norma nº 18/2019

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LEI Nº018/2019
SÚMULA – Ficam aprovadas as 
atualizações do Plano Municipal de Ações e 
Investimentos – PAI, conforme art. 136 e 176 
da lei 23/2012 e da outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, ALTAIR MOLINA SERRANO, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte:
Lei
Art. 1º Ficam aprovadas às atualizações do Plano de 
Ações e Investimento constante do Plano Diretor Municipal de Fênix, nos 
termos dos artigos 136 e 176 da lei 23/2012.
Art. 2º O anexo I do Plano Diretor passa a vigorar com a 
seguinte redação, “Anexo I – PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO 
ALTERADO” documento que acompanha a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do 
Paraná, aos 11 de setembro de 2019.
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ANEXO I
PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS
MUNICÍPIO DE FÊNIX - PR
VOLUME I
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Fevereiro de 2019
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SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS.......................................................................................................45
PLANO DE AÇÃO...........................................................................................................56
1. AÇÕES ESTRATÉGICAS............................................................................................57
2. ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE......................................................78
3. AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SETORES PRODUTIVOS89
4. ASPECTOS URBANOS..............................................................................................30
5. ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (INFRA-ESTRUTURA, 
SERVIÇOS, SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES)........................................................31
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS ...................................................................................31
7. INDICADORES DOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO.....................................178
7.1 Indicadores de Gestão Administrativa...............................................................47
8. ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
...................................................................................................................................50
8.1 Gestão em Ações Internas .................................................................................50
8.2 Gestão Democrática Permanente ....................................................................281
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................292
10. REFERÊNCIAS..................................................................................................303
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, 
COM A PROJEÇÃO DE 5 ANOS .............................................................................................51
Tabela 2: ATIVIDADES ESTRATÉGICAS..............................................................................149
Tabela 3: INDICADORES DE DESEMPENHO DO PDM........................................................173
Tabela 4: INDICADORES DE GESTÃO EM AÇÕES INTERNAS..........................................423
Tabela 5: INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PERMANENTE .............................23
Tabela 6: RESUMO DOS VALORES DE INVESTIMENTOS SEGUNDO SEUS ASPECTOS E 
FONTE DE RECURSOS. ......................................................................................................4423
Tabela 7: AÇÃO – CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR 
FOCO.
...................................................................................................................................................28
Tabela 8: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS..................................50
Tabela 9: AÇÃO – PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS 
ESTADUAIS E FEDERAIS.............................................................................................................50
Tabela 10: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO MUNICIPAL.51 
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PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
As ações propostas - mais especificamente aquelas da área operacional - estão colocadas 
em forma de diretrizes e deverão ter o seu detalhamento e especificações por ocasião de 
elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento 
Anual na medida em que forem sendo colocadas em prática.
A proposta financeira está dimensionada em função dos aportes de recursos previstos e dos 
recursos exigidos pelos diversos planos, programas, projetos, atividades e ações propostas 
para execução deste Plano.
O Plano de Ação e Investimentos indica as ações e os projetos prioritários para 
implementação do Plano Diretor Municipal em Fênix – PDMFX. Detalha projetos, e suas 
estimativas de custos, em infraestrutura, equipamentos comunitários, ações sociais e 
institucionais para os próximos cinco anos, compatibilizando a projeção orçamentária com 
a capacidade de endividamento municipal. Buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento 
municipal e a sua sustentabilidade dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
A projeção de arrecadação do Município de Fênix no período entre 2019 - 2022, 
apresentada na tabela 01, foram baseadas em conformidade com o Plano Plurianual, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
Tabela 1: ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, COM A 
PROJEÇÃO DE 5 ANOS
1) RECEITA DO MUNICÍPIO EM: 2019 2020 2021 2022
Médias de 
Arrecadações 
Realizadas
1.1) Receitas Próprias Arrecadadas (Trib + Econ + Patr + 
Agro + Ind + Serv + Outras)
R$ 
1.692.364,25
R$
1.721543,91
R$ 
1.790.811,04
R$ 
1.969.892,14
R$ 0,00
1.2) Transferências Correntes Arrecadadas (Tranf. Legais 
e Constitucionais)
R$
21.204.830,75 
R$
22.168.314,09
R$ 
22.892.438,96
R$ 
25.181.682,86
R$ 0,00
1.3) Receitas de Capital (somente operações de créditos 
contratadas) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00
1.4) Transferências Correntes e de Capital Arrecadadas 
(Tranf. de Convênios)
R$1
02.805,00
R$ 110.142,00 R$ 116.750,00 R$ 128.425,00 R$ 0,00
1.5) Arrecadação Total (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) R$ 
23.000.000,00
R$ 
24.000.000,00
R$ 
24.800.000,00
R$ 
27.280.000,00
R$ 0,00
2) DESPESA DO MUNICÍPIO EM: 2019 2020 2021 2022
Médias de 
Despesas 
Realizadas
2.1) Despesa c/ Encargos + Amortizações (pagos) R$ 773.523,00 R$
733.523,00
R$ 683.523,00 R$ 751.875,30 R$ 0,00
2.2) Despesa com Investimentos (pagos) R$ 
1.686.238,39
R$ 
1.814.809.84
R$
1.973.457,41
R$ 
2.170.803,15
R$ 0,00
2.3) Despesa Total (2.1 + 2.2) R$ 
2.459.761,39
R$
2.548.332,84
R$ 
2.656.980,41
R$ 
2.922.678,45
R$ 0,00
3) RESULTADO PRIMÁRIO: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3.1) Receita (fiscais correntes + fiscais de capital) R$ 
23.000.000,00
R$
24.000.000,00
R$ 
24.800.000,00
R$ 
27.280.000,00
R$ 0,00
3.2) Despesa (fiscais cor. + fiscais de cap. + res. de 
contingência)
R$ 
22.226.477,00
R$
23.266.477,00
R$ 
24.156.284,14
R$ 
26.571.912,55
R$ 0,00
3.3) Resultado R$ 773.523,00 R$ 733.523,00 R$ 643.715,86 R$ 708.087,45 R$ 0,00
1. AÇÕES ESTRATÉGICAS
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As limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal determinam uma série de 
providências e ações do Executivo Municipal, no sentido de encontrar novas formas e 
caminhos para atender e alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Diretor.
Sem dúvida o fato marcante na gestão foi à participação da população na realização do 
Plano Diretor, cujo desenvolvimento trará resultados com a implantação das ações que 
foram objeto de manifestações da população discutidas sob os:
ASPECTOS REGIONAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
ASPECTOS INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTO INSTITUCIONAL
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2. ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE 
 Melhoria no trevo de acesso a cidade de Fênix a PR-082 e do trevo de Barbosa 
Ferraz com a futura via perimetral parque;
 Recuperação e manutenção permanente da estrada municipal que liga a sede urbana 
ao Distrito de Bela Vista do Ivaí;
 Aproveitamento do potencial do patrimônio histórico natural do Município de 
maneira sustentável para a prática do turismo ecológico, rural e religioso através de 
um plano turístico de desenvolvimento do município com roteiro integrado com os 
municípios vizinhos;
 Desenvolver projeto de pavimentação poliédrica na estrada Vila Rica a partir da 
PR-082 em direção sul do território municipal;
 Utilização de práticas conservacionistas e ambientalmente sustentáveis; 
 Conservação dos recursos naturais e ambientais, com implementação de 
mecanismos de planejamento e gestão ambiental, como o controle da utilização de 
agrotóxicos e fertilizantes;
 Criação de mecanismo para combater o uso de agrotóxicos junto ao perímetro
 Urbano;
 Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre alternativas de agregar o Turismo 
Rural a um roteiro regional com aproveitamento dos recursos hídricos como o Rio 
Ivaí e Corumbataí e do Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo com 
municípios vizinhos;
 Desenvolver estudos de exploração racional dos recursos naturais do Município em 
equilíbrio com a proteção ambiental, principalmente ao longo do Rio Ivaí e suas 
correntezas;
 Melhorar o sistema de abastecimento municipal e desenvolver projetos para o 
controle da qualidade da água, e levar água potável até o meio rural;
 Projeto de conscientização da coleta seletiva com reciclagem no aterro sanitário e 
Implantação do programa de Coleta Seletiva urbana;
 Criação de Cooperativa de reciclagem de lixo
 Implantação de sistema de esgotamento sanitário e manutenção das fossas sépticas 
em áreas menos densas para que seja evitada a contaminação do solo;
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 Projeto ambiental, paisagístico ao longo das principais vias da sede urbana, 
principalmente as vias que dão acesso ao Parque estadual como as Avenidas Dr. 
