norma nº 10/2015

LEI Nº 10/2015
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2015-2017, bem como
as metas prioritárias da LDO 2015, na LOA 2015 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ELERI::
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 23/2013, para execução no Exercício de 2015 conforme
segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 04 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007 | DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Eee TIPO UNIDADE FONTE
AS URESA DESPESA! lação OBJETIVO MEDIDA RECURSO |METAS 2015
. READEQUAÇÃO DE ESTRADAS
04.007.26.782.0041.1.061. IREADEQUAÇÃO DE [URBANAS E RURAIS COM o
4:490.93.00.00 p ESTRADASURBANASE — |RECURSOS PRÓPIOS OU DE UNIDADE R$ 9.394,66
RURAIS ICONVENIOS
TOTAL R$ 9.394,66
ORGÃO 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE 05001 | | DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
PrOGRAMÁTICA | npO lação OBJETIVO er RE METAS 2015
NATUREZA DESPESA G
05.001.17.512.0056.1.060. AQUISIÇÃO CAMINHAO [ADQUIRIR CAMINHA PARA COLETA a
4:490.93.00.00 Pp ICOLETOR DE LIXO - DE LIXO UNIDADE IR$ 948,37
ICONVENIO 717784/2009
|aDIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
RD E AQUISIÇÃO DE UM VEICULO |CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A NIDADE STA os 5400
pe = ri Pp TIPO CAMINHAO - 0317858-70 POPULAÇÃO EM GERAL iá
05.001.20.782.0034.1.054. IAQUISIÇÃO DE UM VEICULO O MEREÃO A ENT - ae
4.490.93.00.00 P [TIPO CAMINHÃO - CONTRATO popu ação EM GERAL UNIDADE R$ 6.131,78
[030398392
05.001.20.782.0034.1,064. [AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ri E pa
4.490.93.00.00 P JTIPOCAMINHAO - CONTRATO pop cão Co GERAL UNIDADE R$ 5.828,09
[0303983.92
TOTAL IR$ 12.962,24
E-MAIL:
pmfenix(dfenix.pr.gov.br
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 15/2014 de 07 de julho de 2014 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2015 fica também autorizado a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0041.1.061
Vias Publicas
PROGRAMA
OBJETIVO
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS E RURAIS COM RECURSOS PRÓPIOS OU DE CONVENIOS
READEQUAR ESTRADAS URBANAS
p RURAIS PARA — POSSIBLITAR
ESCOAMENTO AGRICOLA E A
LOCOMOÇÃO DOS MORADORES DESTA
REGIÃO
CONVENO | DADE 1 R$ 9.394,66
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.17.512.0056.1.060
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR DE LIXO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR DE LIXO - CONVENIO 717784/2009
RR CAMINHÃO PARA COLETA Dj CONVENIO UNIDADE 1 R$ 948,37
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.782.0034.1.055
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - 0317858-70
ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃ
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E;
GERAL
CONVENIO
UNIDADE 1 R$54,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.782.0034.1.054
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - CONTRATO 0303983-92
p [ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃ
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EI
GERAL
CONVENIO
UNIDADE 1 R$6.131,78
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(dfenix.pr.gov.br
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.782.0034.1.064
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHÃO - 765668/2011
ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃ
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E
GERAL
CONVENIO
UNIDADE 1 R$ 5.828,09
Art, 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2015 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 22.356,90 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E
NOVENTA CENTAVOS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2015, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0041.1.061
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Transporte [r] 007 26
Transporte Rodoviário 04 007 2 782
Vias Publicas [nr 007 26 782 0041
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS 4 007 26 782 0041 1.061 44.90.93.00.00 | 33780 | R$9.394,66
URBANAS E RURAIS
TOTAL GERAL R$ 9.394,66
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.17.512.0056.1.060
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Saneamento 05 001. 17
Saneamento Básico Urbano 05 001. 17 512
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR 05 001. 17 512 0056
DE LIXO
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR | 05 001. 17 512 0056 1.060 44.90.93.00.00 | 33778 | R$948,37
DE LIXO - CONVENIO 717784/2009
TOTAL GERAL R$ 948,37
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1.055
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 001. 2”
Transporte Rodoviário 05 001. 20 782
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO 05 001. 20 7.82 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO 05 001. 20 782 0034 1.055 4490.93,00.00 | 33774 | R$54,00
CAMINHAO - 0317858-70
TOTAL GERAL R$54,00
“ “Rua Jansada 25 CPOMITA Con AD em
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(dfenix.pr.gov.br
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1.054
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 00. 20
Transporte Rodoviário 05 001 20 782
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO 05 001. 20 7.82 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO 05 001. 20 782 0034 1.054 4:490.93,00.00 | 39774 | R$6.131,78
CAMINHÃO - CONTRATO 0303983-92
TOTAL GERAL R$6.131,78
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1.064
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 001. 2
Transporte Rodoviário 05 001. 20 782
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO 05 001. 20 782 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO 05 001. 20 [E 0034 1.064 4.4.90.93.00.00 | 33774 | R5.828,09
CAMINHAO - 765668/2011
TOTAL GERAL R$ 5.828,09
Art. 4º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior,
será utilizado como base o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso
| da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
33773 CONVENIO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CONTRATO 0303983-92/2009/MAPA/CAIXA R$ 6.131,78
33774 CONVENIO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CONTRATO 0317858-70/2009/MAPA/CAIXA | R$ 54,00
33778 | CONVENIO FUNASA R$ 948,37
33780 | CONVENIO 768685/2011 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS R$ 9.394,66
33782 | AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - 765668/2011 R$ 5.828,09
TOTAL R$ 22.356,90
E An. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2015 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento NR do Tribunal de Contas do
Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Fênix, em 03 de junho de 2015.
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Afenix.pr.gov.br