norma nº 4/2018

 
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LEI Nº 04/2018
SÚMULA. Reajusta os vencimentos dos Professores 
e dos Atendentes de Creches da Rede Municipal de 
Educação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix aprovou e o Prefeito Municipal, em 
seu nome, sanciona a seguinte
L E I:
Art. 1º- Fica autorizado à concessão de reajuste salarial aos 
Professores e aos Atendentes de Creches da Rede Pública de Educação do Quadro de 
Provimento Efetivo, em conformidade ao Piso Nacional do Magistério, no percentual de 
6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), passando o piso mínimo do magistério 
correspondera à importância de R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e 
cinco reais e trinta e cinco centavos) para 40 (quarenta) horas e a importância de R$ 
1.227,68 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para 20 
(vinte) horas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 27
de fevereiro de 2018.