norma nº 11/2015

LEI NO 11/2015
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2015-2017, bem como
as metas prioritárias da LDO 2015, na LOA 2015 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 23/2013, para execução no Exercício de 2015 conforme
segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 04 SECRETARIA DE OBRAS; SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007” | DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
E idh a TIPO UNIDADE FONTE
ATURECA DESPESA ação OBJETIVO MEDIDA RECURSO |METAS 2015
; READEQUAÇÃO DE ESTRADAS
04.007 26.782.0041.1.061. READEQUAÇÃO DE URBANAS E RURAIS COM oo
4.4,90.93.00.00 p |ESTRADASURBANASE — |RECURSOS PRÓPIOS OU DE UNIDADE IR$ 282,00
RURAIS CONVENIOS
TOTAL IR$ 282,00
ORGÃO 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE 05001 | DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
PROGRAMÁTIA TPO lação OBJETIVO a RECURSO METAS 2015
NATUREZA DESPESA
05.001.17.512.0056.1.060. AQUISIÇÃO CAMINHAO [ADQUIRIR CAMINHA PARA COLETA rt Roo
4:490.93.00.00 Pp |COLETORDELIXO- DE LIXO UNIDADE ,
ICONVENIO 717784/2009
ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
A posa: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO |CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A UNIDADE ara R$ 200
rir P IriPO CAMINHÃO - 0317858-70 |POPULAÇÃO EM GERAL
DIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
05.001.20.782.0034.1.054. [AQUISIÇÃO DE UM vElcuLO A
ASA STOD OD p IPO CAMINHÃO - CONTRATO [CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A UNDADE 31773 |R$ 270,00
POPULAÇÃO EM GERAL
[0303983.92
" ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
05.001.20.782.0034.1.064. IAQUISIÇÃO DE UM VEICULO i
4490.93.00.00 P |TIPOCAMINHAO - CONTRATO [CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A UNIDADE 3782 R$ 160,00
ads POPULAÇÃO EM GERAL
TOTAL IR$ 459,00
Ep
E-MAIL:
pmfenix(dfenix.pr.gov.br
E Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 15/2014 de 07 de julho de 2014 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2015 fica também autorizado a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0041.1.061
Vias Publicas
PROGRAMA
OBJETIVO
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS E RURAIS COM RECURSOS PRÓPIOS OU DE CONVENIOS
READEQUAR ESTRADAS URBANAS
p RURAIS PARA POSSIBLITAR
ESCOAMENTO AGRICOLA E A
LOCOMOÇÃO DOS MORADORES DESTA
REGIÃO
CONVENIO
CNDADE 1 R$ 282,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.17.512.0056.1.060
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR DE LIXO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR DE LIXO - CONVENIO 717784/2009
Pri CAMINHÃO PARA COLETA D) CONVENIO UNIDADE 1 R$27,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.782.0034.1.055
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - 0317858-70
ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃ
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EI
GERAL
CONVENIO
UNIDADE 1 R$2,00
FUNCIONAL PROGRÂMATICA 05.001.20.782.0034.1.054
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - CONTRATO 0303983-92
ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃ
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E
GERAL
CONVENIO UNIDADE 1 R$ 270,00
io E Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
EEE E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.782.0034.1.064
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - 765668/2011
p [ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃ
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EI
GERAL
CONVENIO
Dado 1 R$ 160,00
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2015 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 741,00 (SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2015, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0041.1.061
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Transporte [o 007 26
Transporte Rodoviário 04 007 26 782
Vias Publicas 04 007 26 782 0041
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS o 007 2 ECA 0041 1.061 4,4.90.93.00.00 | 31780 | R$2820
URBANAS E RURAIS
TOTAL GERAL R$282,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.17.512.0056.1.060
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Saneamento 05 001. 1
Saneamento Básico Urbano 05 001. 17 512
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR 0 001. 17 512 0056
DE LIXO
AQUISIÇÃO CAMINHAO COLETOR 05 001. 7 512 0056 1.060 4490.93.00.00 | 31778 | R$27,00
DE LIXO - CONVENIO 717784/2009
TOTAL GERAL R$27,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1.055
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 001. 20
Transporte Rodoviário 05 001. 20 782
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO 05 001. 20 782 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO 05 001. 20 782 0034 1.055 4.4.90.93.00.00 | 31774 | R$2,00
CAMINHÃO - 0317858-70
TOTAL GERAL R$2,00
a OSSO SN O RN
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixOfenix.pr.gov.br
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1.054
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 001. 20
Transporte Rodoviário 05 001. 20 782
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO 05 001. 20 782 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO 05 001. 2 7.82 0034 1.054 44.90.93.00.00 | 31774 | R$270,00
CAMINHAO - CONTRATO 0303983-92
TOTAL GERAL R$270,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.782.0034.1.064
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 001 27
Transporte Rodoviário 05 001. 20 782
AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO 05 001. 20 782 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO 05 001. 20 782 0034 1.064 4.4.90.93.00.00 | 31774 | R160,00
CAMINHAO - 765668/2011
TOTAL GERAL R$ 160,00
Art. 4º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
utilizado como base o Provável Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, &
1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE RECEITA VALOR
31773 | 13.25.01.99.21.00 - CONVENIO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CONTRATO 0317858-70/2009/MAPA/CAIXA R$ 270,00
31774 | 13.25.01.99.48.00 - RENDIMENTO FINANCEIRO - CONVÊNIO - 0317858-70 R$ 2,00
31778 | 13.25.01.99.33.00 - RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÃO CONVÊNIO FUNASA R$27,00
31780 | 13.25.01.99.38.00 - RECEITA RENUMERAÇÃO APLICAÇÃO CONVÊNIO 0375217-33 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS | R$ 282,00
31782 | 13.25.01.99.39.00 - RECEITA REMUNERAÇÃO APLICAÇÃO CONVÊNIO 765668/2011 R$ 160,00
TOTAL R$ 741,00
; Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2015 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento Da do Tribunal de Contas do
Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Ar. 6º Esta Leientra em vigor na datade sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
29, 2
Publicado O) 00:15 Pigs
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
I/de Fênix, em 03 de junho de 2015.
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
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