norma nº 15/2012

LEI Nº 15/2012
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2012, Lei Municipal 30/2011 e também a LOA
2012 Lei Municipal 61/2011 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
EE:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2012 conforme
segue:
INCLUSÃO
ORGÃOO4 | SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007
DIVISÃO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
se TIPO E UNIDADE FONTE
NATUREZA DESPESA AÇÃO OBJETIVO MEDIDA RECURSO METAS 2012
IREADEQUAÇÃO DE ESTRADAS
04,007 26.762.0057.1062. READEQUAÇÃO DE (RURAIS CONFORME TERMO DE
4/490.51.00.00 p ESTRADAS RURAIS - BAGRE, [CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA | MORADORES DA | BO lr 136.500,00
BELA VISTA E PORTO VELHO |AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO Nº 768685/2011
. READEQUAÇÃO DE ESTRADAS
04,007.26.782.0057.1062. READEQUAÇÃO DE (RURAIS CONFORME TERMO DE
4:490.51.00.00 P ESTRADAS RURAIS - BAGRE, [CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA | MORAM REA 0000 pg 3.500,00
BELA VISTA E PORTO VELHO |AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO Nº 768685/2011
MroTAL IR$ 140.000,00
ORGÃOO4 | SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROGRAMÁTICA TIPO ' UNIDADE FONTE
REA lação OBJETIVO MEDIDA RECURSO |METAS 2012
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP:
E-MAIL:
pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
>>> resete
86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
READEQUAÇÃO DE | |READEQUAÇÃO DE ESTRADAS
04,007.26.782.0057.4061. ESTRADAS RURAIS - ÁGUA RURAIS CONFORME TERMO DE
4490.51.00.00 p — IazuL, JOSÉ LOURENÇO convento como mistério DA | MORADOR | ST ps ti7o0000
ESTRADA VELHA BARBOSA. |AGRICULTURA, PECUARIA E
FERRAZ (ABASTECIMENTO Nº 737038/2010
READEQUAÇÃO DE ; IREADEQUAÇÃO DE ESTRADAS
04,007.26.782.0057.4061. ESTRADAS RURAIS - ÁGUA |RURAIS CONFORME TERMO DE
4.490.51.00.00 P JnzuL, JOSÉ LOURENÇO — |CONVENIO COM O miiSTÉRIO DA | MORADOR | OO ps 300000
ESTRADA VELHA BARBOSA |AGRICULTURA, PECUARIA E
FERRAZ (ABASTECIMENTO Nº 737038/2010
MroTaL R$ 120.000,00
ORGÃOOS | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE 05.007
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIO
pROGRANÁTCA | TPO Ação OBJETIVO EA RECURSO |METAS 2012
NATUREZA DESPESA
05,001.20.782.0034.1064 (ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
4490.52.00.00 p Aqui DEMO CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A UNIDADE ATZ lpg 107.250,00
POPULAÇÃO EM GERAL
05,001.20.182.0034.1064 a JADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
4.490.52,00.00 Eu agi 4 CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A UNIDADE 01000 lp 42.750,00
POPULAÇÃO EM GERAL
MoTAL R$ 150.000,00
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2012 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0057.1062.
PROGRAMA
Atendimento Social
OBJETIVO
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
R CONFORME TERMO DE CONVENIO COM O | ATENDIMENTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA
E ABASTECIMENTO Nº 768685/2011
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - BAGRE, BELA VISTA E PORTO VELHO
MORADORES DA
ZONA RURAL
874
R$ 140.000,00
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
eme
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0057.1061.
Atendimento Social
PROGRAMA
OBJETIVO
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - ÁGUA AZUL, JOSÉ LOURENÇO ESTRADA VELHA BARBOSA
FERRAZ
|READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
p CONFORME TERMO DE CONVENIO COM O | ATENDIMENTO | MORADORES DA 1.400,00 R$ 120.000,00
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA ZONA RURAL
EE ABASTECIMENTO Nº 737038/2010
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1064
Atendimento Social
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO - 765668/2011
ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
GERAL
ATENDIMENTO | R$ 150.000,00
UNIDADE
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2012 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2012, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0057.1062.
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
04 007 2
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E TRANSPORTES
o 007 2% 782
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS
RODOVIARIOS
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS | 04 007 2% 782 0057
04 007 2% 782 0057 | 1,062 4.4.90.51.00.00 | 31780 | R$ 138.500,000
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
- BAGRE, BELA VISTA E PORTO VELHO
04 007 26 782 0057 1.062 4.4.90.51.00.00 | 01000 | R$ 3.500,00
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
- BAGRE, BELA VISTA E PORTO VELHO
TOTAL GERAL R$ 140.000,00
O Sd
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Bfenix.pr.gov.br
UNICO,
SOME,
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0057.1061.
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
04 007 26
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E TRANSPORTES
04 007 2 782
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS
RODOVIARIOS
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS | 04 07 26 782 0057
04 007 26 782 0057 1.061 4.490.51.00.00 | 31779 | R$ 117.000,00
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
- AGUÁ AZUL, JOSÉ LOURENÇO
ESTRADA VELHA BARBOSA FERRAZ
04 007 26 782 0057 8002 4.4.90.51.00.00 | 01000 | R$ 3.000,00
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
- AGUÁ AZUL, JOSÉ LOURENÇO
ESTRADA VELHA BARBOSA FERRAZ
TOTAL GERAL R$ 120.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1064
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
SECRETARIA DE | 05 001 20
AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISAO DE FOMENTO | 05 001 20 782
AGROPECUARIO
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO | 05 001 20 782 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO | 05 001 20 782 0034 1.064 4.4.90.52.00.00 | 31782 R$ 107.250,00
TIPO CAMINHÃO -
765668/2011
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO | 05 001 20 782 0034 1.064 4490520000 | 01000 R$ 42.750,00
TIPO CAMINHAO -
765668/2011
TOTAL GERAL R$ 150.000,00
Art. 4º” Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$
360.750,00 (Trezentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais) e também será utilizado
como base o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº
4.320/64 conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
24.71.05.01.00.00 | 31780 RECEITA DE CONVENIO 768685/2011 R$ 136.500,00
24.71.05.02.00.00 | 31779 RECEITA DE CONVENIO 737038/2010 R$ 117.000,00
24.71.05.02.00.00 | 31782 RECEITA DE CONVENIO 765668/2011 R$ 107.250,00
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 360.750,00
FUNCIONAL PROGRÂMATICA 14.005.27.813.0044.2058
—————W—W—WwWw>—]—WwWw>—>—>—>—>— nn mme—
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- | PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇA ATIVIDADE | DESPESA
[o
SECRETARIA DE ESPORTES 14 005 27
DIVISÃO DE ESPORTES 14 005 2” 813
Atividades de Lazer 14 005 27 813 0044
Manutenção e Encargos da 14 005 2 813 0044 2.058 4.4.90.51.00.00 | 01000 R$ 49.250,00
Divisão de Esporte
TOTAL GERAL R$ 49.250,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 11 de Junho de 2012.
LINA SERRANO
refeito Municipal
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br