norma nº 16/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
EDIÇÃO: À 331
PUBLICADO: 19/08/2021
LEI MUNICIPAL Nº 16/2021
SÚMULA: Cria, delimita e denomina o
“Residencial Vitoria” e “Ruas, Azaleia,
Araucária e Aroeira.
O Prefeito Municipal de Fênix faz saber, em cumprimento ao disposto
na Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte,
LEI:
Art. 1º - Na localidade delimitada compreendida entre as seguintes
Ruas: Cinamomo (Quadras: nº 01, 02, 07, 08 e 11); Zona Rural Lote 302-
Remanescente (Quadras: nº 01, 04, 05, e 10); Bairro Denominado Residencial jardim
Vitoria conforme mapa utilizado pela secretaria de planejamento urbano e
departamento de tributação urbana da zona urbana do Município de Fênix/PR, fica
criado e denominado o Residencial Jardim Vitoria”.
Ar. 2º - A Rua “Projetada A” que compreende está localidade
passa ter a seguinte denominação:
|- Rua “Azaleia”
Ar. 3º - A Rua “Projetada B” que compreende está localidade
passa ter a seguinte denominação:
|— Rua “Araucária”
Art. 4º - A Rua “Marginal Dr. Joaquim Vicente de castro” que
compreende está localidade passa ter a seguinte denominação:
|— Rua “Aroeira”
Art. 5º - As Ruas já existentes que compreende está localidade
continua com a mesma denominação do mapa oficial conforme item:
A — Rua “Cinamomo”
B — Rua “Canjarana”
C — Rua “Quatigua”
D — Rua “Caembe”
E — Rua “Tibagi”
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 17 de agosto de 2021.
ALTAIR'IMOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Rua Jangada, 25, Centro - Fone: (44) 3272-8000 — CPNJ 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gov.br
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