norma nº 3/2024

PORTARIA Nº 03/2024
Súmula: Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação,
Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio para conduzir os atos
das licitações e contratações do poder legislativo municipal
derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, SIDNEI APARECIDO TEIXEIRA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais tendo em vista o disposto no Artigo
8º da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, o
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO e MEMBROS DA
EQUIPE DE APOIO, para fins de compra de mercadorias,
equipamentos, alienação de bens, serviços, obras e serviços de
engenharia para o exercício de 2024.
Parágrafo único: As designações de que trata este artigo será
composta pelos membros integrantes da Portaria nº 04/2023, de 02
de Outubro de 2023 do Poder Executivo Municipal de Fênix.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 17 de janeiro de 2024.
SIDNEI EE TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
RUA JANGADA, 520 - CAIXA POSTAL 21 - FONE/FAX (44) 3272-1454 - CEP 86.950-000 - CNPJ 72.452.345/0001-97
E-Mail: camarafenixW hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
22/01/2024, 16:37
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Município de Fênix
ESTADO DO PARANÁ
— MUNICÍPIO DE FÊNIX | :
E sa
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 03/2024
Súmula: Dispõe sobre a designação de Agente
de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe
de Apoio para conduzir os atos das licitações e
contratações do poder legislativo municipal
derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
SIDNEI APARECIDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais tendo em vista o disposto no Artigo 8º da
Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado nos termos da Lei Federal
4.133/2021, o AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO e MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, para
ins de compra de mercadorias, equipamentos, alienação de
bens, serviços, obras e serviços de engenharia para o exercício
de 2024.
Parágrafo único: As designações de que trata este artigo será
composta pelos membros integrantes da Portaria nº 04/2023, de
02 de Outubro de 2023 do Poder Executivo Municipal de
Fênix.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 17 de janeiro de
2024.
SIDNEI APARECIDO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:D5219458
no dia 18/01/2024. Edição 2942
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