norma nº 12/2012

LEI Nº 12/2012
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2012, Lei Municipal 30/2011 e também a LOA
2011 Lei Municipal 61/2012 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
EE:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar as metas no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2012 conforme
segue:
SUPLEMENTAÇÃO
ORGÃO 04 | SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
PROGRAMA PO lação OBJETIVO MEDIDA | RECURdO feras am
NATUREZA DESPESA oo MMkstno
[04.007.04.122.0028.2012 Manutenção é Encargos da
3.3.90.30.00.00 A rio j inn« [Manter as atividades do setor de IR$ 55.000,00
pu Urbanismo e Serviços lirbanismo é serviços rodoviários. UNIDADE 1013 $
odoviários
[04.007.04.122.0028.2012. Manutenção e Encargos da '
3.3.90.30.00.00 A Divisão de Urbanismo e Serviços Manter as atividades do setor de UNIDADE 1017 R$15.000,00
Rodoviários urbanismo e serviços rodoviários
TOTAL IR$ 70.000,00
Art.2º Ficao Executivo Municipal autorizado a reduzir as metas no PLANO PLURIANUAL,
aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2012 conforme segue:
REDUÇÃO
ORGÃO 04 GOVERNO MUNICIPAL
pxoGRnánICA | 10 lação OBJETIVO MEDIDA RECURSO METAS 2011
NATUREZA DESPESA lá
[04.007.26.782.0041.1008 P Calçamento com Pedra Irregular fexecutar obras de calçamento com IR$ 55.000,00
4,4.90.51,00,00 em Vias Urbanas Ipedra irregular em vias urbanas.. UNIDADE UE :
[04.007.26.782.0041.1008
P [Calçamento com Pedra Irregular lexecutar obras de calçamento com 1017 |R$ 15.000,00
880,31,00.00, em Vias Urbanas pedra irregular em vias urbanas... ENADE!
TOTAL IR$ 70.000,00
————————————e e ————
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixOfenix.pr.gov.br
Art.3º - De conformidade com o artigo 1º desta Lei, fica alterada a Lei
Municipal 30/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2012, suplementada da seguinte
forma:
SUPLEMENTAÇÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.04.122.0026.2012
PROGRAMA Serviços de Utilidades Publica
A Manutenção e Encargos da Divisão del
Urbanismo e Serviços Rodoviários
UNIDADE 3.3.90.30.00.00 R$ 70.000,00
ATENDIDO
Art.4º - De conformidade com o artigo 1º desta Lei, fica alterada a Lei
Municipal 30/2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2012, reduzida as metas da
seguinte forma:
REDUÇÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0041.1018
PROGRAMA Administração Publica
A Calçamento com Pedra Irregular em Vias
ORGÃO
Urbanas
ATENDIDO UNIDADE
4.4.90.51.00.00 [R$ 70.000,00
Art. 5º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 3º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2012 um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04,007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
3.3.90.30.00.00 01512 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Total Suplementação: 70.000,00
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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Art, 6º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o cancelamento
parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 conforme
abaixo discriminada:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.26.782.0041.1.008. Calçamentos com Pedras Irregular em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INTALAÇÕES 55.000,00
4.4.90.51.00.00 01512 OBRAS E INTALAÇÕES 15.000,00
Total Redução: 70.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 23 de Maio de 2012.
MOLINA SERRANO
efeito Municipal
Ri
ua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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