norma nº 20/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenix@fenix.pr.gv.br.
LEI Nº 020/2019
Cria Cargos no quadro de 
servidores Efetivos da Câmara 
Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou, e o, Prefeito 
Municipal, promulga a presente Lei:
Art. 1º Ficam criado o cargo de Técnico em Informática 01 vaga no quadro de 
servidores efetivos da Câmara Municipal, com salário inicial de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais).
a) JORNADA DE TRABALHO: Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
b) PRÉ-REQUISITOS: Escolaridade: Curso Técnico de Informática, em nível 
médio, ou curso Pós Médio de Técnico de Informática.
c) Conhecimentos Específicos: Conhecimentos avançados em informática -
software, hardware e periféricos.
d) DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, 
determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, 
montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; 
projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; 
selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de 
desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas 
de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e 
extensão.
e) DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: Desenvolver 
sistemas e aplicações:
Desenvolver interface gráfica; aplicar critérios ergonômicos de navegação 
em sistemas e aplicações; montar estrutura de banco de dados; codificar 
programas; prover sistemas de rotinas de segurança; compilar programas; 
testar programas; gerar aplicativos para instalação e gerenciamento de 
sistemas; documentar sistemas e aplicações. Realizar manutenção de 
sistemas e aplicações. Alterar sistemas e aplicações. Alterar estrutura de 
armazenamento de dados. Atualizar informações gráficas e textuais. 
Converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas. 
Atualizar documentações de sistemas e aplicações. Fornecer suporte 
técnico. Monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações. 
Implantar sistemas e aplicações. Instalar programas. Adaptar conteúdo 
para médias interativas; homologar sistemas e aplicações junto a usuários. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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Treinar usuários. Verificar resultados obtidos. Avaliar objetivos e metas de 
projetos de sistemas e aplicações. Projetar sistemas e aplicações.
Identificar demanda de mercado. Coletar dados. Desenvolver leiaute de 
telas e relatórios. Elaborar anteprojeto, projetos conceitual, lógico, 
estrutural, físico e gráfico. Definir critérios ergonômicos e de navegação em 
sistemas e aplicações. Definir interface de comunicação e interatividade. 
Elaborar croquis e desenhos para geração de programas em CNC. Projetar 
dispositivos, ferramentas e posicionamento de peças em máquinas. 
Dimensionar vida útil de sistema e aplicações; modelar estrutura de banco 
de dados. Selecionar recursos de trabalho. Selecionar metodologias de 
desenvolvimento de sistemas. Selecionar linguagem de programação; 
selecionar ferramentas de desenvolvimento. Especificar configurações de 
máquinas e equipamentos (hardware). Especificar máquinas, ferramentas, 
acessórios e suprimentos. Compor equipe técnica. Especificar recursos e 
estratégias de comunicação e comercialização. Solicitar consultoria 
técnica. Planejar etapas e ações de trabalho. Definir cronograma de 
trabalho. Reunir-se com equipe de trabalho ou cliente. Definir 
padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; 
distribuir tarefas. Realizar inserção de dados nos sistemas existente, 
realizando manutenção e atualização dos dados. Conhecimento básico do 
processo legislativo, regimento interno e Lei Orgânica Municipal. 
Acompanhamento das sessões legislativas, incluindo dados e gerenciando 
o sistema de apoio ao processo legislativo. Atualização e manutenção do 
site oficial da Câmara e o portal da transparência. Prestar suporte técnico 
na área de tecnologia da informação aos usuários da Câmara. Atender ao 
público, interno e externo. Elaborar, orientar à tramitação de processos, 
projetos, orçamentos e contratos. Arquivar processos, projetos, leis, 
publicações e atos normativos. Orientar, elaborar e protocolar as 
proposições, requerimentos e indicações dos Vereadores. Fazer 
levantamento de dados quando solicitado. Participar de estudos e projetos 
que forem desenvolvidos na área administrativa ou de informática. Elaborar 
relatório das atividades. Atender as demandas internas de instalação, 
manutenção e configuração de equipamentos relativos a tecnologia da 
informação da Câmara. Gerar e manter a documentação de aplicativos, 
sistemas e serviços disponibilizados aos usuários da Câmara Municipal. 
Acompanhar e realizar transmissões ao vivo na internet das sessões. 
Manutenção e cuidado com o áudio das sessões e reuniões de comissões. 
Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos relativos a 
tecnologia da informação, áudio e vídeo, da Câmara. Desenvolver, 
participar e ministrar treinamentos referentes à sua área de atuação. 
Representar o setor no âmbito de sua área de atuação. Executar outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional.
f) a) Requisitos Físicos: O trabalho é executado sentado, em pé e 
deambulando. Exige constantemente acuidade visual e percepção auditiva. 
Usa constantemente os membros superiores, especificadamente mãos e 
dedos, com destreza e coordenação viso manual. Exige boas condições 
ortopédicas e físicas em geral.
g) Requisitos Mentais: Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com 
tecnologia, percepção visual, percepção de detalhes e destreza digital.
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h) Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de 
observação, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, 
iniciativa, responsabilidade, controle adequado de impulsos, saber tomar 
decisões em situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo.
Art. 2º Altera o Anexo I – Tabela de Vencimentos Iniciais Dos Cargos Efetivos da 
lei nº 28/2013, para a incluir cargo de Técnico Em Informática:
ANEXO I – TABELA DE VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS
Cargo Classe Vencimentos
Técnico Em Informática VI R$2.000,00
O provimento dos cargos dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e 
Títulos.
As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias 
próprias.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 
aos 15 de outubro de 2019.
.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal