Estado do Paraná, com a área de 1,6957ha, ou sejam 16.957,00m?.
Situação:
Perímetro Ê Urbano
Município : Fênix
Comarca : Engenheiro Beltrão
Estado y Paraná
Limites e Confrontações
“Partindo de um marco cravado na interseção entre a divisa do lote nº 308-
B-Remanescente-2-Remanescente-3 (prolongamento da Rua lapó) e do
alinhamento predial da Estrada Canadá; segue confrontando pelo alinhamento
predial da Estrada Canadá medindo 113,34 metros, até outro marco; segue
confrontando com a divisa do lote nº 308-B-Remanescente-1 no rumo NO
46º10'40" SE medindo 218,54 metros, até outro marco, finalmente segue
confrontando pelo alinhamento predial do prolongamento da Rua lapó
pertencente ao lote 308-B-Remanescente-2-Remanescente-3 no rumo SO
41º02' NE medindo 144,47 metros, até o marco de inicio desta descrição”.
Fênix -Pr, 29 de junho de 2021.
nº 0383063590-7
Deus seja louvado.
ATA DA COMISSSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE
PARTICULARES
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, a Comissão
de Avaliação de bens imóveis, nomeada pela Portaria nº 05/2021, de 19
de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município aos vinte dias
do mês de julho de dois mil e vinte um, os membros reuniuram-se, na
sala do departamento de tributação urbana da prefeitura de Fênix, onde
de posse de documentação, dos mapas e memoriais descritivos, o
Presidente nomeado pelos membros, Senhor José Gonçalves de Souza
Júnior, dirigiram ao local a ser avaliado, nesta cidade de Fênix- Estado
do Pr. Dando início a reunião para avaliação Presidente da Comissão de
Avaliação, declarou aberto os trabalhos, sendo registrada a presença
dos demais diretor de tributação urbana senhor Alex Sandro de Araújo
Costa, Engenheiro Civil, Frank Maikon Sontag de Moura, o técnico
agrimensor senhor Wagner Pereira da Silva, Por sua vez o Presidente
da Comissão relatou a pauta da reunião, qual seja a avaliação do imóvel,
a seguir expostos: Imóvel - “Lote” n.º 308-B-Rem-2-Rem-1, subdivisão
do Lote nº 308-B-Remanescente-2- Remanescente, subdivisão do
Lote nº 308-B-Remanescente, do perímetro urbano do Município de
Fênix, Comarca Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, com a Area
de 1,6957ha, ou sejam 16.957,00m?, valor de R$ 194.234,04 (Cento e
noventa e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos).
Ademais, a Comissão deixa registrado de que o imóvel está situado no
perímetro urbano do Município de Fênix — PR, e é considerado apto para
implantação de empreendimento habitacional ou similares, por estar bem
localizado. Findo os trabalhos da pauta desta reunião de avaliação, o
Presidente da Comissão iniciou juntamente com os demais membros o
laudo de avaliação que vai constar em apenso a esta ata. Concluído o
laudo e não havendo mais assuntos a serem tratados, ficou registrado
ser um passo importante tomado pela Administração Pública Municipal,
que será utilizado para construção de moradias para atender famílias
carentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão de
avaliação, agradeceu a presença de todos, declarando por encerrada a
reunião. Eu, Alex Sandro de Araújo Costa, membro da comissão lavrei a
presente ata, que aprovada, será assinada por todos os membros
presentes. ç
Frank Maiko: raújo Costa
embro
De Moura | Alex Sandro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
ção: d.
PORTARIA: Nº 05/2021
DATA: 19/07/2021.
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de Membros para
constituírem Comissão de avaliação de preço de imóvel
particular para fins de aquisição.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR
ALTAIR MOLINA SERRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE
BAIXAR A SEGUINTE
PORTARIA
Art. 1º Fica nomeada Comissão Municipal de Avaliação para apurar o preço de
imóvel de particular para fins de aquisição.
José Gonçalves de Souza Júnior — CPF: 052.820.009-70 - CRECI: F35069
Wagner Pereira da Silva - CPF 038.306.359-07 — CFT/BR03830635907
Frank Maikon Sontag De Moura CPF: 007.263.169-46 - CREA-PR 144.204 D
Alex Sandro de Araújo Costa CPF: 041.808.499-84
Art. 2º A Comissão de Avaliação, estabelecerá o preço mínimo e máximo do
imóvel.
Parágrafo Único — O laudo de avaliação deverá ser fundamentado.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Fênix - Estado do Paraná — Paço Municipal - Gabinete do Prefeito - aos 19 de
julho de 2021.
ALTAIR MO INÁ SERRANO
Prefeito Municipal de Fênix
RUA JANGADA, 25 — Fone / Fax: (44) 3272-8000- C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gv.br.
DEMONSTRATIVO - PREÇO DE MERCADO
ÁREAS RURAIS DA GLEBA CORUMBATAÍ NO MUNICÍPIO DE FÊNIX
e AMOSTRA 1:
ÁREA 0.726ha PERIMETRO 0,726KM
0,88 ALQUEIRES
PREÇO FINAL DA VENDA: 170.000,00
PREÇO POR ALQUEIRE: 193.181,00
DATA DA VENDA: MARÇO/2020
e AMOSTRA 2:
ÁREA 1.672ha PERIMETRO 0,588KM
1.90 ALQUEIRES
PREÇO FINAL DA VENDA: 415.000,00
PREÇO POR ALQUEIRE: 218.421,00
DATA DA VENDA: OUTUBRO/2020
e AMOSTRA 3
ÁREA 4.513ha PERIMETRO 1.239 KM
0,5 ALQUEIRES
PREÇO FINAL DA VENDA: 210.000,00
PREÇO POR ALQUEIRE: 420.000,00
DATA DA VENDA: JANEIRO/2021
CONCLUSÃO:
- PREÇO MÉDIO POR ALQUEIRE R$ 277.200,00, COM BASE NAS ULTIMAS
NEGOCIAÇÕES DE TERRA, NA MESMA REGIÃO.
- RESSALTANDO QUE O VALOR DE TERRA SEMPRE É CONDICIONADO POR
SACAS DE SOJA, E A SACA DE SOJA NOS ULTIMOS DOZE MESES, DOBROU
O VALOR.
- VALORES DE TERRA PODEM VARIAR CONFORME ÁREA DE PERDA,
TOPOGRAFIA, ÁREA PRODUTIVA, ÁREA MOLHADA, BENFEITORIAS,
ACESSO.