norma nº 16/2014

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LEI Nº 16/2014
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para
o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou
e o Prefeito Municipal, Senhor EDWALDO GOMES DE SOUZA, sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente
Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 458.100,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil e
Cem Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0028.2.012. Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
28 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.100,00
30 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
81 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
89 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0011.2.046. MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
140 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0011.2.025. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social .
151 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.030. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
185 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
191 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
08.001.12.361.0017.2.035. Manutenção e Encargos da Merenda Escolar
221 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
10.001.04.124.0004.2.006. Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria ,
267 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS 4)
Total Suplementação: 458.100,00
DD RV
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Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior,
será utilizado como base o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da
Lei Federal nº 4,320/64 conforme abaixo discriminada:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL
02.001.00.000.0000.0.000. JUNTA DO SERVICO MILITAR
02.001.05.153.0007.2.002. Manutenção e Encargos da Junta de Servico Militar
5 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.900,00
03.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0004.2.003. Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
12 - 4.4.90.52.00.00 01000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.900,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0005.1.012. Ampliação do Prédio do Paço Municipal
14 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.000,00
04.007.04.122.0026.1.003. CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE CEMITÉRIO
17 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.900,00
04.007.15.451.0041.1.009. Construção de Meio-fios e Calçadas e Muros.
40 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.900,00
04.007.26.782.0022.1.058. Pavimentação de Vias Urbanas (com Pedras Irregulares)
48 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 79.900,00
04.007.26.782.0041.1.010. REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
50 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
04.007.26.782.0041.1.011. Construção, Ampliação e Manutenção de Pontes e Bueiros
53 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.800,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
05.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
05.002.18.541.0035.1.014. AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
65 - 4.4.90.52.00.00 01000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
95 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
06.001.10.304.0028.1.016. Implantação de Aterro Sanitário
117 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.900,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE EDUCACAO
08.001.13.392.0021.2.062. Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
244 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.800,00
245 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.900,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
10.001.04.124.0004.2.006. Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
270 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.002.04.125.0004.2.008. Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
283 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
14.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
14.005.27.813.0043.1.046. Construção de Muro no Estádio Municipal e Reforma da Quadras de Esportes
308 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 59.900,00
14.005.27.813.0044.2.058. Manutenção e Encargos da Divisão de Esporte
316 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
15.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL
15.001.02.061.0003.2.063. PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
317 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
318 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
321 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.900,00
15.001.04.092.0004.2.011. Manutenção é Encargos da Divisão de Departamento Jurídico
326 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.900,00
Total Redução: 458.100,00
. Ar. 3º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano Plurianual de | Investimentos
considerando o cumprimento . das normas estabelecidas no SIM-AM 2014
Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de
ontas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 23 de setembro de 2014.
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