Joaquim Vicente de Castro a Alameda Pau D’alho e a Avenida Antônio Quinteiro
Simões;
 Plano de acompanhamento da erosão do solo principalmente na área rural e na 
parte noroeste da malha urbana da sede.
 Cuidados com as nascentes e da mata ciliar principalmente nas sub-bacias do Rio 
Ivaí-Noroeste e do Rio Corumbataí.
 Ampliação das áreas de lazer e recreação dentro da sede urbana;
 Controle do entulho na cidade;
 Programa de incentivo para implantação de calçadas padronizadas;
 Políticas públicas de conscientização da importância do consumo de água tratada na 
área rural;
 Levantamento das nascentes e minas superficiais e sua revitalização e controle do 
crescimento urbano;
 Necessidade de implantação de rede e tratamento de esgoto;
 Reflorestamento da mata ciliar nas áreas de preservação permanente;
 Resgate das nascentes e do córrego do alemão e do córrego afluente do rio Dez 
margem direita e de suas faixas de preservação permanente junto a malha urbana;
 Reestruturação e embelezamento das Avenidas Dr. Joaquim Vicente de Castro e 
Antônio Quinteiro Simões e a Alameda Pau D’alho; 
 Implantação do Projeto Fundo de Vale de proteção as nascentes do afluente do 
Córrego Dez, para formação do Parque da Olaria, na porção Oeste central da malha 
urbana.
3. AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SETORES PRODUTIVOS
 Maior desenvolvimento das atividades agropecuárias;
 Aproveitamento do potencial turístico rural, principalmente em torno dos Rios Ivaí 
e Corumbataí, do Parque Estadual Vila Rica do Espirito Santo, o Museu do Parque 
e a Igrejinha – Capela Santo Inácio de Loyola;
 Investir e apoiar em estruturas de apoio a exploração do turismo rural, 
principalmente nas sub-bacias do Rio Ivaí- Nordeste e Rio Corumbataí, com o 
aproveitamento da beleza natural;
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 Apoiar o Turismo Rural: Pousadas rurais, Centros equestres, restaurantes rurais e 
café coloniais, cavalgadas e trilhas ecológicas, visitas pedagógicas ao campo, 
Agroindústrias artesanais, Esportes fluviais (canoagem), rurais e radicais 
principalmente nas sub-bacias dos Rios Ivaí- Nordeste e Corumbataí,
 Investir na estruturação e organização de Agroindústrias com o fortalecimento do 
processo associativo e cooperado;
 Incentivar a implantação de mais indústrias não poluentes em área adequada;
 Investir na produção orgânica de hortifrutigranjeiro;
 Aumento dos incentivos ao associativismo Industrial principalmente do 
agronegócio e do artesanato local com aplicação da marca do município;
 Aumento do valor agregado à produção primária e incentivo ao produtor local;
 Apoio ao pequeno produtor rural através do aumento das linhas de crédito e 
subsídios ao programa de agricultura familiar; Maior apoio ao pequeno e médio 
produtor rural com o programa de agricultura familiar; 
 Promoção do turismo Rural, incentivando equipamentos de hospedagem como 
pousadas e cabanas campestres e pesque-pague na sub-bacia do Ivaí-Nordeste e na 
Sub-bacia do Rio Corumbataí.
 Criação de Política de desenvolvimento agropecuário e paisagismo rural;
 Cursos de qualificação de mão-de-obra (cursos profissionalizantes) voltados ao 
agronegócio, ao artesanato e ao turismo;
 Capacitação de pequenos trabalhadores rurais no fomento da agricultura familiar;
 Incentivo a eventos regionais bem como estabelecer local adequado de pista de 
prova de laço;
 Melhoria e conservação das estradas municipais; 
 Disponibilizar a patrulha agrícola ao pequeno produtor rural.
4. ASPECTOS URBANOS
 Plano de padronização das calçadas – apresentado na 4ª fase; 
 Criação de Parque Urbano (Parque da Olaria) na parte Oeste central da malha 
urbana, próximo à Rua Jangada;
 Implantação do Plano de Arborização Urbana e melhoria nas condições das 
calçadas, valorizando os pedestres;
 Ampliação da rede de galeria de águas pluviais;
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 Prever áreas de estoque para implantação de equipamentos educacionais.
 Controlar a expansão urbana no Distrito de Bela Vista do Ivaí evitando a expansão 
em direção a Vila Rural Boa Esperança;
 Readequação da iluminação pública na sede urbana;
 Melhoria da Manutenção e ampliação do Cemitério municipal.
 Estruturar loteamentos com infraestrutura deficitária; 
 Desenvolver o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS em conjunto 
com o Governo do Estado com apoio da Cohapar analisando as áreas 
potencialmente destinadas a minimizar o déficit Habitacional;
 Ampliar a rede de Iluminação Pública nas vias periféricas da malha urbana da sede;
 Implantação de placas de sinalização e numeração predial no Distrito de Bela Vista 
do Ivaí e na Sede municipal;
 Recadastramento imobiliário (visando aumentar a arrecadação do município).
 Melhoria no acesso e entrada da cidade com um portal de identificação;
 Organizar o perímetro urbano disponibilizando área para a expansão urbana;
 Padronização das novas quadras no perímetro urbano, com vista na organização do 
centro urbano;
 Determinar em lei os parâmetros de parcelamento de solo urbano;
 Ampliar iluminação pública na vila rural;
5. ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (INFRA-ESTRUTURA, 
SERVIÇOS, SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES)
Educação
 A Escola como Centro da Comunidade (atividades nos finais de semana);
 Construção de um Centro de Atendimento infantil com períodos integrais;
 Ampliação da oferta de vagas no ensino infantil e fundamental;
 Erradicação do analfabetismo e controle da evasão escolar;
 Informatização das escolas como processo de ensino;
 Internet gratuita - cidade digital;
 Melhoria do serviço de transporte Escolar;
 Consolidação da educação ambiental;
 Inserção de uma Disciplina sobre Educação no Campo – preocupação em fixar o 
jovem no campo;
 Investimentos nas áreas de lazer e Esporte;
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 Construção de uma nova creche municipal;
 Prever uma escola na parte Sul da malha urbana da sede;
 Melhor aproveitamento da Biblioteca Cidadã;
 Construção de um Complexo esportivo.
Saúde
 Implantação de programa de combate as drogas com incentivo da prática de 
recreação e esporte;
 Ampliação de profissionais na área de saúde;
 Aumento das políticas de prevenção de doenças; com promoção de Palestras 
educativas e de orientação as gestantes com a implantação e funcionamento do 
Centro de atendimento a mulher e a criança; 
 Implantar o centro de atendimento a mulher e a criança;
 Implantação do Consultório de Dentista em Bela Vista do Ivaí;
 Melhoria e ampliação de leitos na Unidade do hospital municipal com 
disponibilidade de equipamentos de saúde;
 Capacitação dos profissionais de saúde do Município; através de convênios com 
instituições de ensino superior nas cidades polo de Campo Mourão e Apucarana;
 Melhoria no atendimento de transporte de pacientes para o encaminhamento 
hospitalar, através da ampliação de convênios de serviços de saúde de maior 
complexidade;
 Melhoria nos Programas da Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes comunitários 
de Saúde e manutenção da atenção Básica;
 Aquisição de ambulância equipada para atender as demandas de transporte.
 Contratação de Médico permanente
 Implantação de gabinete odontológico;
Assistência Social
 Manutenção e ampliação dos programas de Assistência Social em conjunto com o 
CRAS;
 Implantação de cursos de capacitação para qualificar jovens;
 Direcionar os cursos para a vocação agropecuária e turismo do município; 
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 Promoção do Cooperativismo e Associativismo visando uma alternativa de renda 
(artesanato, agronegócio e Turismo rural);
 Implantação dos CREAS;
 Ampliação dos eventos para os idosos com apoio da associação da terceira idade;
 Incentivo para o Asilo;
 Projeto de acessibilidade ao portador de necessidades especiais;
 Mecanismos para diminuição do analfabetismo, no meio rural principalmente dos 
idosos;
 Programa de Cidadania – Elaboração de Documentos; 
 Melhorias na infraestrutura dos espaços destinados ao lazer e esporte 
principalmente para crianças e idosos nas comunidades rurais e na sede.
Segurança e Defesa Civil
 Plano Municipal de Defesa Civil;
 Melhoria na Sinalização de trânsito.
Sistema Viário e Transportes
 Desenvolver projeto de implantação da via perimetral parque que liga a rodovia 
PR-082 a cidade de fênix através do trevo existente de acesso a cidade de Barbosa 
Ferraz. 
