norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 04/2024
Súmula: Concede a Servidor Efetivo a
Gratificação de Função (FG-05) e
Revoga a PORTARIA 08/2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, SIDNEI APARECIDO TEIXEIRA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o art. 2º da Lei
Municipal Lei 28/2013 e art. 53 da Lei Complementar 27/2028.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Edson Aparecido Teixeira a
Gratificação por Função - FG-05, por ficar responsável pelas
atividades pertinentes ao envio de informações mensais ao sistema
de acompanhamento mensal do Tribunal de Contas do Paraná -
SIM AM nos módulos: Patrimônio, Controle Interno, Licitações,
Tesouraria e Obras.; Sistema Integrado de Atos de Pessoal - SIAP
módulos: Admissão, Folha de Pagamento, Histórico Funcional e
envio das Obrigações Pertinentes ao E-Social.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2024,
revogando-se as disposições da Portaria 08/2019.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 22 de janeiro de 2024.
SIDNEI APARECIDO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
RUA JANGADA, 520 - CAIXA POSTAL 21 - FONE/FAX (44) 3272-1454 - CEP 86.950-000 - CNPJ 72.452.345/0001-97
E-Mail: camarafenixWhotmail.com
24/01/2024, 14:12
https:/Anuw.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A7EC72DE/03AFcWeATtgFh4vW GOQhdYF2eLyA7z5Cv6Cgi3p73aQzaURbDKNZA4VIrSCPOVe...
Município de Fênix
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 04/2024
Súmula: Concede a Servidor Efetivo a
Gratificação de Função (FG-05) e Revoga a
PORTARIA 08/2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
SIDNEI APARECIDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e tendo em vista o art. 2º da Lei Municipal
Lei 28/2013 e art. 53 da Lei Complementar 27/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Edson Aparecido
Teixeira a Gratificação por Função - FG-05, por ficar
responsável pelas atividades pertinentes ao envio de
informações mensais ao sistema de acompanhamento mensal
do Tribunal de Contas do Paraná - SIM AM nos módulos:
Patrimônio, Controle Interno, Licitações, Tesouraria e Obras.;
Sistema Integrado de Atos de Pessoal - SIAP módulos:
Admissão, Folha de Pagamento, Histórico Funcional e envio
das Obrigações Pertinentes ao E-Social.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de
2024, revogando-se as disposições da Portaria 08/2019.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 22 de janeiro de
2024.
SIDNEI APARECIDO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador: AZEC72DE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/01/2024. Edição 2946
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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