norma nº 21/2020

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Cida Hinrica e Ecológica
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Edição: 10 413
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| JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR!
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como
as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L El:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar valor na meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 38/2017, para execução no Exercício de 2020 conforme
segue:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL
RETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
ORGÃO 04 . SECI
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
UNIDADE | FONTE
PROGRAMÁTICA TIPO
NATUREZA DESPESA AÇÃO OBJETIVO MEDIDA | RECURSO METAS 2018
EXTENSÃO
REMODELAÇ ee e remodelação da rede dt
aa nO 21.008 p |ÃO DA REDElluminação pública na sede, bairros & yypaDE DIST pes dn DO
.3.90.39,00. se dai,
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
TOTAL
IR$ 60.000,00
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 16/2019 de 10 de julho de 2019 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2020 fica também autorizada a suplementar a meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.15.452.0024.2.015
PROGRAMA | Serviços de Utilidades Pública
OBJETIVO
Extensão e remodelação da rede de Iluminação pública na sede, bairros e
distrito.
Prover ações no sentido de da
continuidade na
P remodelação da rede de Iluminação; PROGRAMA UNIDADE 1 R$ 60.000,00
pública na sede, bairros e distrito de
Bela Vista, visando maior segurança
e conforto aos moradores
extensão
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2020 (Lei Municipal 25/2019)
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Qfenix.pr.gov.br
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.15.452.0024.2015
5) 5)
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, provenientes do cancelamento parcial de dotação no valor de R$ 60.000,00
(SESSENTA MIL REAIS).conforme abaixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.15.451.0024.1004
ESPECIFICAÇÃO ORGÃ UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
Urbanismo E! fo 5
Serviços Urbanos 04 007 15 452
Iluminação Publica uq [o [15 452 [077 E [RP
Manutenção e Encargos do 04 07 15 452 0024 2015 3390390000 | 01507 | R$ 60.000,00
Serviço de Iluminação Pública
ORAL GERAL. e R$ 60.000,00
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
L ATIVIDADE | DESPESA
Urbanismo 04 007 15
Infra-Estrutura Urbana n 7 5 [5 1
Wuminação Publica 04 007 15 451 0024 [ |
EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA | 04 007 5 451 [0024 1004 | 4490510000 | 01507 | R$6000000
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | l
TOTAL GERAL R$ 60.000,00
: Ar. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2020 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento je do Tribunal de Contas do
Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Ar.6º- EstaLeientrará em vigor na datade sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 09 de dezembro de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
E-MAIL: pmfenix(Qfenix.pr.gov.br
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30