norma nº 41/2012

LEI NO 41/2012
SUMULA: Sumula: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Fênix para o exercício financeiro de 2.012 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
quatrocentos e noventa reais) destinado ao
Exercício o Crédito
Município, no valor
Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0004.2.003.
5 - 3.1.90.11.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
24 - 3.3.90.30.00.00
25 - 3.3.90.36.00.00
26 - 3.3.90.39.00.00
28 - 4.4,90.52.00.00
04.007.15.451.0024.1.004
33 - 4.4.90.51.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.18.541.0035.2.019.
50 - 3.1.90.11.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.10.301.0014.2.021.
63 - 3.3.72.39.00.00
06.001.10.301.0014.2.022.
66 - 3.1.90.11.00.00
69 - 3.1.90.13.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.030.
155 - 3.1.90.94.00.00
158 - 3.3.90.30.00.00
Artigo 1º - Fica aberto no corrente
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do
de R$ 440.490,00 (quatrocentos e quarenta mil
reforço das seguintes Dotações
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.550,00
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 40.000,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.133,00
EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.300,00
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
01303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
01103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
01103 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixOfenix.pr.gov.br
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“Cilada Hitrica o Ecológica A
159 - 3.3.90.30.00.00
164 - 3.3.90.39.00.00
08.001.12.361.0015.2.038.
178 - 3.3.90.30.00.00
08.001.12.361.0016.2.034.
188 - 3.3.90.30.00.00
191 - 3.3.90.39.00.00
08.001.12.361.0017.2.035.
195 - 3.3.90.32.00.00
196 - 3.3.90.32.00.00
08.001.12.365.0019.2.037.
209 - 3.1.90.13.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.04.125.0004.2.008.
243 - 3.1.90.11.00.00
244 - 3.1.90.13.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0004.2.009.
247 - 3.1.90.11.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0004.2.059.
265 - 3.1.90.11.00.00
Total Suplementação:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
27 - 4.4.90.51.00.00
04.007.15.451.0024.1.004.
31 - 3.3.90.39.00.00
04.007.15.452.0024.2.015.
35 - 3.3.90.39.00.00
04.007.15.813.0025.1.006.
36 - 4.4.90.52.00.00
q
01104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
01107 MATERIAL DE CONSUMO 10.490,00
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental
01103 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Manutenção e Encargos da Merenda Escolar
01000 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17.117,00
31110 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
Manutenção e Encargos de Creches
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAI 13.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 10.600,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 22.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 8.300,00
440.490,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior,
será utilizado como base o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da
Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
27.700,00
36.000,00
23.000,00
34.900,00
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
04.007.26.782.0041.1.008.
38 - 4.4.90.51.00.00
04.007.26.782.0041.1.011.
41 - 3.3.90.30.00.00
42 - 3.3.90.39.00.00
04.007.27.813.0043.1.028.
43 - 4.4.90.61.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.10.301.0014.2.022.
71 - 3.1.90.34.00.00
288 - 3.3.90.47.00.00
06.001.10.304,0028.1.016.
96 - 3.3.90.30.00.00
97 - 3.3.90.39.00.00
98 - 4.4.90.51.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0011.2.057.
123 - 4.4.90.52.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.08.244.0011.2.049.
131 - 3.1.90.34.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.1.017.
150 - 4.4.90.51.00.00
08.001.12.361.0015.2.038.
180 - 4.4.90.51.00.00
181 - 4.4.90.52.00.00
08.001.12.361.0017.2.035.
194 - 3.3.90.30.00.00
08.001.13.392.0021.2.062.
222 - 4.4.90.52.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.124.0004.2.006.
235 - 3.3.90.92.00.00
236 - 4.4.90.52.00.00
Re
Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Construção de Pontes e Bueiros
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
01495 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTRATOS DE TERC.
01495 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Implantação de Aterro Sanitário
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e do Conselho Tutelar
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
01000 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTRATOS DE TERC.
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE ESCOLAS
01103 OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
01107 OBRAS E INSTALAÇÕES
01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção e Encargos da Merenda Escolar
01000 MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
43.000,00
4.000,00
7.900,00
66.000,00
19.000,00
9.000,00
7.200,00
7.200,00
14.000,00
5.000,00
10.000,00
12.000,00
3.590,00
6.900,00
10.000,00
4.000,00
12.000,00
9.000,00
E Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
Ra
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
13.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO
13.001.04.122.0004.2.059. Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
270 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
14.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
14.005.27.813.0043.1.046. Construção e/ou Ampliação de Quadras de Esportes
271 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
14.005.27.813.0044.2.058. Manutenção e Encargos da Divisão de Esporte
278 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.800,00
15.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
15.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL
15.001.02.061.0003.2.063. PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
279 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 36.900,00
280 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
283 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00
Total Redução: 440.490,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Bimicibal
autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de | Investimentos
considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2012
Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de
ontas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4º Esta Leientrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 30 de outubro de 2012.
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ALTAIRMOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br