norma nº 35/2024

prece ementas
;DIÁRIO FICIAL DOS MUNICÍPIOS S DO P) PARANÁ
EDIÇÃO: 21 nda
PUBLICADO:
CÓDIGO: o eds EDQMECI.
LEI Nº 35/2024
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as
metas prioritárias da LDO 2024, na LOA 2024 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de
2024 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ]
E UNIDADE 05007 | DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO |
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PROGRAMÁTICA | TIPO
NATUREZA DESPESA IAÇÃO IOBJETIVO MEDIDA RECURSO |METAS 2023
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le facilitar o escoamento da produ:
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facilitar o escoamento da produ:
pecuária; Evitar perdas de pro:
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4.4.90.52.00.00. P |ROLO COMPACTADOR tradas: Incentivar o pequ UNIDADE 01000 IR$ 172.500,00
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TOTAL jRs 650.000,00]
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 24/2023 de 31 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) LDO 2024 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.608.0010.1.103.
| PROGRAMA PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FENIX, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA [
OS AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS.|||——— Ê
1 R$ 650.000,00
QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ROLO CONVENIO
[COMPACTADOR
UNIDADE
Art.3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2024 um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil e reais).
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(afenix.pr.gov.br
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação
orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2024,
conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.608.0010.1.103
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA |
Agricultura 05 [001 20 1
Promoção da Produção 05 001 To 608
Agropecuária
PROGRAMA DE FOMENTO A 05 001 20 608 0010
AGRICULTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - | 05 001 2” 608 0010 1023 4490.5200.00 | 31898 | R477.500,00
ROLO COMPACTADOR - convênio
958302/2024 Jo | |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - | 05 o 20 608 0010 1.023 4490520000 | 01000 | R$ 172.500,00
ROLO COMPACTADOR - convênio
958302/2024
TOTAL GERAL R$ 650.000,00
Art.4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado
como base o Excesso ou o Provável Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43,
8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE RECEITA VALOR
31882 2.4,1.4.99.0.1.03. - RECEITA DE CONVÊNIO 988302/2024 MAPA - AQUISIÇÃO DE ROLO
COMPACTADOR R$ 477.500,00
31882 2.4,1.4.99.0.1.03. - RECEITA DE CONVÊNIO 988302/2024 MAPA - AQUISIÇÃO DE ROLO
COMPACTADOR R$ 172.500,00
TOTAL R$ 650.000,00
Art.5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os
valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA - Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das
normas estabelecidas no SIM-AM 2024 (Sistema de Informações Municipais -
Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente
com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 16 de dezembro de 2024.
ALTAIR M A SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
17/12/2024, 08:58 Município de Fênix
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE RAÇÃO, PLANEJAMENTO, F'
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2024, NA LOA 2024 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LEI NO 35/2024
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2024, na LOA 2024 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix. Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Artº - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercicio de 2024 conforme segue:
INCLUSÃO DE M
O! o
S
ECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UMIDADE 05001 DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
FUNCIONAL AÇÃO OBJETIVO UNIDADE FONTE RECURSO ÍMETAS 2023
PROGRAMÁTICA MEDIDA
NATUREZA DESPESA
05.001.20.608.0010.1.103.
4.4.90,52.00.00.
UIPAMENTOS - ROLO] Adquirir equipamentos com o objetivo de facilitar o) UNIDADE [21898 RS 477.300,00 ]
escoamento da produção agropecuária:
Evitm
perdas de produtos devido a falta de manutenção
das estradas; Jucentivar o pequeno agricultor
buscando à geração de emprego e melhoria nal
qualidade de vida.
05.001.20.608.0010,1.103. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ROLO] Adquirir equipamentos com o objetivo de facilitar 0) SIDADI. jorogo RS 172.500,00 |
4.4 ,90,82.00.00, COMPACTADOR esconmento da produção agropecuária: Evitar
perdas de produtos devido a falta de manutenção
as estradas: Imeentisar o pequeno agricultor)
busçundo a goração de emprego « meloria nal
qualidade do vida.
R$ 650.000,00
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 24/2023 de 31 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2024 fiça também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.608.0010,1 103,
PROGRAMA PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
meme meme
FOMENTAR À PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FÊNIX, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA OS AGRICULTORES]
POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS,
VALOR RS
AQUISIÇÃO DE
COMPACTADOR
EQUIPAMENTOS - ROLO RS eso,a00,00
Art.3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000.00 (seiscentos e cinquenta mil e reais).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no
Orçamento do exercício 2024, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.608.0010,1,103
ESPECIFICAÇÃO ORI , UNIDADE runção sUB-PUNÇÃO PROGRAMA PROJETO NATUREZA FONTE
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — ROLOJ05 joot 20 eos
COMPACTADOR - convênio 958302/2024
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PO TAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — ROLOJ05
COMPACTADOR = convênio 958302/2024
PO TAL GERAL
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/ED2BFC3B/9086c64263092331 5d5e3698e743b2359086064253b92331 Sd5e3e98e743ha35 4
17/12/2024, 08:58 Município de Fênix
Art.4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o Excesso ou o Provável Excesso de Arrecadação, de
acordo com o Artigo 43. $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
[2.4.1.4,99,0,1,03, - RECEITA DE CONVÊNIO Wi )24 MAPA - AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR
[VALOR
R$ 477.500,00
2.4,1.4,99,0,1,03, - RECEITA DE CONVÊNIO 984302/2024 MAPA = AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR IS 172.500,00
RS 650.000,00
Art.5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2024 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo
Planejamento.
Art, 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 16 de dezembro de 2024.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador: ED2BFC3B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2024. Edição 3175
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https:/Awww.diariomunicipal.com .br/amp/materia/ED2BFC3B/9086c64253592331 5d563e986743ba359086c64253b923315d5e3e98e743bas5 212