norma nº 6/2024

PUBLICADO: 15/09) / I02!]
cóDico IDENTIFICADÕE, CAE:
LEI Nº 06/2024
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, Bem como as
metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras
providencias
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de
2024 conforme segue: '
INCLUSÃO DE METAS
| ORGÃOOS SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA CEC ER EDP nen s]
E UNIDADE 05001 | DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
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| PROGRAMÁTCA | TPO p Ão osermvo | MEDA | ECURSO eras as |
NATUREZA DESPESA | Iaiá | | |R | duas |
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| | | port equipamentos agricolas com 9º | | |
| | | (objetivo de facilitar e aprimorar o Plantio, | | |
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| 05.001.20.608,0010.1095, | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS evitando perdas de produtos e insumos, | | |
1 4490.520000. P (AGRÍCOLAS — (PLANTADEIRA) ionando ao pequeno produtor UNIDADE | 382 R$ 28650000 |
| (Convenio Siconv 941914 (competitividade e maior lucratividade; | | | !
| | Incentivar o pequeno agricultor, | |
| ' buscando a geração de emprego
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| | cisão com novas tecnologias, |
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS evi Perdas de produtos e insumos.
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05.001.20.608.0010.1.095, |
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4490520000. | p AGRÍCOLAS (FLANTADEIRA) proporcionando ao pequeno produtor UNIDADE | os ps 3.500,00 |
| (Convenio Siconv 941914 (competitividade e maior lucratividade: | | | /
| | incentivar o pequeno — agricultor, / | j
| | buscando a geração de emprego q | | |
no O - imelhoria na qualidade de vida, 1 Lo |
TOTAL , R$ 2!
Art.2º - De conformidade com 6 artigo 1º, a Lei 24/2023 de 31 de outubro de 2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2024 fica também autorizada a incluir meta da
seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
- FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.608.0010.1.095.
PROGRAMA [PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA Ee St o Ps a
OBJETIVO FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FENIX, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA |
| 28 AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS. |
|
DE EQUIPAMENTOS
(PLANTADEIRA) Convenio!
inquisição
(AGRÍCOLAS
Siconv 941914
P
f fa Jangada, 25. C Postal 24. Centros FênixPr= CEP: HG 250000 - Fone: (44) 3272-1272 - CNPJ: 76 95002 1/0001-30
. E-MAIL: pmfeniscaronix praov br
me alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
i “Orçamentária Anual 2024 um
ntos e noventa mil reais).
Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação
i Orçamento do exercício 2024,
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001 -20.608.0010.1.095
| ESPEGIRiCAÇãO———————
[ ORGÃO | uNDaDE T Função T aus T NATUREZA
ATIVIDADE | DESPES;
RE caça | DESPESA |
| Promoção da Produção. ci
- Agropecuária
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
| AGRÍCOLAS (PLANTADEIRA) |
| Convenio Sicony 941914 a
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | 7;
| AGRÍCOLAS (PLANTADEIRA) |
| Convenio Siconv 941 1914 !
| TOTAL GERAL
como base o E á cadação, de acordo com o Artigo 43,
8 1º, Inciso leo Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei
Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
[FONTE] o DO sai RECEITA —
h
| 24.1,4.99,0.1,01, - RECEITA DE CONVÊNIO 941914/2
| AGRÍCOLA
— SUPERA
R$ 3.500,00
1
Executivo Municipal autorizado a atualizar os
valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA - Plano Plurianual de Investimentos considerando o Cumprimento das
normas estabelecidas no SIM-AM 2024 (Sistema de Informações Municipais -
Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente
com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 02 de fevereiro de 2024.
; NA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272.1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
AIL: pmfeni Fenix.pr.gov.br
di Rua Jangada, 25, C Postal 24, Centro» Fênix
E.
Pr
FE
espero uu 4 GINA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, Fi
INANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025,
BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NALOA 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI NO 06/2024
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas priori
rias da LDO 2023, na LOA 2023 é da outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L
eis
Art. 1º - Ficao Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, a
provado pela Lei Municipal nº 28/2021, Para execução no Exercício de 2
INCLUSÃO DE METAS
024 conforme segue:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
[DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
E
OBJETIVO INIDADE FONTE RECURSO METAS 2023
05.001,20.608.0010,1.095.
Cf —
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS] Adquirir equipamentos agrícolas com o objetivo de facilitar o aprimorar v| UNIDADE IRS 286.500,00
4.4.90.52,00.00, p (PLANTADEIRA) Convenio Siconv 941914
plantio de Precisão com novas tecnologias evitando perdas de produtos «| [31802
insumos proporcionando au pequeno produ
lucratividade;
UNIDADE 05001
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
[NATUREZA DESPESA
tor competitividade v maior|
Incentivar v pequeno agricultor, buscando a geração de emprego e melhorig|
na qualidade de vida,
05.001.20.608.0010.1.095. IAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Adquirir equipamentos agrícolas com o objetivo de facilitar e aprimorar o/UNIDADE IRS 3.500,00
4.4.90.52,00.00. (PLANTADEIRA) Convenio Siconv 941914 Plantio de precisão com novas fecnologias evitando perdas de produtos el 01501
insumos proporcionando au Pequenu produtor competitividade e maior
lucratividade;
Incentivar o pequeno agricultor, buscando q Beração de emprego e melho;
na qualidade de vida.
a RR |
TOTAL R$ 290.000,00
— e |
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º,
: a Lei 24/2023 de 31 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentári
árias) LDO 2024 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.608.0010.1,095,
PROGRAMA
PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FÊNIX, PROPORCION,
'ANDO CONDIÇÕES PARA OS AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFIC,
'AÇÃO/ PRODUTO
'AREM SUAS CUTURAS.
UNID, DE MEDIDA
QUANTIDADE [VALOR R$
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (PLANTADEIRA) Convenio|CONVENIO
iconv 941914
Art.3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fi
290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Bttps://www.diariomun ipal.com. "ramplmateralGAGZBPSMOSAFoWeASYYBSKygeb, BEZXVEUZKDSFOUSOVTNWUE ZOO 1OyiL8a4100mnRrHprABcdEsTYS3C. ZBnEu7il | jiGevimigPYrgtdeoqRI GmH1feGBmFniov... 1/2
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercicio 2024, conforme discriminação:
ESPECIFICAÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA
NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
[Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA DE FOMENTO 4 AGRICULTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (PLANTADEIRA)[os
Convenio Siconv 944914
4.4.90.52.00.00 RS 286.500,
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (PLANTADEIRA)[05
Convenio Sicony 941914
4.4.90.52,04 RS 3.500,00
TOTAL GERAL
R$ 290.000,00
artigo anterior, será utilizado como base o Excesso ou o Provável Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso Ile o Superávit Financeiro, de
acordo com o Artigo 43, 6 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
[VALOR
RECEITA DE CONVÊNIO 941914/2023 MAPA = AQUISIÇÃO DE PLANTADEIRA AGRICOLA R$ 286.500,00
R$ 286.500,00
no Plurianual de Investimentos considerando o
à, especificamente com referência ao Módulo
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 02 de fevereiro de 2024.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eloine Laiane de Campos
Código Identificador:64628F54
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