norma nº 1/2024

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CÓDIGO IDENTIFICADOR:
LEI Nº 01/2024
== 01/2024
SÚMULA — Altera a Lei Municipal n. 13/2022, criando 01 (um)
cargo de Direção bara o Centro Municipal de
Educação Infantil São Vicente — Nível Il, dando
assim, nova redação ao artigo 1º e dá outras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são Conferidas por Lei, submeteu à apreciação da Egrégia Câmara
Municipal de Vereadores O seguinte LEI.
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º. da Lei Municipal n. 4 3/2022, criando 01 (um)
cargo de Direção Para o Centro Municipal de Educação Infantil São Vicente Nível IH,
ficando o mesmo com a Seguinte redação:
“Art. 4º Ficam Criados o Seguintes Cargos em Comissão, específico do
magistério:
Vagas Cargo Carga horária Vencimento
01 Direção de Escola - Nível | 40 6.500,00
03 Direção de Escola — Nível 40 4.700,00
Vice-Diretor de Escola —
01 Nível | 20 3.250,00
Parágrafo Único — O servidor no exercício do Cargo de diretor a vice-
diretor Poderá optar pelos vencimentos do cargo efetivo, Para a carga horária
estabelecida”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de F nix, Estado do Paraná, aos 30 de janeiro de
2024
RUA JANGADA, 25 — Fone Fax: (44) 3272-8000. CN.PJ.- 76. 950.021/0001-30
E-mail: PMienixDfenix.prgv.br.
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