 Reestruturação dos trevos da PR-082 que dá acesso a sede urbana de Fênix e 
Barbosa Ferraz.
 Reurbanização da Avenida Joaquim Vicente de Castro e Avenida Antônio 
Quinteiro Simões;
 Intervenções pontuais no Sistema viário urbano, como no cruzamento das 
principais avenidas.
 Dimensionamento das vias adequado ao seu uso primordial;
 Vias periféricas urbanas pavimentadas na sede e no Distrito de Bela Vista do Ivaí;
 Projeto de pavimentação, paisagismo e sinalização viária.
 Manutenção das estradas rurais principalmente a que dá acesso ao Distrito Bela 
Vista do Ivaí.
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 Iluminação pública na Avenida Joaquim Vicente de Castro, Avenida Pau-d’alho e 
Antônio Quinteiro Simões;
 Implantação de um local de caminhada e de academia ao ar livre;
 Melhoria paisagística nas praças, jardins e canteiros das avenidas;
 Implantação do Plano de arborização Urbana.
 Aquisição de máquinas e tratores (patrulha rural);
 Melhoria do transporte escolar;
 Plano de sinalização viária;
 Programa de monitoramento da pavimentação asfáltica nas vias principais e de 
maior fluxo viário;
 Adequação das vias, passeios públicos e prédios às limitações dos portadores de 
deficiência física. Garantir acessibilidade e direito de ir e vir;
 Conservação, manutenção e pavimentação das estradas rurais a fim de atender as 
comunidades do interior;
 Pavimentação total da malha viária urbana priorizando os bairros já ocupados;
 Incentivar e/ou compelir os agricultores a realizarem conservação de solos e a 
absterem-se de práticas que comprometem as estradas rurais, de forma que 
permitam o aumento da vida útil destas;
 Programa de pavimentação no distrito de Bela Vista do Ivaí.
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS
 Gestão Democrática e participativa;
 Reestruturação do executivo municipal com adequações de setores e 
departamentos;
 Implantação de uma estrutura de controle e acompanhamento do Plano Diretor 
Municipal;
 Acompanhamento constante do Plano Diretor Municipal através de 
indicadores de monitoramento;
 Melhoria na gestão urbana, com ampliação da capacidade de planejamento e gestão 
nas diferentes áreas da administração municipal;
 Elevação do Índice de Desenvolvimento Humano.
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As atividades estratégicas priorizadas pela comunidade a serem desenvolvidas para a 
implantação do Plano Diretor Municipal de Fênix, bem como os indicadores de Avaliação 
destas atividades como elementos fundamentais para aferir a eficiência de sua implantação, 
ou seja, do cumprimento do compromisso público da gestão participativa e democrática 
com resultados, estão detalhadas na tabela 02.
O Plano de Ação e Investimento está fundamentado nas Ações Estratégicas e para cada 
tema foram relacionados projetos e programas a serem implementados com os Indicadores 
de Avaliação e as Metas e Resultados Esperados.
Tabela 2: ATIVIDADES ESTRATÉGICAS
Ações Indicadores de Avaliação Metas e Resultados Esperados
Manutenção de Programas 
de implantação de matas 
ciliares e drenagens para 
proteger os mananciais, rios 
e córregos, principalmente a 
sub-bacia do Rio Ivaí￾Nordeste, Rio Corumbataí;
Atendimento a legislação 
ambiental e melhoria da 
qualidade de vida e proteção 
aos recursos naturais.
Recuperação dos recursos 
naturais, assegurando vida 
saudável para as futuras 
gerações. Preservação e 
Manutenção do Parque Vila 
Rica do Espírito Santo.
Implantação do Conselho 
Municipal do Meio 
Ambiente e do Fundo 
municipal de Meio 
Ambiente.
Atendimento legal as 
questões ambientais.
Plano de Recuperação 
ambiental das áreas 
degradadas no interior do 
município.
Investir na estruturação e 
organização de pequenas e 
médias Agroindústrias.
Contensão do êxodo rural. Agregar valor ao setor 
produtivo primário.
Criação de Política de 
desenvolvimento 
agropecuário com estímulo 
financeiro para a instalação 
de estruturas agricultura 
familiar e agricultura 
orgânica.
Vocação do município. Ampliar e diversificar o 
desenvolvimento 
agropecuário com a parceria 
com a EMATER e o 
Conselho Estadual de 
Desenvolvimento Rural 
(Cedraf) e Emater/Seab.
Apoio ao produtor Rural 
tanto na conservação de 
estradas rurais como na 
assistência com a patrulha 
Mecanizada.
Vocação do município. Aumento do escoamento da 
produção.
Construção de 
abastecedouros 
Comunitários na área rural
Atendimento de 
infraestrutura em área rural
Aumento na qualidade de 
atendimento de água potável 
no interior
Apoio ao setor Turístico 
ambiental;
Atendimento aos 
investidores e empresários.
Aumento de empregos 
formais e da arrecadação do 
município.
Implantação de normas e 
projetos padronizados de 
passeios públicos.
Melhoria dos passeios 
públicos e acesso a estes 
locais.
Melhoria do aspecto 
urbanístico da cidade.
Recadastramento imobiliário Eficiência administrativa. Aumento da receita para 
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(visando o controle do 
município e aumento da 
arrecadação)
novos investimentos.
Desenvolver projeto de 
implantação e pavimentação 
a partir da PR-082 –
Perimetral Parque n a porção 
leste da malha urbana. 
Condições de 
trafegabilidade com 
segurança e maior 
acessibilidade à sede urbana.
Satisfação das necessidades 
do tráfego rodoviário e 
adequação ao corredor 
turístico.
Recuperação e 
pavimentação da estrada 
municipal Vila Rica a partir 
do trevo de acesso da PR￾082 em direção sul ao 
território municipal;
Condições de 
trafegabilidade com 
segurança e maior 
acessibilidade aos pontos 
turísticos (Igrejinha Santo
Inácio de Loyola).
Satisfação das necessidades 
do tráfego rodoviário.
Melhoria nos trevos da PR￾082 com o acesso a sede 
urbana de fênix, como o 
trevo de acesso a Barbosa 
Ferraz
Condições de 
trafegabilidade com 
segurança e maior 
acessibilidade à sede urbana.
Satisfação das necessidades 
do tráfego rodoviário.
Recuperação da estrada 
municipal que liga a sede 
urbana ao Distrito de Bela 
Vista do Ivaí;
Condições de 
trafegabilidade com 
segurança e maior 
acessibilidade entre o 
Distrito de Bela Vista do 
Ivaí e a sede urbana.
Satisfação das necessidades 
do tráfego rodoviário.
Melhorias de infraestrutura 
urbana nos Bairros mais 
periféricos
Suprimento das 
necessidades básicas de 
infraestrutura nos bairros.
Satisfação dos moradores os 
referidos loteamentos.
Execução de infraestrutura 
básica (pavimentação, meio￾fio e galeria pluvial) nas vias 
periféricas.
Suprimento das 
necessidades básicas de 
infraestrutura nos bairros.
Satisfação dos moradores do 
referido loteamento.
Aquisição de patrulha rural 
(maquinas pá-carregadeira).
Atendimento da necessidade 
rural do município.
Melhores condições de 
trabalho para a área rural.
Implantação do sistema de 
esgoto sanitário
Atendimento de saneamento 
básico a população.
Melhoria na qualidade de 
vida da população.
Construção de pontes 
pontilhões e bueiros.
Execução de estruturas 
confiáveis em locais de 
necessidade.
Satisfação dos usuários das 
estradas municipais.
Melhoria na infraestrutura 
de esportes e lazer.
Atendimento as demandas e 
incentivo à saúde e bem 
estar do cidadão.
Melhoria da qualidade de 
vida dos cidadãos.
Melhoria na infraestrutura 
das Unidades de Saúde do 
município.
Atendimento as demandas e 
incentivo à saúde e bem 
estar do cidadão.
Conclusão em 2019.
Construção de casas 
populares e de 
infraestrutura, para 
Estudo e atendimento as 
demandas existentes com o 
Plano Local de Habitação de 
Garantia de moradia com 
qualidade de vida.
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regularização fundiária 
quadra 3A e 3B vila Santa 
Catarina e relocação de 
ocupação irregular no final 
da Rua Rubi e no Imóvel 
Praça das águas.
Interesse Social.
Incentivos diversos para o 
setor agropecuário (hora 
máquina, sêmen, médico 
veterinário, análise de solo).
Melhoria do setor 
agropecuário.
