norma nº 21/2017

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Cidade Histórica o Ecológica
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LEI Nº 021/2017
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2014-2017, bem
como as metas prioritárias da LDO 2017, na LOA 2017 e da
outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 23/2013, para execução no Exercício de 2017 conforme
segue:
INCLUSÃO
FUNCIONAL
UNIDADE | FONTE
PROGRAMÁTICA | TIPO :
Pp OBJETIVO MEDIDA | RECURSO METAS 2013
MPLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISAN
o IMPLANTAÇÃO DAMODIFICAR O QUADRO DE SEDENTARISMO E SOBREPESO DO prccoas] 01500 os 2000000
cd ADE RASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZE 000,
A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
IMPLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISAN
a frio DAMODIFICAR O QUADRO DE SEDENTARISMO E SOBREPESO DO precoas| 01000 | 800000
4390.5100, PUDE RASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZE OOo,
A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
MroraL |R$ 33.000,00
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 17/2016 de 14 de julho de 2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2017 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.002.10.301.0014.1066
Atendimento Social
PROGRAMA
OBJETIVO
IMPLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISANDO MODIFICAR O QUADRO DE
SEDENTARISMO E SOBREPESO DO BRASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZER
E A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
PESSOAS 4.791 R$ 33.000,00
P IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30 //4/
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br :
UNICy,
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Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2016 um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2017, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.002.10.301.0014.1.066.4.4.90.51.00.00
Atenção Básica
SISTEMA DE SAUDE
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA
SAUDE
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA
SAUDE
TOTAL GERAL R$ 33.000,00
R$ 13.000,00
Art. 4º” Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 33.000,00
(TRINTA E TRES MIL REAIS) conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
24.23.01.02.00.00 | 01500 INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA | R$ 20.000,00
DA SAUDE
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO | R$ 13.000,00
ANTERIOR
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO
11.13.05.01.00.00 | 01000
R$ 33.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 12 de setembro de 2017.
INA SERRANO no
Prefeito Municipal ctição Mi do
; Publicado ss loI-Q2u2 Págol.
[orar TRIBUNA DO INTERIOR
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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