norma nº 11/2016

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QUO Pigá
LEI Nº 11/2016
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2016-2017, bem como
inclusão de metas prioritárias na LDO 2016 e na LOA 2016 e da
outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO PLURIANUAL,
aprovado pela Lei Municipal no 23/2013, para execução no Exercício de 2016 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
a “| SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇ :
UNIDADE 04007 [777 ER
| DIVISAO DE UR ICOS RODOVIARIOS
PROGRAMÁTICA TIPO UNIDADE FONTE
NATIREIADESPESA lação OBJETIVO MEDIDA RECURSO |METAS 2014
04.007.15.813.0025.1.006. CONSTRUÇÃO, ” =
4.490.93,00.00 p REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, DEU AUD O DE CONVÊNIO UNIDADE 3781 lag 1,57537
PARQUES E JARDINS à
04.007.15.813.0025.1.006. CONSTRUÇÃO, A
4480.83.00.00 p — |REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO UNIDADE 781 lag 4500
PARQUES E JARDINS
[POTAL R$ 1.620,37
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2016 (LDO 2016) fica também inclusa da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.15.813.0025.1.006
Praças, Parques e Jardins
PROGRAMA
OBJETIVO
DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVÊNIO 0371213-04/2011
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
DE| RESTITUIÇÃO UNIDADE
R$ 1.620,37
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei
ica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2016 um Crédito Adicional
Suplementar Especial no valor de R$ 1.620,37 (Um mil, seiscentos e vinte reais e trinta e se
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76
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e centavos).
UV f
.950-021/0001-30
Ecológica .
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.15.813.0025.1.006
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE DESPESA
04 007 15
Transporte
04 007 15 813
Transporte Rodoviário
Pavimentação 04 007 15 813 0025
04 007 15 813 0025 1006 4.4.90.93.00.00 | 33781 | R$ 1.575,37
Pavimentação e Recapeamento de Vias
Urbanas
04 007 15 813 0025 1006 4.4.90.83.00.00 | 31781 | R$45,00
Pavimentação e Recapeamento de Vias
Urbanas
TOTAL GERAL R$ 1.620,37
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso | e II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, proveniente do excesso e do provável excesso de arrecadação, no valor de
R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e o superávit financeiro no valor R$ 1.575,37 (Um mil, quinhentos e
setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
13.25.0199.41.00 | 31781 | RECEITA REMUNERAÇÃO APLICAÇÃO CONVÊNIO 0371213- | R$ 45,00
04 PRAÇA COSTA E SILVA
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 45,00
Superávit Financeiro
FONTE CONTA VALOR
33781 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA COSTA E SILVA CONVENIO | R$ 1.575,37
764253/2011 - Exercício Anterior
TOTAL DO SUPERÁVIT R$ 1.575,37
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço und de Fênix, em 26 de abril de 2016.
1) |
EDWALDO GOMES-DE SOUZA
Prefeito Municipal. =
á N Z
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