norma nº 9/2018

 
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 – Fone: (44) 3272-1272 – CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix@fenix.pr.gov.br
LEI NO 09/2018
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, 
bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 
2018 e da outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO 
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 38/2017, para execução no Exercício de 2018 conforme 
segue:
INCLUSÃO
ORGÃO 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 06002
DIVISAO DE BEM ESTAR SOCIAL
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DESPESA
TIPO AÇÃO OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE 
RECURSO METAS 2018
06.002.10.301.0014.1066
4.4.90.51.00.00 p
IMPLANTAÇÃO DA 
ACADEMIA DA 
SAUDE 
IMPLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISANDO 
MODIFICAR O QUADRO DE SEDENTARISMO E SOBREPESO DO 
BRASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZER 
E A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
PESSOAS 01500 R$ 20.000,00
06.002.10.301.0014.1066
4.4.90.51.00.00 p
IMPLANTAÇÃO DA 
ACADEMIA DA 
SAUDE 
IMPLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISANDO 
MODIFICAR O QUADRO DE SEDENTARISMO E SOBREPESO DO 
BRASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZER 
E A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
PESSOAS 01000 R$ 25.315,43
TOTAL R$ 45.315,43
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 11/2017 de 30 de junho de 2017(Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2018 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma: 
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.002.10.301.0014.1066
PROGRAMA
Atendimento Social
OBJETIVO
IMPLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISANDO MODIFICAR O QUADRO DE 
SEDENTARISMO E SOBREPESO DO BRASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZER 
E A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
TIPO AÇÃO/ PRODUTO PRODUTO UNID. DE 
MEDIDA QUANTIDADE VALOR R$
P
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE PESSOAS PESSOAS 4.791 R$ 45.315,43
 
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 – Fone: (44) 3272-1272 – CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix@fenix.pr.gov.br
Art. 3º – Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo 
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei Orçamentária Anual 2016 um Crédito Adicional 
Especialr no valor de R$ 45.315,43 (QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E 
QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
Parágrafo único – Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação 
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do 
exercício 2018, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.002.10.301.0014.1.066.4.4.90.51.00.00
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUB￾FUNÇÃO
PROGRAMA PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE TOTAL
Saúde 06 002 10
Atenção Básica 06 002 10 301
SISTEMA DE SAUDE 06 002 10 301 0014
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA 
SAUDE 
06 002 10 301 0014 1.066 4.4.90.51.00.00 01500 R$ 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA 
SAUDE 
06 002 10 301 0014 1.066 4.4.90.51.00.00 01000 R$ 25.315,43
TOTAL GERAL R$ 45.315,43
Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será 
indicado recursos com base no art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de 
março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00
(VINTE MIL REAIS), Anulação de Dotação Orçamentária conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE CONTA VALOR
24.23.01.02.00.00 01500 TRANSFERENCIA DE RECURSOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
FONTE 1500
R$ 20.000,00
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 20.000,00
Redução
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
FONTE DESCRISÃO VALOR
06.001.10.301.0014.1015
4.4.90.51.00.00
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 25.315,43
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 25.315,43
TOTAL DA ABERTURA DE CREDITO R$ 45.315,43
Art. 5
o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 05 de março de 2018.