norma nº 22/2012

UNICO,
SONIC
LEI Nº 22/2012
SUMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2012, Lei Municipal 30/2011 e também a LOA
2012 Lei Municipal 61/2011 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LENTE:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 79/2009, para execução no Exercício de 2012 conforme
segue:
INCLUSÃO
ORGÃO 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE 05001
DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
PROGRANÁTICA TIPO lação OBJETIVO peço Reu METAS 2012
NATUREZA DESPESA
05.001.17.512.0056.1060. AQUISIÇÃO CAMINHÃO É
4,490.52.00.00 Pp |COLETOR DE LIXO- ADRUI GAMINÃO PARA COLETA UNIDADE TB lg 150.000,00
CONVENIO 717784/2009
05.001.17.512.0056.1060. AQUISIÇÃO CAMINHÃO j
4,490.52.00.00 P lcoLETORDELIXO- ADQUIRIR CAMINHÃO PARA COLETA uNIDADE 01000 Ig 65.000,00
ICONVENIO 717784/2009
ITOTAL IR$ 215.000,00
ORGÃO 06 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 06001
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMÁTICA | TIPO A UNIDADE FONTE
NATUREZA DESPESA IAÇÃO OBJETIVO MEDIDA RECURSO |METAS 2012
Construir, Ampliar e/ou reformar
06.001.10.301.0014.1015. f | Icentro de saúde, visando melhorar o
4.4.90.51.00.00 p Construir, Ampliar lou latendimento aos munícipes no setor UNIDADE 31495 IR$ 250.000,00
reformar centro de saúde. E E
Ide saúde, através de recursos
próprios e/ou convênios.
TOTAL IR$ 250.000,00
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2012 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.10.301.0014.1015.
AQUISIÇÃO CAMINHÃO COLETOR DE LIXO - CONVENIO 717784/2009
PROGRAMA
OBJETIVO
ADQUIRIR CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO
Pp DAR MAIOR AGILIDADE, HIGIENE E VEÍCULO
QUALIDADE NA COLETA DO LIXO UNIDADE
URBANO
1 R$ 215.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.10.301.0014.1015.
Atendimento Social
PROGRAMA
OBJETIVO
REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE
[o Construção, Ampliação e/ou Reforma do OBRA UNIDADE 1 R$ 250.000,00
Centro de Saúde
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2012 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 465.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2012, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.17.512.0056.1060.
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
05 001 17
Saneamento
AQUISIÇÃO CAMINHÃO COLETOR DE
LIXO
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS 05 001 17 512 0056
RURAIS
NNE TEST
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
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05 001 17 512 0056 1.060 4.4.90.52.00.00 | 31778 | R$ 150.00,000
AQUISIÇÃO CAMINHÃO COLETOR DE
LIXO - CONVENIO 717784/2009
05 001 17 512 0056 1.060 4.4.90.52.00.00 | 01000 | R$ 65.000,00
AQUISIÇÃO CAMINHÃO COLETOR DE
LIXO - CONVENIO 717784/2009
TOTAL GERAL R$215.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.001.10.301.0014.1015
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
06 001 10
Saúde
06 001 10 301
Atenção Básica
Desenvolver ações de saúde pública, 06 001 10 301 0014
06 001 10 301 0014 1.015 4.4.90.51.00.00 | 31495 | R$ 250.000,00
Construir, Ampliar e/ou reformar centro
de saúde.
TOTAL GERAL R$ 250.000,00
Art. 4º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$
400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e também será utilizado como base O cancelamento parcial de
dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
24.71.05.01.00.00 | 31780 RECEITA DE CONVENIO 768685/2011 R$ 150.000,00
24.71.05.02.00.00 | 31779 RECEITA DE CONVENIO 737038/2010 R$ 250.000,00
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 400.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.04.122.0005.1012
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇA ATIVIDADE DESPESA
fo]
Administração 04 007 04
Administração Geral 4 007 04 122
Ampliar o Paço Municipal é 04 007 o 122 0005
outras edificações.
Ampliação do Prédio do Paço 04 007 04 122 0005 1012 4.4.90.51.00.00 01000 R$ 49.950,00
Municipal
TOTAL GERAL R$ 49.950,00
E-MAIL: pmfenix(dfenix.pr.gov.br
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.15.813.0025.1006
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB: | PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇÃ ATIVIDADE | DESPESA |
o
Urbanismo o 007 15
Lazer 04 007 15 813
Praça, Parques e Jardins o 007 15 813 0025
CONSTRUÇÃO, 04 007 15 813 0025 1006 4.4.90.520000 | 01000 R$ 15.050,00
REMODELAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
TOTAL GERAL R$ 15.050,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 26 de junho de 2012.
MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
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