Manutenção com renda do 
produtor na pequena 
propriedade.
Implantação de Projeto de 
urbanização da Av. Dr. 
Joaquim Vicente de Castro, 
Rua Pau D’alho e Antônio 
Quinteiro Simões 
Melhoria da pavimentação e 
dos principais cruzamentos.
Possibilitar maior segurança 
no tráfego da sede urbana
Implantação de novas áreas 
de lazer e recreação.
Parque da Olaria
Atendimento da demanda de 
área verde.
Aumento da qualidade de 
vida urbana.
Hierarquização de vias com 
finalidade de regular o 
tráfego no centro da cidade e 
o projeto de sinalização 
viária.
Necessidade de 
regulamentar o tráfego 
pesado. 
Melhora do fluxo viário do 
perímetro urbano.
Incentivar e/ou compelir a 
população a edificar 
passeios públicos (calçadas) 
de forma a contribuir para 
que o pedestre não utilize a 
pista de rolagem. Padronizar 
os passeios públicos.
Necessidade de melhorar a 
infraestrutura dos passeios 
públicos.
Melhorar o visual e a 
trafegabilidade dos passeios.
Adequação das vias, 
passeios públicos e prédios 
às limitações dos portadores 
de deficiência física.
Atendimento as normas 
legais de igualdade entre 
todos.
Favorecer a acessibilidade.
Interiorização na 
comunidade rural.
Respostas aos anseios e 
necessidades da localidade.
Satisfação dos moradores da 
localidade.
Planejamento com 
calendário anual de eventos 
e Festas municipais;
Subsídios e parceria com a 
sociedade civil organizada.
Satisfação de entidades e 
sociedade como um todo.
Estruturação do Plano de 
cargos, carreiras e salários 
do quadro Geral.
Perspectiva de valorização 
dos servidores.
Valorização do quadro 
geral.
Modernização 
administrativa.
Eficiência administrativa. Incremento da arrecadação.
Parcerias e formalização de 
convênios com municípios 
vizinhos e instituições de 
nível superior.
Viabilização de metas e 
projetos.
Atendimentos a diversas 
demandas do setor produtivo 
e de prestação de serviços.
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A Implementação das atividades acima se dará ao longo dos próximos anos, atendendo a 
dinâmica do Município e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade 
Fiscal.
7. INDICADORES DOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO
A política de desenvolvimento do município compõe-se por cinco setores e as respectivas 
diretrizes já citadas no Produto 03, ambos definidos de acordo com as condicionantes, 
potencialidades e deficiências do município.
Através dos setores e diretrizes, obtiveram-se os temas prioritários de desenvolvimento do 
município, onde foram consolidados pela sociedade em conjunto com poder público, 
formalizado em documento pela Prefeitura Municipal de Fênix.
Tabela 3: INDICADORES DE DESEMPENHO DO PDM
Recursos próprios Municipais - Aspectos Regionais e de meio ambiente
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Formar o Conselho de gestão de 
bacias hidrográficas do baixo Rio 
Ivaí agendas específicas.
Reuniões por mês 1 por mês Médio prazo
(7 a 24 meses)
Institucional
Recursos 
próprios
Criar mecanismos de 
conscientização para o uso 
adequado dos agrotóxicos e 
fiscalização para conservação de 
solo.
Fiscalização por ano 120 por ano Longo prazo
(Acima de 24 
meses)
R$ 20.000,00
Recursos 
próprios
Criar mecanismos de destinação 
de embalagens de agrotóxico em 
geral.
Quantidades de 
palestras realizadas
1 a cada 25 
produtores
Médio prazo 
(7 a 24 meses)
R$ 20.000,00
Recursos 
próprios
Fiscalização do uso de 
agrotóxicos junto ao perímetro 
urbano e conter a queima de lixo.
Fiscalização por 
mês
- Longo prazo
(acima de 24 
meses)
R$ 15.000,00
Recursos 
próprios
Implantação de mata ciliar e 
drenagem para proteção dos rios, 
córregos. (Principalmente dos 
Rios Ivaí, Corumbataí, Rio Dez, 
Roncador, Fortuna, Arurão e 
Bugre).
Mudas plantadas 190.000 mudas 
ao ano
Incremento de 
10%
(02 anos) R$ 70.000,00
Recursos 
próprios
Implementar a coleta de resíduos 
sólidos no meio rural
Quantidade 
recolhida
1 por semana Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 60.000,00
Recursos 
próprios
Reestruturar o Plano Municipal 
de Recursos Hídricos em função 
das novas diretrizes do Plano 
Diretor Municipal
 Projeto - Curto prazo
(1 a 6 meses) R$ 65.000,00
Recursos 
próprios
Adubação verde para difundir a 
prática de adubação e 
melhoramento da estrutura do 
solo municipal.
Quantidade em 
hectare adubado
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 50.000,00
Recursos 
próprios
Convênio do Poder Público 
municipal com instituições de 
ensino como a UTFPR campus 
regional de Campo Mourão 
principalmente no curso de 
especialização em gerenciamento 
e auditoria ambiental.
Nº de atividades 
mensais
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 30.000,00
Recursos 
próprios
Criação de mecanismo para 
combater o uso de agrotóxicos 
junto ao perímetro urbano e 
Fiscalização por 
mês
- Longo prazo
(acima de 24 
meses)
R$ 15.000,00
Recursos 
próprios
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conter a queima de lixo.
Subtotal R$ 345.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Desenvolvimento de estudos e 
pesquisas sobre alternativas de 
agregar o Turismo Rural a um 
roteiro regional;
Quantidade de 
atrativos
Roteiro turístico Médio prazo
(7 a 24 meses) R$85.000,00
Ministério do 
turismo
Realizar campanha de 
conservação de solos e 
recuperação de solos degradados 
no interior.
Palestras de 
conscientização 
mensal
- Longo prazo
(acima de 24 
meses)
R$ 50.000,00
EMATER
Ampliação da rede de água que 
abastece as comunidades rurais 
com abastecedouros
Rede km 
implantados
- Chegar a 50% 
das unidades 
atendidas
(03 anos)
Investimentos 
feitos pela 
SANEPAR
Adquirir veículos, equipamentos 
e maquinários
(rolo compactador e pás 
carregadeira e caminhões de 
coleta de lixo)
Quantidade de 
máquinas
04
Máquinas
01 caminhão
Médio prazo
(7a 24 meses).
R$ 750.000,00
Governo do 
Estado
Projeto ambiental e paisagístico 
ao longo das Avenidas Dr. 
Joaquim Vicente de Castro, Rua 
Pau D’alho e Antônio Quinteiro 
Simões;
Quantidades de 
mudas plantadas
Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 100.000,00
Governo do 
Estado
Resgate das nascentes e dos 
afluentes do Rio Dez, Rio 
Corumbataí e Córrego do Alemão 
e de suas faixas de preservação 
permanente junto à malha urbana;
Nº de nascentes 03 Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60.000,00
Governo do 
Estado
Implantação do programa de 
Coleta Seletiva urbana com 
reciclagem no aterro sanitário e 
controle do entulho.
Quantidade
De programa
01 Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 500.000,00
Governo do 
Estado
Criação da cooperativa para 
reciclagem de lixo
Colaborador/hora 01 Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 20.000,00
Recursos 
próprios
Aproveitamento dos recursos 
hídricos para fins turísticos como 
o Rio Ivaí e Corumbataí.
programa 01 Médio prazo
(7 a 24 meses) R$30.000,00
Ministério do 
turismo
Subtotal R$ 
1.595.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS – ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS SÓCIO- ECONOMIO
Incentivo ao associativismo 
comercial e industrial
Nº de 
empreendimentos
atendidos
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 10.000,00
Recursos 
próprios
Aproveitamento dos potenciais 
turístico do Município de maneira 
sustentável principalmente o 
Museu e O Parque Vila Rica do 
Espírito Santo
Infraestrutura 
alocada por 
empreendimento
- Longo prazo
(3 anos)
R$ 50.000,00
Recursos 
próprios
Capacitação de pequenos 
produtores rurais, através de 
convênio com SENAC- Campo 
Mourão e EMATER
Quantidade 
capacitada
25 produtores 
por curso
Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 50.000,00
Recursos 
próprios
Investir em cursos de capacitação Quantidade de 25 por turma 50 alunos por R$ 55.000,00 
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direcionado a vocação do 
Município.
alunos por Cursos ano Recursos 
próprios
Aumento dos incentivos ao 
associativismo Industrial 
principalmente do agronegócio e 
do artesanato local com aplicação 
da marca do município;
Marca registrada - Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 20.000,00
Recursos 
próprios
Investir na produção orgânica de 
hortifrutigranjeiro;
Quantidade 
produzida
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 20.000,00
Recursos 
próprios
Total R$ 205.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO 
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
Setores Ação
Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS SÓCIO-ECONOMIO
Estímulo à produção 
agropecuária.
