norma nº 1/2015

UNICO,
SAUNICIR
LEI Nº 01/2015
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2015-2017, bem como
as metas prioritárias da LDO 2015, na LOA 2015 e da outras
providencias
À Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 23/2013, para execução no Exercício de 2015 conforme
segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO0S | | SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 080077 | DIVISAO DE EDUCACAO
PROGRANÁTICA TIPO lação OBJETIVO Er Riso METAS 2015
NATUREZA DESPESA
CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO
. (DOS ACADEMICOS DE FÊNIX PARA
08.001.12.364,0008.2,067. CONTRIBUIÇÃO A AAFEN- [QUE POSSAM TER CONDIÇÕES oto00
3:3.50.41.00.00 p — |associação DOS FINANCEIRAS DE SE DESLOCAREM UNIDADE IR$ 82.000,00
/ACADEMICOS DE FÊNIX |ATÉ A INSTITUIÇÕES DE ENSINO
[SUPERIOR
TOTAL R$ 82.000,00
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 15/2014 de 07 de julho de 2014 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2015 fica também autorizado a incluir meta da seguinte po
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 08.001.12.364.0008.2.067
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA
OBJETIVO
INCENTIVAR O ESTUDO EM NIVEL SUPERIOR AOS ALUNOS COM NÍVEL MÉDIO, CONSIDERANDO A
NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.
CONTRIBUIR COM A ENTIDADE
FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS JOVEN:
DO MUNICÍPIO, DANDO A ELES A
POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO EM NÍVEL
SUPERIOR E QUALIFICAND:
PROFISSIONAIS PARA AS MAIS DIVERSA:
ÁREAS.
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2015 um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS).
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Qfenix.pr.gov.br
CONVENIO 1 R$ 82.000,00
UNIDADE
UNICO,
SONIC,
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“e Citado Histicae Ecológica
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2015, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.001.12.364.0008.2.067
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
Educação 08 om 12
Ensino Superior 08 001 12 364
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO | 08 om 12 364 0008
SUPERIOR
CONTRIBUIÇÃO A AAFEN - 08 001 12 364 0008 2067 3.350.4100.00 | 01000 | R$ 82.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS ACADENMICOS DE
FENIX
TOTAL GERAL R$ 82.000,00
- 4º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
utilizado como base o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 81º,
Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 09.003.18.541.0033.1065.4.4.90.61.00.00
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
09 003 18
Gestão Ambiental
09 003 18 541
Preservação e Conservação Ambiental
Proteção ao Meio Ambiente og 003 18 54 0033
AQUISIÇÃO . DE IMÓVEIS RURAL - | 09 003 18 541 0033 1.065 4490610000 | 01001 | R$82000,00
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO
ECOLÓGICA
TOTAL GERAL R$ 82.000,00
An. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar
os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA - Plano Plurianual de Investimentos considerando O
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2015 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento Da do Tribunal de Contas do
Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
d|
Paço Municipal de pri em 26 de fevereiro de 2015.
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76,050-02 1/0001-30
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