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norma nº 25/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaEFETUA READEQUAÇÃO NA LEI 17/2016 DE 14 DE JULHO DE 2016 COMPATIBILIZANDO AS PRIORIDADES E METAS DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017) COM O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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UNICO),
a Ea
LEI Nº 25/2016
SUMULA: Efetua readequação na LEI 17/2016 de 14 de Julho de 2016
compatibilizando as prioridades e metas da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2017) com Plano Plurianual para o
exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou, e o Prefeito
Municipal, Senhor EDWALDO GOMES DE SOUZA, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam readequados os anexos da Lei Municipal nº 17/2016 de 14
de julho de 2016, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) para o exercício de financeiro de 2017, conforme
instrumentos de planejamento Municipal demonstrados no Anexo | da LDO para 2017.
Art, 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Parahá, 19 de Dezembro de 2016
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