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norma nº 24/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaAltera ao art. 3º da Lei nº 15/2020
native_id124

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DIÁRIO ce Dos MUNICÍPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO: o
PUBLICADO: Ar É lo dci
CÓDIGO IDENTIFICADOR:
Lei Municipal nº 24/2021
SÚMULA: - Altera ao art. 3º da Lei nº 15/2020.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e
o Prefeito Municipal, Senhor ALTAIR MOLINA SERRANO, sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º - Altera o art.3º da Lei nº 15/2020, ficando com a seguinte
redação:
Art.3º O subsidio do Presidente da Câmara Municipal de Fênix será no valor de
R$ 5.064,45 (Cinco Mil Sessenta E Quatro Reais E Quarenta E Cinco Centavos).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Fênix, 26 de outubro de 2021.
ALTAIR NA SERRANO
Preféito Municipal
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000
CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixOfenix.pr.gov.br

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