norma nº 24/2012

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EDIÇÃO N.ºÃ XÁ
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
LEI Nº 24/2012
SÚMULA: INSTITUI os
PERÍMETROS URBANOS E DE
URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO
MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX
Faço saber que a Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei determina o Perímetro Urbano da Sede Urbana e do Distrito de Bela Vista do
Ivaí do Municipio de Fênix.
Art. 2º. O território municipal é dividido em Zona Urbana, Zona Rural e Zona de Urbanização
específica, para fins urbanísticos e tributários.
& 1º. As Zonas Urbanas e de Expansão Urbana Prioritária do Município de FÊNIX, para efeito
desta Lei, é a seguinte:
| —- Sede urbana de Fênix;
Il! - Área Urbana do Distrito de Bela Vista do Ivaí;
& 2º Zona de Urbanização Específica são Vilas Rurais próximo da área urbanizada que
mantém sua característica agrária.(Vila Rural Boa esperança e Vila Rural Novos Caminhos)
$ 3º. A Zona Rural é constituída pelo restante do território do Município destacados as áreas
acima.
Art. 3º. A representação cartográfica do Perímetro Urbano do Município consta no anexo,
parte integrante da presente Lei:
|- Anexo |: Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município de Fênix;
tl - Anexo Il: Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Bela Vista do Ivaí.
Art. 4º, É considerada área urbana do Município de Fênix o espaço territorial definido pelo
seguinte perímetro proposto:
& 1º. Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Fênix;
Partindo do Ponto P1 de coordenadas X=400902.63 e Y=7355690.85, segue em linha reta
uma distância de 138,42 metros e azimute 176º39'31” até chegar ao ponto P2
decoordenadas X=400910.70 e Y=7355552.67,; deste vira-se à esquerda e segue em linha
reta uma distância de 115,39 metros e azimute 89º38'43” até chegar ao ponto P3
decoordenadas X=401026.09 e Y=7355553.38; deste vira-se à direita e segue em linha reta
uma distância de 89,80 metros e azimute 180º56'53” até chegar ao ponto P4 de
coordenadas X=401024.60 e Y=7355463.59; a partir deste vira-se à esquerda e segue em
linha reta uma distância de 204,33 metros e azimute 89º56'33” até chegar ao ponto P5
decoordenadas X=401228.93 e Y=7355463.80; deste vira-se à direita e segue em linha reta
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ:
76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixOfenix.pr.gov.br
(UTC,
Sé E)
uma distância de 95,40 metros e azimute 180º0'0” até chegar ao ponto P6 de coordenadas
X=401228.93 e Y=7355368.39; deste vira-se novamente à direita e segue em linha reta uma
distância de 988,40 metros e azimute 207º38'45” até chegar ao ponto P7 de coordenadas
X=400770.31 e Y=7354492.83; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma
distância de 101,61 metros e azimute 117º47'36” até chegar ao ponto P8 de coordenadas
X=400860.20 e Y=7354445.45; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância
de 348,53 metros e azimute 239º17'35” até chegar ao ponto P9 decoordenadas
X=400560.53 e Y=7354267.48, deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma
distância de 1131,47 metros e azimute 207º30'9” até chegar ao ponto P10 decoordenadas
X=400038.03 e Y=7353263.88, deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância
de 773,38 metros e azimute 290º53'44” até chegar ao ponto P1f decoordenadas
X=399315.52 e Y=7353539.72; deste vira-se novamente à direita e segue em linha reta uma
distância de 299,68 metros e azimute 27º38'25” até chegar ao ponto P12 decoordenadas
X=399454.54 e Y=7353805.19; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma
distância de 295,09 metros e azimute 298º16'21” até chegar ao ponto P13 decoordenadas
X=399194.66 e Y=7353944.97; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância
de 105,80 metros e azimute 64º1'1” até chegar ao ponto P14 decoordenadas X=399289.76
e Y=7353991.32; deste vira-se novamente à direita e segue em linha reta uma distância de
153,26 metros e azimute 73º37'16” até chegar ao ponto P15 decoordenadas X=399436.81 e
Y=7354034.54; deste vira-se novamente à direita e segue em linha reta uma distância de
138,20 metros e azimute 87º6'39” até chegar ao ponto P16 decoordenadas X=399574.92 e
Y=7354041.50; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma distância de 105,35
metros e azimute 25º10'27” até chegar ao ponto P17 decoordenadas X=399619.73 e
Y=7354136.85; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma distância de 204,70
metros e azimute 312º6'1º até chegar ao ponto P18 de coordenadas X=399467.85 e
Y=7354274.09, deste vira-se à direita segue em linha reta uma distância de 1412,72 metros
e azimute 26º37'4” até chegar ao ponto P19 decoordenadas X=400100.80 e Y=7355537.08;
deste vira-se novamente à direita e segue em linha reta uma distância de 286,30 metros e
azimute 58º14'55” até chegar ao ponto P20 de coordenadas X=400344.25 e Y=7355687.74;
deste vira-se novamente à direita e segue em linha reta uma distância de 558,39 metros e
azimute 89º40'52” até chegar ao ponto de partida P1, fechando assim, a poligonal onde fica
determinado a área urbana e de expansão urbana prioritária do município de Fênix.
