norma nº 18/2013

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EDIÇÃO N.º gee3
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
LEI Nº 18/2013
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Fênix a firmar
convenio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e da outras
providencias.
A Câmara de Vereadores de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Edwaldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a firmar convenio com a
Copel Distribuição S/A, para execução de substituição de arvores em áreas urbanas e
distritos, abrangida por redes de distribuição de energia elétrica da Copel Distribuição.
Art. 2º - A execução da substituição poderá ser efetuada em toda área
urbana e distritos do município de Fênix/PR.
Art. 3º - O Município de Fênix/PR fará a execução da substituição e o
transporte dos entulhos (galhos), concorrendo com o fornecimento de toda a mão de
obra, incluindo pessoal, veículos, equipamentos, ferramentas e outros.
Art. 4º - A Copel Distribuição S/A, contribuirá com a participação
financeira mensal para a viabilização do convenio.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrario.
Fênix, 15 de outubro de 2013.
EDWALDO GOM