Nº de famílias 
assistidas com o 
recurso
- 70% de 
famílias 
carentes 
assistidas c/ 
incentivo
(02 anos)
R$ 75.000,00
Ministério de 
agricultura 
pecuária e 
abastecimento
Promoção do turismo Rural, 
incentivando equipamentos de 
hospedagem como pousadas e 
cabanas campestres e pesque￾pague na sub-bacia do Ivaí￾Nordeste e na Sub-bacia do Rio 
Corumbataí.
Recursos por
empreendimentos
- Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 70.000,00
Ministério do 
turismo
Investir na criação e estruturação 
de agroindústrias resultantes da 
verticalização do setor primário.
Quantidade de 
agroindústrias 
instaladas
01 indústria 
instalada por 
ano
01 em 2019 R$ 40.000,00
Governo do 
Estado
Investir na produção Orgânica e 
agricultura familiar.
Quantidade 
produzida
- -
R$ 60.000,00
Orientar as famílias quanto ao 
microcrédito agrícola.
% de famílias 
orientadas quanto 
ao microcrédito
- 70% de 
famílias 
orientadas
(02 anos)
R$ 20.000,00
Governo do 
Estado
Incentivo a eventos regionais bem 
como estabelecer local adequado 
de pista de prova de laço;
Evento/ano - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$50.000,00
Ministério do 
turismo
Construção Barracão Industrial; M² 320,00 Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 250.000,00
Governo do 
Estado
Implantação de infraestrutura no 
setor industrial na área localizada 
na parte sul da malha urbana
M linear de 
infraestrutura
Pavimentação 
/água /drenagem
Longo prazo
(3 anos)
R$ 200.000,00
Governo do 
Estado
Revitalização do entorno e da 
Igrejinha São Inácio de Loyola
para fins turísticos;
M² de construção 01 Longo prazo
(3 anos)
R$ 200.000,00
Recursos 
próprios
Subtotal R$ 965.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS – SÓCIO-ESPACIAIS
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Efetivar o novo perímetro urbano 
através da implantação dos 
marcos de concreto.
Implantação dos 
marcos de concreto
- Implantados
(02 anos)
R$ 30.000,00
Recursos 
próprios
Recadastramento imobiliário 
(visando aumentar a arrecadação 
do município).
Casas levantadas Cadastro legal Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$30.000,00
Recursos 
próprios
A
S
P
E
C
T
O
S 
S
Ó
C
I
O
-
E
S
P
A
C
I
A
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S 
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O
S 
S
Ó
CI
O
-
E
S
P
A
CI
A
IS
A
S
P
E
C
T
O
S 
S
Ó
CI
O
-
E
S
P
A
CI
A
IS
Elaboração do Plano Habitacional 
Local de Interesse Social.
Projeto - Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 55.000,00
Recursos 
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próprios
Reestruturação do sistema de 
fiscalização, tornando-o mais 
atuante.
Quantidade de 
fiscalizações
Fiscalização 
orientativa e 
preventiva
Curto prazo
(1 a 6 meses)
Institucional
Recursos 
próprios
Elaborar estudo de padronização 
das calçadas para pedestres.
% de calçadas 
padronizadas
- 70% das 
calçadas 
padronizada
(03 anos)
R$150.000,00
Recursos 
próprios
Projeto de adequação da 
Prefeitura municipal.
Valor investido / m² 
de projeto
- Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 90.000,00
Recursos 
próprios
Manutenção das fossas sépticas 
em áreas mais carentes evitando a 
contaminação do solo
% de unidades 
residenciais 
atendidas
90% de 
unidades 
atendidas
Chegar a 50% 
de das 
unidades 
atendidas
(03 anos)
R$ 70.000,00
Recursos 
próprios
Implantação de placas de 
sinalização e numeração predial 
no Distrito de Bela Vista do Ivaí e 
na Sede municipal;
Nº de equipamentos - Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60. 500,00
Recursos 
próprios
Previsão de Compra de Áreas 
Públicas
M² de terreno Estoque de 
áreas
Longo prazo
(3 anos)
R$ 200.000,00
Recursos 
próprios
Subtotal R$685.500,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS SÓCIO ESPACIAIS
Prever áreas de estoque para 
implantação de equipamentos 
educacionais
Valor investido / M² - Implantados
(02 anos)
R$100.000,00
Governo do
Estado
Elaborar o projeto de 
reurbanização e sinalização da 
Av. Dr. Joaquim Vicente de 
Castro, Rua Pau D’alho e Antônio 
Quinteiro Simões;
Valor investido / M² 
de projeto
- Médio Prazo
(7 a 24 meses) R$130.000,00
Governo do 
Estado
Construção de casas populares e 
de infraestrutura na área urbana e 
no Distrito de Bela Vista do Ivaí.
Quantidades 
cadastradas
ZEIS _ zona 
especial de 
interesse 
social
Médio prazo
(7 a 24 meses) R$1.115.000,00
COHAPAR
Execução da ampliação e 
adequação da Prefeitura 
Municipal.
Valor investido / m² 
de obra
- Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 450.000,00
Sedu/Governo do 
Estado
Melhoria e conservação das 
estradas rurais.
Estradas 
conservadas / mês
- Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$250.000,00
Governo do 
Estado
Melhoria nos trevos de acesso a 
sede (PR-082).
Nº de unidades Diretriz viária 
Plano diretor
Longo prazo
(acima de 24 
meses)
Investimento 
mensurado pelo 
DER – Governo 
do Estado
Desenvolver projeto da perimetral 
parque a partir do Trevo que dá 
acesso a Barbosa Ferraz
M de /projeto Plano diretor Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 150.000,00
Governo do 
Estado
Recuperação da estrada municipal 
que liga a sede urbana ao Distrito 
de Bela Vista do Ivaí;
Km pavimentado Diretriz viária 
Plano diretor
Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 150.000,00
Ministério do 
Turismo
Ampliação da rede de galerias de 
águas pluviais 
M de rede - Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$170.000,00
Governo do 
Estado
Projeto do Parque da Olaria junto 
a Rua Jangada
M de /projeto Plano diretor Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 170.000,00
Governo do 
Estado
Aquisição de equipamentos para Nº de academias 04 Médio Prazo R$ 68.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
 CNPJ: 76.950.021/0001-30
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academia ao ar livre (7 a 24 meses) Ministério de 
esportes
Execução de áreas edificações 
destinadas ao esporte e lazer
M2/de construção - Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 120.000,00
Ministério de 
esportes
Ampliar a rede de Iluminação 
Pública nas vias periféricas da 
malha urbana da sede;
M de/projeto - Médio Prazo
(7 a 24 meses) R$160.000,00
Governo do 
Estado - Copel
Aquisição de máquinas e tratores Nº de unidades 02 Curto Prazo
(1 a 6 meses)
R$ 200.000,00
Governo do 
Estado
Subtotal R$ 3.233.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICO
Contratação de assessoria para 
capacitação profissional na área 
de saúde e de servidores públicos.
Capacitação para 
professor/ hora 
trabalhada
Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 25.000,00
Recursos 
próprios
Inserção de uma disciplina na 
escola sobre educação do campo 
– proposta de fixar o jovem no 
campo.
Alunos/por turma - Curto prazo
(1 a 6 meses) Institucional
Recursos 
próprios
Programa de Arborização Urbana 
com espécies adequadas e 
implantação de calçadas. 
Quantidade de 
árvores por via
na sede urbana
_ Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 80.000,00
Recursos 
próprios
Plano de sinalização de trânsito 
na sede urbana.
Valor investido / m² 
de projeto
- Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 50.000,00
Recursos 
próprios
Mecanismos para diminuição do 
analfabetismo.
% de alfabetizados - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 20.000,00
Recursos 
próprios
Plano de Padronização dos 
passeios públicos.
Valor investido por 
M² de projeto
_ Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$40.000,00
Recursos 
próprios
Aquisição de computadores para 
escolas municipais
Nº de equipamentos 
por alunos
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60.000,00
Recursos 
próprios
Manutenção do cemitério M2
terreno (lote) e 
construção
01 Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 190.000,00
Recursos 
próprios
Apoiar as festividades típicas 
locais com novo calendário de 
eventos.
