| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2012 |
| Date | 2012-06-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 32/2010, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS, DISCIPLINA SUAS COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 21/2012 SUMULA: Altera a Artigo 4º, da Lei nº 32/2010, que disciplina suas e dá outras cria cargos efetivos, competências funcionais, providências. A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, senhor ALTAIR MOLINA SERRANO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo/efetivo CONTADOR, regidos pelo Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Fênix, e integrará o quadro geral do pessoal efetivo, previsto o artigo 4º, da Lei nº 32/2010. UNIDADE DE LOTAÇÃO CARGO/EFETIVO NÍVEL | VAGAS | JORNADA (SEMANAL) Administração: Secretaria de Finanças CONTADOR 31 02 40 horas Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da Lei nº 32/2010, de 05 de julho de 2010. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito municipal de Fênix, Estado do Paraná, 26 de junho de 2012. AL MÓLINA SERRANO refeito Municipal RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272- 1272 — CN.P.J. Nº 76.950.021/0001-30 E-MAIL — pmfenixOfenix.pr.gov.com.br