norma nº 15/2018

<4UNICIa,
[4 Ve
L&
É É
[nt m
Il,
E) g
“o Cód Haia o Eslógica
LEI NO 15/2018
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021,
bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA
2018 e da outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 38/2017, para execução no Exercício de 2018 conforme
segue:
INCLUSÃO DE METAS
oRçÃoo | SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
FUNCIONAL E
PROGRAMÁTICA UNIDADE) FONTE
NATUREZA | TIPO jação OBJETIVO MEDIDA RECURSO| METAS
DESPESA L
Adquirir — veículos/equipamento.
rodoviários para o Município d
aquisição DE Fênix com recursos a Fundo
a rd veícuLos! Perdido, dando assim mais) ,ypape | 37% ps 15000000
o º mito meto segurança, economicidade e pesa
raro nos no deslocamento.
le funcionários municipais n
realização de suas atividades
dquirir veículos/equipamentos,
odoviários para o Município d
.007.26.782. k , Mi
4490.52.00.00 P EQUIPAMENTOS segurança, economicidade é uniDADE | “1000 ps 40.000,00
ic lagilidade nos no deslocamentos)
le funcionários municipais na
ealização de suas atividades
TOTAL |R$ 160.000,00]
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 11/2017 de 30 de junho de 2017(Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2018 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
Es Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30 E
kZaA E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
“Sae
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0004.1067.4.4.90.52.00.00
Administração Publica
PROGRAMA
OBJETIVO . 160.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS /EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS CONVÊNIO 743/2017 SEDU
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
IEQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
CONVÊNIO 743/2017 SEDU
VEÍCULO 1 R$ 160.000,00
Art. 3º — Conforme inclusões efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2018 um Crédito Adicional
especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2018, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0004.1067.4.4.90.52.00.00
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA | FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
04 7 %
Transporte
04 007 % 782
Transporte Rodoviário
Administração Publica [7 7 3 TZ tos
04 007 % 782 0004 1067 4490520000 | 31794 | R$ 15000000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS com
RECURSOS DO SEDU-2017-PAM Il -
LIVRE
04 07 % 782 [o 1067 4490520000 | 0100 | R$ 1000000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM
RECURSOS DO SEDU-2017-PAM Il -
LIVRE
TOTAL GERAL R$ 160..000,00
Art. 4º- | Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como
base o Excesso e a Anulação de Dotação Orçamentaria, de acordo com o Artigo 43, 8
1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA | FONTE | CONTA VALOR
24.28.99.00.00.00 31794 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS / EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS SEDU | R$ 150.000,00
743/2017
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 150.000,00
Rua Jangada, 25. C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30 A
E-MAIL: pmfenix(Q fenix.pr.gov.br
qu NI Cimo
8 |
Cidade Hnrica o Ecológica
Ea
o
qEFEmM,
*ag 3 as
ui
DOTAÇÃO FONTE | DESCRISÃO VALOR
ORÇAMENTÁRIA .
10.000,00
04.007.04.122.0028.2012 | 01000 | OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Fênix, 13 de março de 2018
AL LINA SERRANO
Prefeito Municipal
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Q fenix.pr.gov.br
SSSZa