% de participantes 
das festividades
Incremento de 
30% no número 
de participantes 
atuais
Curto prazo
(1 a 6 meses)
Institucional
(01 ano) 
Recursos 
próprios
Plano Municipal de Defesa Civil Projeto Poder público 
governo 
estadual
Curto prazo
(1 a 6 meses)
Institucional 
Recursos 
próprios
Subtotal R$ 465.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Construção de pontes pontilhões e 
bueiros.
M2 linear de obra 
de arte ou de rede
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 30.000,00
Governo do 
Estado
Disponibilizar a patrulha agrícola 
para o povo, ao pequeno produtor 
rural.
Nº de atendimentos - Médio prazo
(7 a 24 meses) 150.000,00
Reestruturação e embelezamento/ M² de projeto 01 Médio prazo 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
 CNPJ: 76.950.021/0001-30
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paisagístico nas pequena Praças 
triangulares 
(7 a 24 meses)
Pavimentação e/ou Recape
de vias urbanas Asfaltamento da 
sede e do Distrito de Bela Vista
% de vias a serem 
recuperadas
- 70% das vias 
urbanas 
recuperadas
(03 anos)
R$ 1 600.000,00
Governo do 
Estado
Pavimentação de Vias Urbanas
com poliedro irregular na sede e
no Distrito de Bela Vista do Ivaí
% de vias a serem 
pavimentadas
- 70% das vias 
urbanas 
pavimentada
(03 anos)
R$ 800.000,00
Governo do 
Estado
Manutenção e embelezamento/ 
paisagístico das Praças Concórdia 
e Airton Candido
M² de projeto 01 Médio prazo
(7 a 24 meses) 100.000,00
Construção e reforma em
Prédios públicos.
População atendida M² Contínuo até 
conclusão em 
2022
R$ 400.000,00
Governo do 
Estado
Manutenção nas Unidade Saúde 
Municipal
População atendida - Contínuo 
(3 anos) R$ 200.000,00
Governo do 
Estado
Readequação e Ampliação do Nº 
de leitos no hospital municipal. 
População atendida M2 Contínuo até 
conclusão em 
2021
R$ 200.000,00
Ministério da 
Saúde
Manutenção Programa Médico da 
Família.
População atendida - 70% atendido 
em (3 anos)
R$ 350.000,00
Ministério da 
Saúde
Compra de equipamentos 
cirúrgico e odontológico, 
computadores para as unidades de 
saúde
Nº de equipamentos 
por servidor da 
saúde
- Contínuo 
(3 anos) R$ 100.000,00
Governo do 
Estado
Manutenção do Consórcio 
Intermunicipal. 
População atendida Número de 
exames, 
consultas e 
internamentos
Médio longo/ 
80% atendido 
em 3 anos
R$ 290.000,00
Governo do 
Estado
Melhoria e investimento de 
veículos para o atendimento do 
PSF- programa saúde da família e 
agentes comunitários de saúde
Equipamentos para 
manutenção e 
aquisição de novos 
veículos
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 90.000,00
Governo do 
Estado
Aquisição de Ambulância Aquisição de 
veículo
_ Contínuo 
(3 anos)
R$ 70.000,00
Ministério da 
Saúde
Conclusão e funcionamento do 
centro de atendimento a mulher e 
a criança
M² de construção - Longo Prazo
(acima de 24 
meses)
R$ 390.000,00
Governo do 
Estado
Manutenção e ampliação dos 
programas do CRAS
Nº de pessoas 
atendidas pelo 
programa
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 120.000,00
Governo do 
Estado
Manutenção dos programas de 
assistência social e fundo 
municipal dos direitos da criança 
e do adolescentes
Nº de pessoas 
atendidas pelo 
programa
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 300.000,00
Governo do 
Estado
Construção da nova creche 
municipal
M² de construção - Longo Prazo
(acima de 24 
meses)
R$ 300.000,00
Governo do 
Estado
Construção de Escola municipal M² de construção - Longo Prazo
(acima de 24 
meses)
R$ 700.000,00
Governo do 
Estado
Inserir proprietários de glebas 
com um roteiro turístico misto de 
patrimônio natural.
Nº de proprietários 
inseridos no roteiro
- 06 
proprietários 
inseridos no 
roteiro
(03 anos)
R$ 55.000,00
Ministério do 
Turismo
Construção de complexo M² de construção - Longo Prazo R$ 300.000,00
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esportivo (acima de 24 
meses)
Governo do 
Estado
Manutenção do Asilo são Vicente 
de Paula
População atendida - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 150.000,00
Ministério da 
Saúde
Subtotal R$6.765.000,00
7.1 Indicadores de Gestão Administrativa 
Tabela 4: INDICADORES DE GESTÃO EM AÇÕES INTERNAS
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor
Realizar inventário do 
cadastro municipal 
patrimonial.
Nº de registros 
cadastrados
-
100% - até 2020
(02 anos)
Institucional 
Recursos 
próprios
Recuperar receitas 
próprias municipais.
% de incremento das 
Receitas de Origem 
Tributária
(Receita 
Tributária –
Orçamento 
2010)
20% - 2020
15% - 2021
10% em 2022
Institucional 
Recursos 
próprios
Aperfeiçoar a 
Aplicação de Recursos 
da Prefeitura.
% de economia de 
recursos nos processos 
licitatórios
-
20% - 2020
(01 ano)
Institucional 
Recursos 
próprios
Promover o 
mapeamento das 
competências dos 
servidores Municipais.
% de servidores com 
registro de suas 
competências efetuadas
- Mapear 100% 
do quadro de 
pessoal da 
Prefeitura
(01 ano)
R$ 60.000,00 
Recursos 
próprios
Promover Programa de 
Capacitação dos 
Servidores Municipais.
% de servidores 
capacitados
- 30% dos 
servidores 
capacitados por 
ano, em cada 
secretaria
(01 ano)
R$120.000,00
Recursos 
próprios
Estruturar Programa de 
Benefícios aos 
Servidores Municipais.
Estruturação do 
Programa proposto
- Programa 
estruturado
(01 ano)
R$ 60.000,00 
Recursos 
próprios
Tornar efetivo o 
sistema de avaliação de 
desempenho Funcional.
Resultado da avaliação 
de desempenho funcional
- Aplicação para 
100% dos 
servidores, a 
cada dois anos
Institucional 
Recursos 
próprios
Disseminar o Plano de 
Cargos e Salários aos 
Servidores Municipais.
% de servidores que 
dispões do conhecimento
- 100% dos 
servidores com 
conhecimento 
da Lei
(02 anos)
Institucional 
Recursos 
próprios
Firmar convênio com
Conselho Estadual de 
Desenvolvimento Rural 
(Cedraf), Emater/Seab 
Nº de atividades mensais - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60.000,00
Recursos 
próprios
Criação de Conselhos 
Municipais de várias 
áreas (urbanismo, de 
defesa do consumidor, 
de defesa civil).
Constituição da Lei de 
criação
-
Ter implantado 
o Conselho em 
06 meses
Institucional 
Recursos 
próprios
Constituição dos 
membros representantes
- Institucional 
Recursos 
próprios
Subtotal R$ 300.000,00
Tabela 5: INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PERMANENTE
Setores Ação Indicador a ser 
Utilizado Base Meta / Prazo Valor
G
E
S
TPromover Articulação ÃO 
D
E
M
O
CRealização de reunião R
Á
T
I
C
A 
P
E
- R
M
A
Realização de N
E
N
T
E
Institucional 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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com Atores Municipais 
e Esferas Estaduais e 
Federais.
com lideranças locais reuniões 
trimestrais
Recursos 
próprios
Ampliar a participação 
dos conselhos 
municipais na Gestão 
Municipal.
Projetos efetivados por 
Conselho
- Efetivação de 01 
projeto por 
Conselho por ano
Institucional 
Recursos 
próprios
OBS. Os valores, apresentados nas tabelas anteriores representam um referencial de custo 
estimado, sendo que para a obtenção do valor real efetivo deverá ser elaborado de acordo 
com o detalhamento do projeto ou programa de ação definitivo.
Na Tabela 6 apresenta um resumo das fontes de recursos (próprios municipais ou de 
outras fontes), baseado no poder de investimento do município de Fênix, descrita na 
Tabela 1, com projeção para os próximos quatro anos e sua capacidade de despesa própria 
com investimento a partir de 2019.
