norma nº 14/2015

LEI NO 14/2015
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2015-2017, bem como
as metas prioritárias da LDO 2015, na LOA 2015 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 23/2013, para execução no Exercício de 2015 conforme
segue:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL: UNIDADE FONTE
PROGRAMÁTICA TIPO
NATUREZA DESPESA IAÇÃO OBJETIVO MEDIDA RECURSO [METAS 2015
|Pavimentar com pedras poliédricas del fara
710 metros quadrados da Rua
ã isimaco Ferreira da Costa, bem
04,007.15.451.0022.1.070. Tea o Icomo o prolongamento da drenagem 31788
4.4.90.51.00.00 p ldas galerias de água pluvial no Metros quadrados |R$ 295.300,00
MUNICÍPIO DE FÊNIX -
CONVENIO 8095602014 [Mesmo trecho, construção de
açadas meio fio e sargetas e também)
la paisagismo. L
[Pavimentar com pedras poliédricas del
710 metros quadrados da Rua
isimaco Ferreira da Costa, bem
04.007.15.451.0022.1.070. NE BE Da ao a +omo o prolongamento da drenagem 31788
4.4.90.51.00.00 p MUNICÍPIO DE FÊNIX - das galerias de água pluvial no Metros quadrados Pê 27.500,00
ICONVENIO 809560/2014 [mesmo trecho, construção de
[caçadas meio fio e sargetas e também
l ja paisagismo.
TOTAL IR$ 322.800,00
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º
, à Lei 15/2014 de 07 de julho de 2014 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2015 fica também autorizado a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.15.451.0022.1.070
PROGRAMA
Pavimentação
OBJETIVO
Esta obra proporcionará aos moradores
p melhor qualidade de vida, acessibilidade
imobilidade, sem contar que es
empreendimento valorizará os imóveis
existentes naquela região.
CONVENIO
Pavimentar com pedras poliêdricas de 4710 metros quadrados da Rua Lisimaco Ferreira da Costa, bem
como o prolongamento da drenagem das galerias de água pluvial no mesmo trecho, construção de
Gaçadas meio fio e sargetas e também a paisagismo.
410
R$ 322.800,00
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
é Rua Jangada, 25, C. Postal 24, Centro- Fênix - PR - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2015 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 322.800,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2015, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0041.1.061
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Urbanismo o 007 15
Infra-Estrutura Urbana 04 007 15 451
Pavimentação [1 007 15 451 0022
O Dan ana
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS | 04 007 15 451 0022 1.070 44.90.51.00.00 | 31788 | R$ 295.300,00
PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE FÊNIX - CONVENIO 809560/2014
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS | 04 007 15 451 0022 1.070 4490510000 | 01001 | R$ 27.500,00
PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE FÊNIX - CONVENIO 809560/2014
TOTAL GERAL R$ 322.800,00
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
utilizado como base o Excesso e o Provável Excesso de Arrecadação, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE RECEITA VALOR
31788 | 24.71.05.03.00.00 - RECEITA DE CONVÊNIO 809560-2014 - PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA | R$ 295.300,00 |
01001 | 11.12.08.01.00.00- ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR | R$ 16.802,64 |
01001 | 11.13.05.01.01.00- ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR R$ 10.697,36
TOTAL R$ 322.800,00
: Ant. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA —- Plano Plurianual de Investimentos considerando o
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2015 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento e do Tribunal de Contas do
Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º Esta Leientra em vigor na datade sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 01 de setembro de 2015.
EDWALDO GOMES DE St
PREFEITO MÉNICIPAL| |
: Publicado PAIS Pago
| iormar TRIBUNA DO INTERIOR
Rua Jangada, 25, C. Postal 24, Centro- Fênix - PR - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br