norma nº 40/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 40/2018
SÚMULA – Ficam aprovadas as alterações 
do Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSBFEN e da outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, ALTAIR MOLINA SERRANO, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam aprovadas às alterações do Plano Municipal 
de Saneamento Básico de Fênix, em conformidade às mudanças estabelecidas 
na audiência pública realizada especificamente para alteração do plano de 
saneamento básico em 22 de junho de 2018, nos termos do anexo I e do 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO que acompanham a 
presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, alterando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do 
Paraná, aos 30 de outubro de 2018.
Altair Molina Serrano
Prefeito Municipal