Tabela 6: Resumo dos valores de investimentos segundo seus aspectos e fonte de recursos:
Aspectos Fonte de recursos Valor
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
ASPECTOS INTITUCIONAL
TOTAL DE
Recursos próprios
Municipais (1) R$ 345.000,00
Outras fontes de recursos(2) R$ 1.595.000,00
Recursos próprios
Municipais(3)
R$ 205.000,00
Outras fontes de recursos(4) R$ 965.000,00
Recursos próprios
Municipais (5)
R$ 685.500,00
Outras fontes de recursos(6) R$ 3.233.000,00
Recursos próprios
municipais(7)
R$ 465.000,00
Outras fontes de recursos(8) R$ 6.765.000,00
Recursos próprios
Municipais(9)
R$ 300.000,00
Outras fontes de recursos(10) -
Recursos próprios
Municipais (1+3+5+7+9)
R$ 2.000.500,00
Outras fontes de recursos 
(2+4+6+8+10) R$ 12.558.000,00
TOTAL GERAL Todas as fontes de recursos R$ 14.558.500,00
O Plano de Ação e Investimentos torna-se importante instrumento porque nele estão 
definidas as ações prioritárias que serão desenvolvidas nos próximos anos pactuadas em 
conjunto com os cidadãos devendo ser acompanhado pela população e revisado quando 
necessário de forma transparente e participativa.
8. ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL.
A adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Fênix teve início 
por meio da avaliação da estrutura existente, realizada no Produto 02 – Avaliação Temática 
Integrada. A partir de então, pôde-se estudar formas de aperfeiçoar a estrutura existente, 
remanejar o corpo técnico e avaliar a necessidade de promoção de capacitações, tendo em 
vista o suprimento das necessidades identificadas. A fim de cumprir o que foi delineado 
pontualmente, isto é, a demanda levantada pela consultoria faz-se necessário atuar com 
uma estrutura administrativa com maior eficiência redistribuindo alguns setores e 
estruturando outros visando dar suporte a realização das ações propostas. Cabe salientar 
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que a organização municipal é representada por diversos órgãos em diferentes funções, 
entre essas cabe citar outras funções que dão respaldo as atividades administrativas, 
financeiras, tributárias e recursos humanos. 
A Figura 1 a seguir, demonstra o organograma da situação proposta pela consultoria 
da nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Fênix, revendo Lei Municipal 
Nº 11/2010 da estrutura administrativa do poder executivo do município de Fênix, que está 
em plena vigência. Pode-se observar que a estrutura existente no Município de Fênix está 
distribuído por Secretarias, Departamentos e posteriormente por divisões de apoio, 
mantendo-se a hierarquização antiga com as devidas alterações nos quais se classificam em 
Administração Geral e Específica, que deverão ser analisadas, comentadas e aprovadas 
pela equipe técnica municipal para o fechamento e compilação do produto. Como já foi 
mencionado anteriormente, pretende-se com a realização deste trabalho, estruturar um 
novo organograma municipal para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, tendo 
como estratégias básicas a valorização das pessoas e a modernização do processo 
produtivo. 
Para que um processo de transformação efetivo aconteça em uma organização 
pública, é imperativo que seus clientes sejam considerados os maiores interessados no 
mesmo. Esses clientes por sua vez, podem tanto ser receptores dos produtos/serviços 
gerados pela organização como também um cidadão, que simplesmente está preocupado 
com o desempenho geral da organização, com o intuito de ter certeza que o imposto pago 
por ele está sendo utilizado apropriadamente. 
Identificar, segmentar, levantar necessidades e expectativas e avaliar o grau de 
satisfação dos clientes com os produtos e serviços gerados pela organização pública é 
muito essencial para o sucesso do modelo proposto. Desta forma, além da orientação para 
o cliente o novo organograma e as novas legislações propostas também apresentam a 
simplicidade como uma característica importante. 
A ideia é que quanto mais simples, mais fácil é o entendimento por terceiros, sendo 
também maiores as chances e facilidades de implementação em diferentes organizações 
públicas. No novo organograma há uma reestruturação e uma otimização das atividades 
comuns, com separação das funções denominadas de atividades meio, daquelas que 
cumprem as atividades fins. No organograma vigente pela Lei Nº 11/2010 são distribuídos 
da seguinte forma: 
I. Órgãos Colegiados de Aconselhamento (Conselhos municipais).
II. Órgãos de apoio ao prefeito Municipal (Junta militar e administração do distrito de 
Bela Vista do Ivaí)
III. Órgãos de Assessoramento Direto (Assessoria Jurídica, de Imprensa e de 
Planejamento e controle e de Relações Públicas). 
IV. Órgãos Auxiliares (Chefia de Gabinete e Secretarias de Administração e 
Planejamento, Sec. de Recursos Humanos e Sec. de Finanças).
V. Órgãos de Administração Específica (Sec. de Agricultura e Pecuária, Turismo e 
Meio Ambiente, Sec. de Educação e Cultura, Sec. de Saúde, Sec. de Assistência 
e Desenvolvimento social, Sec. de Indústria, Comércio e Abastecimento, Sec.
de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, Sec. de Esportes.
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Fazendo uma análise da estrutura existente percebe-se a necessidade de uma 
atualização, readequação e valorização dos setores conforme suas atribuições e 
competências. Foi proposto uma nova ordenação em termos de hierarquização da estrutura, 
bem como uma qualificação em secretarias municipais e departamentos. A assessoria de 
Planejamento deixa de ser um órgão complementar para ser uma secretaria estruturante no 
processo de Gestão Municipal de todas as atividades e aplicações de recursos. O 
organograma proposto recomenda que as atividades passem pela Secretaria de 
Planejamento e Gestão Municipal, a fim de nortear quais as prioridades tanto em termos de 
investimentos como de controle de despesas e receitas. Foi proposto um staff junto ao 
prefeito municipal com as assessorias (de Imprensa e Jurídica), os conselhos municipais e 
uma Secretaria de Governo que fará o gerenciamento dos assuntos relativos à interação 
com o legislativo e com a comunidade através da assessoria de assuntos comunitários, bem 
como a administração regional do Distrito de Bela Vista do Ivaí. Serão implantados três 
secretarias de atividades meio (Planejamento e Gestão Municipal, Administração e 
Finanças) e cinco secretarias de atividades fins (Obras, Transporte e Serviços Públicos, 
Saúde e Assistência Social, Educação, Cultura e Esporte, Agricultura e desenvolvimento 
econômico, Turismo e Meio Ambiente. Apesar de aparentemente ter diminuído o número 
de secretarias e departamentos, houve a necessidade de uma modernização na estrutura, 
visto que as demandas foram ampliadas e os setores legalmente constituídos se mantiveram 
ao longo dos últimos anos.
A proposta interfere não só nos aspectos quantitativos das estruturas físicas, como 
nos aspectos qualitativos de redistribuição de novas atribuições e responsabilidade no 
ambiente público, criando a Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal, deixando de 
ser uma assessoria de apoio para ter um “staff” gerencial de comando integrado 
diretamente com o prefeito municipal, que visa apoiar todos os processos das demais 
secretarias, visto a amplitude de suas atividades e o novo gerenciamento do plano diretor 
municipal, bem como a estruturação para captação de recursos em outras estâncias 
governamentais. 
A assessoria de assuntos comunitários fica submetida à Secretaria de Governo tendo 
as demais assessorias de imprensa e jurídica como de apoio a toda estrutura municipal. Os 
demais sofreram alterações significativas tanto em termos de apoio como de novas 
responsabilidades. A Secretaria de administração sofre algumas modificações em sua 
estrutura gerencial, visto a necessidade de concentração dos processos administrativos 
visando uma melhor qualidade de prestação de serviços à comunidade e ampla 
transparência das atividades públicas. A Secretaria de Administração se fortalece com o 
apoio dos Departamentos de Informática, Recursos Humanos, Licitações, Compra, 
Arquivo e Patrimônio. A Secretaria de Finanças além dos departamentos existentes foi 
proposto o Departamento de Controle Interno Municipal. A secretaria da agricultura é 
incorporado ao setor de desenvolvimento econômico da indústria e comércio, com o 
Departamento de Desenvolvimento Econômico e o departamento de agricultura e pecuária. 
Outra Secretaria importante que além das atribuições de sua pasta apoia a todos os demais 
é o de Obras, Transporte e Serviços Públicos que concentrou todo o controle dos serviços 
de máquinas e veículos, bem como de obras e serviços públicos. Nos demais algumas 
alterações pontuais em relação às atribuições de seus departamentos, como nas Secretarias 
de Saúde e Assistência Social que se fortalece com sua integração e de Educação, Cultura e 
Esporte que visa facilitar e dinamizar as atividades de atendimento a comunidade de Fênix.
