norma nº 22/2019

 
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LEI Nº022/2019
Institui no âmbito municipal o RALLY FLUVIAL, inclui no 
calendário oficial do Município de FÊNIX e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito municipal, o RALLY FLUVIAL, 
evento ESPORTIVO, HISTÓRICO e TURÍSTICO ECOLÓGICO, bem como, fica incluído 
no calendário oficial de eventos do Município Fênix - Paraná, cuja programação e realização 
obedecerão as seguintes diretrizes:
I- A realização do evento “RALLY FLUVIAL” acontecerá no 
período compreendido entre a 2ª e 3ª semana do mês de 
Novembro de cada ano;
II- O calendário poderá ser alterado por: motivos climáticos e ou 
força maior;
Artigo 2º A principal finalidade do evento RALLY FLUVIAL, é a de:
I - promover a socialização e o congraçamento dos munícipes de Fênix, 
ribeirinhos do Rio Corumbataí e Rio Ivaí, ao longo do percurso do evento e seus 
participantes;
II - A limpeza dos rios e a conscientização, através de palestras, 
reflorestamento e recolhimentos de materiais predatórios;
III - A propagação do TURISMO regional, as belezas naturais os 
costumes e a história como fonte geradora de fluxo turístico e de 
divisas.
 
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Artigo 3º - através do evento RALLY FLUVIAL, O Município 
promoverá no âmbito municipal e ao longo do percurso, a recuperação e manutenção de seus 
rios, com o intuito principal de, garantir a qualidade da água, a repovoação dos rios, a 
conscientização e o bem-estar social, por meio das seguintes ações:
§ 1º - Investir no trabalho de conscientização da população para a 
preservação do meio ambiente, incentivando a recuperação das matas ciliares, preservação e 
recuperação das nascentes, córregos e rios do Município.
§ 2º - Realização de ações preventivas, com a manutenção periódica de 
minas, rios e seus afluentes.
 3º - apoiar a fiscalização, através dos seguimentos especializados, a 
fim de garantir a preservação das matas e rios no município. 
Artigo 4º - O Poder Público Municipal, juntamente com a comunidade 
organizada e participantes do evento, desenvolverão política visando conscientizar a 
população sobre a importância da adoção de hábitos com relação à limpeza e preservação das 
nascentes, córregos e rios, como também a de repovoação dos rios e recuperação das matas 
ciliares.
Artigo 5º - Durante os meses de outubro e novembro de cada ano, os 
órgãos e setores da Administração Pública Municipal desenvolverão, de maneira prioritária, 
ações com a finalidade de propagar a nível Municipal, Regional e Nacional a realização do 
RALLY FLUVIAL e seu significado, com a participação da comunidade no contexto geral.
 Inciso I - No bojo do Rally Fluvial estarão inseridos os seguintes temas:
 
1) -- O ESPORTIVO, compreendendo a competição em si, mas sem disputa individual, o que 
acontece durante o percurso é premiar pelo trabalho desenvolvido 
pelas equipes nos pontos de pernoites, uma vez que o percurso 
deverá atingir 400 quilômetros rio;
2) -- O TURÍSTICO, vez que os participantes terão a oportunidade de conhecerem as 
“Ruínas de Vila Rica”, seu museu e os Rios Corumbataí ponto de 
partida e Ivaí até a sua foz, com suas belezas naturais e seus 
fenômenos;
 
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3) -- O HISTÓRICO, eis que a epopeia vivida pelos espanhóis a mais de quatrocentos anos, 
rio acima, será revivida rio abaixo, e;
4) -- O ECOLÓGICO, devendo cada equipe apresentar relatório e, se possível, material 
fotográfico, sobre as reais condições dos Rios Corumbataí e Ivaí, a 
qualidade de suas águas, destruição de suas matas ciliares, 
assoreamento, a caça e a pesca predatória, havendo ainda a 
possibilidade de a cada evento desse realizado, empresários e 
municípios realizarem a repovoação, distribuindo alevinos aos 
competidores para serem colocados nos rios.
Artigo 6º - Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder 
Executivo Municipal, firmar convênios com entidades não governamentais e governamentais.
Artigo 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária específica do orçamento municipal vigente.
Parágrafo único – As despesas mencionadas no “caput” deste artigo 
ficarão vinculadas à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente. 
Artigo 8º - fica estabelecida como percurso oficial do evento “RALLY 
FLUVIAL”, o trecho compreendido entre: a ponte Fênix/São João do Ivaí, no Rio 
Corumbataí, (local de partida) e o Distrito de Porto Camargo, no Município de Icaraíma Pr. 
no Rio Paraná. (local de chegada); com extenção aproximada de 402 km-Rio.
§ 1º – Nenhuma Etapa do RALLY FLUVIAL, cujo percurso não atingir 
e trecho do caput deste Artigo em no mínimo 75%, será considerado realizado.
 § 2º – O trajeto do RALLY FLUVIAL será mapeado, e fará parte desta 
Lei como ANEXO I, no qual será destacado: local de partida, pontos de paradas (almoço), 
pontos de paradas (pernoites), Municípios envolvidos, pontos turísticos principais no 
percurso, Municípios lindeiros, Rios e afluentes e ponto de chegada
Artigo. 9º - O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que 
couber, a presente Lei por meio de Decreto.
Artigo. 10º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 07 de 
novembro de 2019.