$ 2º. Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Partindo do Ponto P1 de coordenadas X=394865.45 e Y=7362532.85, segue em linha reta
uma distância de 291,61 metros e azimute 127º16'34” até chegar ao ponto P2
decoordenadas X=395097.49 e Y=7362356.24; deste vira-se à esquerda e segue em linha
reta uma distância de 82,85 metros e azimute 40º14'52” até chegar ao ponto P3
decoordenadas X=395151.02 e Y=7362419.48; deste vira-se novamente à direita e segue
em linha reta uma distância de 257,88 metros e azimute 129º0'22” até chegar ao ponto P4
de coordenadas X=395351.41 e Y=7362257.16; a partir deste vira-se novamente à direita e
segue em linha reta uma distância de 247,81 metros e azimute 217º47'26” até chegar ao
ponto P5 decoordenadas X=395199.56 e Y=7362061.33; deste vira-se à esquerda e segue
em linha reta uma distância de 139,15 metros e azimute 138º50"17” até chegar ao ponto P6
de coordenadas X=395291.15 e Y=7361956.57; deste vira-se novamente à esquerda e
segue em linha reta uma distância de 77,16 metros e azimute 231º47'50” até chegar ao
ponto P7 de coordenadas X=395230.51 e Y=7361908.86; deste vira-se à direita e segue em
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ:
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linha reta uma distância de 372,74 metros e azimute 309º34'2” até chegar ao ponto P8 de
coordenadas X=394943.18 e Y=7362146.29; deste vira-se novamente à direita e segue em
linha reta uma distância de 206,29 metros e azimute 311º39'26” até chegar ao ponto de
partida P9 decoordenadas X=394789.05 e Y=7362283.4; deste vira-se à direita e segue em
linha reta uma distância de 141,96 metros e azimute 38º30'52” até chegar ao ponto P10
decoordenadas X=394877.45 e Y=7362394.48; deste vira-se à esquerda e segue em linha
reta uma distância de 93,62 metros e azimute 307º14'10” até chegar ao ponto P11 de
coordenadas X=394802.91 e Y=7362451.13; deste vira-se à direita e segue em linha reta
uma distância de 102,91 metros e azimute 37º25'25” até chegar ao ponto de partida P1,
fechando, assim, a poligonal onde fica determinado a área urbana e de expansão urbana
prioritária do Bela Vista do Ivaí.
Art. 5º Compete ao município efetivar e custear a materialização dos vértices do polígono que
delimita o Perímetro Urbano, bem como o fechamento da poligonal com a implantação de
seus marcos, contendo de forma detalhada o memorial descritivo os ângulos, azimutes e
distâncias com suas respectivas coordenadas.
Parágrafo Único. As coordenadas deverão estar descritas em formato UTM da Projeção
Universal Transversal de Mercator.
Art. 6º A Prefeitura Municipal deverá implantar os marcos representados no mapa em anexo:
Parágrafo Único. Os marcos a serem implementados “in loco” deverão ser de concreto com
a demarcação correspondente à descrita na presente lei, de modo que propicie a fácil
identificação do mesmo.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação
oficial, revoga-se a Lei 0019/2005.
FÊNIX, 04 de julhofde 2012.
ina! Serrano
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