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Figura 1: Organograma proposto para o município de Fênix
 
 
 
Para cumprir o que foi sugerido, e visando à implantação do Plano Diretor Municipal, bem 
como a Gestão Municipal, a Prefeitura Municipal deverá ter por foco as ações que se 
seguem, subdividida em duas esferas: de Gestão em Ações Internas e de Gestão 
Democrática Permanente. 
8.1 Gestão em Ações Internas
A Gestão em Ações Internas visa à adequação das atribuições e competências da estrutura 
organizacional da Prefeitura, nas atividades relacionadas às funções: Administrativa, 
Financeira, Tributária e Recursos Humanos. 
As ações a serem realizadas estão descritas nas tabelas que se seguem: 
Tabela 7: AÇÃO – CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR
FOCO.
CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR FOCO
Justificativa A reorganização da estrutura administrativa é importante para o município tendo 
Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Planejamento e 
Gestão Municipal
Secretaria de 
Finanças
Secretaria de Governo
Assessoria 
Jurídica
Assessoria de 
Imprensa e de 
Relações públicas
Assessoria de 
Assuntos 
Comunitários
Secretaria de
Obras, Transporte 
Serviços Públicos
Secretaria de
Agricultura e 
desenvolvimento 
Econmico
Secretaria de Turismo 
e Meio Ambiente
Secretaria de Saúde 
e Assistência Social Secretaria de
Educação,
Cultura e Esporte
DEPTº DE 
EDUCAÇÃO
DEPTº DE 
CULTURA
DEPTº DE 
FARMÁCIA
DEPTº DE 
SAÚDE 
PÚBLICA
DEPTº DE 
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
DEPTº DE 
ESPORTE
DEPTº DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
DEPTº DE 
OBRAS E 
INFRA￾ESTRUTURA
DEPTº DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS
DEPTº DE 
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
DEPTº DE 
TURISMO
DEPTº DE
INFORMÁTIC
A
DEPTº DE
LICITAÇÕES 
E COMPRA
DEPTº DE 
RECURSOS 
HUMANOS
DEPTº DE 
ARQUIVO E 
PATRIMÔNIO
DEPTº DE
PLANEJAMENTO 
MUNICIPAL
DEPTº DE
PROJETO E 
CAPTAÇÃO DE 
RECURSOS
DEPTº DE 
CONTABILIDAD
E e TESORARIA
DEPTº DE 
TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
DEPTº DE 
CONTROLE 
INTERNO
DEPTº DE MEIO 
AMBIENTE
Conselhos Municipais
DEPTº DE 
INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO
PREFEITO MUNICIPAL Administração do Distrito de 
Bela Vista do Ivaí
DEPTº DE
AGRICULTURA 
e PECUÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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em vista a necessidade de criação da Secretaria de Planejamento e Gestão 
Municipal para concentrar o foco de cada departamento e divisão em suas 
atribuições e responsabilidade, visando o melhor desempenho do funcionário 
público e o melhor atendimento a população. Neste sentido se faz necessário 
formalizar a nova estrutura proposta. Esta ação é reforçada pelo princípio 
norteador das ações municipais e, pelo processo de desenvolvimento do Plano 
Diretor Municipal. 
Objetivo Geral Coordenar o processo de Planejamento Municipal Permanente.
Objetivos específicos
Orientar e articular o processo de planejamento e orçamento municipal; 
Supervisionar a implantação do Plano Diretor Municipal; 
Priorizar as ações relacionadas aos setores de desenvolvimento, principalmente 
aquelas voltadas a dinamizar o desenvolvimento sustentável do município; 
Articular com os atores locais – representantes da sociedade; 
Produzir relatórios de gestão municipal.
Prazo de Implantação Curto Prazo.
Responsabilidade Poder Executivo.
Tabela 8: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Justificativa
Vivencia-se a era do conhecimento e, pensar em qualificar os quadros funcionais é 
imperativo nas organizações, sejam da iniciativa pública, privada e/ou as entidades 
sem fins lucrativos. Neste sentido, investir em recursos humanos traduz-se na 
capacitação e atualização dos colaboradores para as funções organizacionais, 
traduzindo no resultado do trabalho, em melhorias na capacidade de análise, no 
desempenho das funções, na proposição de soluções, bem como no uso dos recursos 
da organização.
Objetivo Geral Qualificar o quadro de profissionais municipais e capacitação técnica a servidores 
que acompanharão a implantação do Plano Diretor Municipal.
Objetivos 
específicos
Proporcionar atualização constante;
Capacitar para novas atribuições; 
Aperfeiçoar capacidade de análise; 
Melhorar constantemente o resultado dos trabalhos internos. 
Prazo de 
Implantação
Curto Prazo.
Responsabilidade Departamento de Administração.
8.2 Gestão Democrática Permanente
Na elaboração deste Plano Diretor Municipal - PDMFX foram delineadas propostas 
diversas, organizadas em setores de desenvolvimento, diretrizes e ações. Para tanto, esta 
construção não levou apenas ao conhecimento da sociedade, mas sim, sua efetiva 
participação na elaboração por meio de seus representantes. Deste modo, este inter￾relacionamento com a sociedade é um fator primordial na construção do município que se 
deseja. Neste sentido, não basta apenas uma gestão interna municipal, é necessária a 
articulação com o meio local, pois a partir deste se viabiliza o apoio para as atividades no 
desenvolvimento. Portanto, propõe-se como essencial as seguintes ações: 
Tabela 9: AÇÃO – PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS 
ESTADUAIS E FEDERAIS.
PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS ESTADUAIS E 
FEDERAIS
Justificativa
O esforço conjunto com os diversos atores da sociedade local, para atingir um 
objetivo comum Implantação do Plano Diretor Municipal, reforça a necessidade de 
uma articulação entre o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, 
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Sociedade Civil Organizada e demais órgãos governamentais nas esferas estaduais e 
federais. Assim, viabiliza-se de modo mais efetivo a captação de recursos para a 
realização dos projetos estratégicos para o município.
Objetivo Geral Aperfeiçoar relacionamento com os atores da sociedade.
Objetivos 
específicos
Ampliar relacionamento entre os atores locais para objetivo comum; 
Viabilizar a captação de recursos para projetos estratégicos; 
Compartilhar soluções.
Prazo de 
Implantação
Curto Prazo.
Responsabilidade Poder Executivo – Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento e Gestão 
Municipal.
Tabela 10: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO 
MUNICIPAL 
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO MUNICIPAL
Justificativa
Ampliar a participação efetiva dos conselhos na criação, acompanhamento e 
gestão das políticas públicas da cidade. Aos conselhos já atuantes, a implantação 
desta ação representa motivação e melhoria contínua na sua forma de atuar. 
Objetivo Geral Dinamizar a participação dos conselhos na gestão municipal.
Objetivos 
específicos
Expandir a interação entre o poder público e os Conselhos; 
Analisar e acompanhar as Políticas Públicas; 
Promover a elaboração de novos projetos integrados.
Prazo de 
Implantação
Curto Prazo.
Responsabilidade Poder Executivo – Secretarias de Governo e Planejamento e Gestão Municipal.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este volume tem por objetivo auxiliar os Administradores Municipais e o Conselho de 
Desenvolvimento Urbano Municipal na implantação das Ações do Plano Diretor 
Municipal, mediante a explicitação de mensurações e avaliações de desempenho, tanto das 
ações propostas quanto dos próprios órgãos da Prefeitura, responsáveis pela efetivação das 
mesmas. 
A partir da adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal sugerida, será 
readequadas às atribuições dos segmentos da estrutura visando prestar um serviço de alta 
qualidade, focando as ações para o alcance dos objetivos do Plano Diretor Municipal de 
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10. REFERÊNCIAS
BRASIL (2002) Lei 13.430 de 13 de setembro de 2002: Institui o Plano Diretor Estratégico 
e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de São 
Paulo. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo. 
___________. (2004) Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004: Estabelece normas 
complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais estratégicos das 
Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do 
Solo do Município de São Paulo. São Paulo: PMSP.
CARLOS, Ana Fani Alessandri. A Cidade. São Paulo: Contexto, 1992.
ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 
Brasília: 2001.
PNUD, Atlas do Desenvolvimento Urbano no Brasil, www.pnud.org.br, 2008.
SIEBERT, Cláudia A. F. A legislação urbanística de Blumenau: 1850 – 1997. 
 In: Dynamis: Revista Tecno-Científica. V. 8. Nº. 30. Blumenau: FURB, 2000.
ROLNIK, R. (1997). A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de 
São Paulo. São Paulo: Studio Nobel;
VAZ, J. C., Medindo o Desempenho da Gestão. Dicas do Instituto Pólis, DICAS nº37, 
1995