norma nº 7/2024

PUBLICADO: 55/77)
CÓDIGO IDENTIFICADOR,
LEI Nº 07/2024 Í
LELNº 07/2024
» na LOA 2023 é da outras
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º . Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANU, L, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, Para execução no Exercício de
2024 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
[OR
GÃO 06 | SECRETARIA DE SAUDE EBEMESTAR SOCIAL
UNIDADE 06007 [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA | TIPO UNIDADE FONTE
NATUREZA DESPESA Ação OBJETIVO MEDIDA | RECURSO IWETAS 2023
diquirir AMBULÂNCIA com recursos del
06.001.10.301,0028.1,086. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNC épasso Fundo a Fundo do Ministério da,
4.4.90.5200.00. P [EMENDA PARLAMENTAR alúde (FS) através de emenda UNIDADE 6618 IRS 34451500
40600005 mentar individual
TOTAL R$ 344.515,00)
Art.2º . De conformidade com o artigo 1º, a Lei 24/2023 de 31 de outubro de 2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2024 fica também autorizada a incluir meta da
Seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.1 0.301.0028.1.096.
PROGRAMA Serviços de Utilidades Publica
OBJETIVO
Adquirir AMBULÂNCIA com fecursos de repasse Fundo a Fundo do Ministério da Saúde (FNS) através do
emenda parlamentar individual
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EMENDA] vEÍcuLO
PARLAMENTAR Nº 40600005
1 R$ 344.515,00
UNIDADE
Art.3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizadô a abrir no vigente Orçamento — Lei Orçamentária Anual 2024 um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 344.515,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil,
quinhentos e quinze reais). ) ;
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação
Orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2024,
conforme discriminação:
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 CNPJ: 76.950-02 1/0001-30
Su E-MAIL: pmfenix(Ofenixpr. gov.br
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.001.10.301.0028.1.096.
[EsPEdiACAçãO —— Torcão Tum NÇÃO |
| PROJETO | NATUREZA ) FONTE | TOTAL
| ATIVIDADE | Despesa | |
t+
A
FAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
| EMENDA PARLAMENTAR Nº
| 40600005 PRE RCSRA,
| TOTAL GERAL
| R$34451500 |
Art.4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado
como base o Superávit Financeiro, de acordo com O Artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei Federal
[FONTE] SUPERA [TT VALOR” !
E + ET ee ini a A O À
Í | Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso Il do Art. , Í
| 6618 |166-Ad | R$344.515,00 |
ção deparam nei me a =)
| R$ 344.515,00 |
!
O Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os
valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das
normas estabelecidas no SIM-AM 2024 (Sistema de Informações Municipais -
Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente
com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Leientra em vigor na datade sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 02 de fevereiro de 2024.
|% Rua Jangada, 25, € Postal 24, Centro Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 - Fone: (44) 3272-1272 - CNPJ: 76. 950-021/0001-30
É E-MAIL pmfenix(ã fenix. pr gov.br
A
Ub/U2/2024, 08:43
bitps:/Mww diariomunicipal.com. br/amp/materia/AOSAB84E/03AFcWeASaN4
Município de Fênix
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, F] INANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LEI NO 07/2024
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2024 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO d6 'RETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 06001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
a into
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DESPESA
AÇÃO
UNIDADE FONTE RECURSO [METAS 2023
06.001.10.301.0028,1.096,
4,4.90.52.00.00. p
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EMENDA|Adq
PARLAMENTAR Nº 40600005
ir AMBULÂNCIA com recursos de repasse [UNIDADE
RS 344.515,00
tndo Fundo do Ministério da Saúde (FNS) 6618
através de emenda parlamentar individual
frota. R$ 344.515,00
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 24/2023 de 31 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2024 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.10.301.0028.1.096.
]
AÇÃO! PRODUTO [PRODUTO UNID. DE MEDIDA [QUANTIDADE VALOR R$
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EMENDA VEÍCULO UNIDADE 1 R$ 344.515,00
[PARLAMENTAR Nº 40600005
Art.3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 344.515,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais)
IFNCGORiIrVy7UX ENQQ2X1 SlgSySLumOhNyNO7zPeBlJpW5ohgVN6DONzBn8BJSEQFcJ3)YRL pNutES2hRSpnZZIDVWXZO523MQ2.. . 1/2
Município de Fênix
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no
Orçamento do exercício 2024, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.001.10.301.0028.1.096.
ESPECIFICAÇÃO
Saúde
Atenção Básica
Serviços de Utilidades Pubtica
UNIDADE |FUNÇÃO | |suB.FUNÇÃO PROGRAMA NATUREZA FONTE
DESPESA
[xouisição DE AMBULÂNCIA EMENDA
PARLAMENTAR Nº 40600005
TOTAL GERAL
D6 4.4.90.52.00.00 6615 R$ 344.515,00
Art.4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º,
Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE SUPERÁVIT
ti
6618 Emendas Individuais Impositivas - transferência com fimalidade de ia - (Inciso TI do Art. I66-A d R$ 344.515,00
pn
TOTAL R$ 344.515,00
Eos
Art.Sº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na IDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando O cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2024 (Sistema de
informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo
Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 02 de fevereiro de 2024,
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eloine Laiane de Campos
Código Identificador: AOSAB84E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/02/2024. Edição 2954
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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