norma nº 26/2014

LEI NO 26/2014
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2014-2017, bem como
inclusão de metas prioritárias na LDO 2014 e na LOA 2014 e da
outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
aprovado pela Lei Municipal no 23/2013, para execução no Exercício de 2014 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
Fere
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO PLURIANUAL,
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
PROGRANÁTICA TIPO lação loBJETIVO DESA RECURSO METAS 2014
NATUREZA DESPESA In
04,007.26.782.0022.1.007. Pavimentação e
4490.83.00.00 p — |Recapeamento de Vias [DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO UNIDADE 72 pg 8.075,56
0229781-81/2007
Urbanas
04,007.26.782.0022.1.007. Pavimentação e z
4480.93.00.00 P ecapoamentodevias DEVOLUÇÃO SALDO DECONVÉNIO | yyymape SST pg zrose
037521733
Urbanas
04.007.26.782.0022.1.007. Pavimentação e a
44.90.83.00.00 P IRecapeamento de Vias [DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÉNIO UNIDADE 3780 pg 1.650,00
037521733
Urbanas
04.007.26.782.0041.1.010. J Ê
p — |REEQUIPARO SETOR DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 33769
4.4.90.93.00.00 RODOVIÁRIO MUNICIPAL [0280235-37 UNIDADE R$ 9.586,48
04.007.26.782.0041.1.010. z
Pp REEQUIPAR O SETOR DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 31769
Fesnaan o RODOVIÁRIO MUNICIPAL |0280235-37 UMIDADE pes 100,00
04.007.26.782.0041.1.010. =
p — REEQUIPARO SETOR (DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO a3782
RODOVIÁRIO MUNICIPAL |56471896 UNIDADE P$ 3.594,61
04.007.26.782.0041.1.010.
p — REEQUIPARO SETOR DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 33782
44,90,98,00.00 RODOVIÁRIO MUNICIPAL [56471896 UNIDADE R$ 2.200,00
TOTAL IR$ 33.586,53
oa aaa O Cloro Cf onto Cor OO iG as
Rua Jangada, 25, C Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2014 (LDO 2014) fica também inclusa da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0022.1.007
Pavimentação
PROGRAMA
OBJETIVO
DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 0229781-81/2007
Pavimentação e Recapeamento de Vias| RESTITUIÇÃO
Urbanas
UNIDADE 1 R$ 8.075,56
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0022.1.007
Pavimentação
PROGRAMA
OBJETIVO
DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 0375217-33
Pavimentação e Recapeamento de Vias) RESTITUIÇÃO
Urbanas
UNIDADE 1 R$ 9.429,88
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0041.1.010
PROGRAMA Vias Publicas
OBJETIVO
DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 0280235-37
P REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO, RESTITUIÇÃO 1 R$ 10.286,48
MUNICIPAL o
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0041.1.010
PROGRAMA Vias Publicas
OBJETIVO
DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 765668/2011
P REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO RESTITUIÇÃO UNIDADE 1 R$5.794,61
MUNICIPAL
E
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
SEN
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Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2014 um Crédito Adicional
Suplementar Especial no valor de R$ 33.586,53 (Trinta e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e
cinquenta e três centavos).
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0022.1.007
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
04 007 26
Transporte
4 007 26 782
Transporte Rodoviário
Pavimentação 04 007 26 ra2 0022
04 007 26 782 0022 1007 4.4.90.93.00.00 | 33729 | R$8.075,56
Pavimentação e Recapeamento de Vias
Urbanas
[ri 007 26 782 0022 1007 4.4.90.93.00.00 | 33780 | R$7.779,88
Pavimentação e Recapeamento de Vias
Urbanas
04 007 26 782 0022 1007 4.4.90.93.00.00 | 31780 | R$ 1.650,00
Pavimentação e Recapeamento de Vias
Urbanas
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0041.1.010
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
04 007 26
Transporte
4 007 26 782
Transporte Rodoviário
Vias Publicas 04 007 26 782 0041
04 007 26 782 0041 1,010 4.4.90.93.00.00 | 33769 | R$ 9.586,48
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
04 007 26 782 0041 1.010 4.4.90.93.00.00 | 31769 | R$700,00
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
4 007 26 782 0041 1.010 44.90.93.00.00 | 33782 | R$3.594,61
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
04 007 26 782 0041 1,010 4490.93.00.00 | 31782 | R$ 2.200,00
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
TOTAL GERAL R$ 33.586,53
Art. 4º” Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso | e Il, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, proveniente do excesso e do provável excesso de arrecadação, no valor de
R$ 4.550,00 (Quatro mil, quinhentos e cinquenta reais) e o superávit financeiro no valor R$ 29.036,53 (vinte
e nove mil, e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) conforme abaixo:
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
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em
o) S,
“o Cidado trca o Enógica
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
13.25.01.99.13.00 | 31769 | CONVENIO PRODESA contrato 0280235-37 R$ 700,00
13.25.01.99.38.00 | 31780 | CONVENIO 768685/2011 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS R$ 1.650,00
13.25.01.99.39.00 | 31782 | AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHÃO - 765668/2011 | R$ 2.200,00
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 4.550,00
Superávit Financeiro
FONTE CONTA VALOR
33769 CONVENIO PRODESA contrato 0280235-37- Exercício Anterior | R$7.779,88
33780 CONVENIO 768685/2011 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS- | R$ 9.586,48
Exercício Anterior
33729 Convênio Ministério - Pavimentação de Vias Urbanas - Exercício | R$ 8.075,56
Anterior
33782 AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHÃO - 765668/2011- | R$ 3.594,61
Exercício Anterior
TOTAL DO SUPERÁVIT R$ 29.036,53
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 23 de dezembro de 2014.
A
EDWALDO GONÉS DE BOUZA
ie L
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br