| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação. |
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1 LEI Nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação. A CAMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sancionarei a seguinte lei: Art. 1º O art. 2º da lei n. 09/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “O valor mensal do vale alimentação devido aos servidores público do legislativo municipal será de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)”. (NR) Art. 2º Está lei entra em na data da sua publicação. Fênix, 12 de Dezembro de 2.018.