norma nº 3/2025

PORTARIA Nº 03/2025
Súmula: Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação,
Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio para conduzir os atos
das licitações e contratações do poder legislativo municipal
derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais tendo em vista o disposto no Artigo 8º da Lei
Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, o
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO e MEMBROS DA
EQUIPE DE APOIO, para fins de compra de mercadorias,
equipamentos, alienação de bens, serviços, obras e serviços de
engenharia para o exercício de 2025.
Parágrafo único: As designações de que trata este artigo será
composta pelos membros integrantes da Portaria nº 01/2025, de 08
de Janeiro de 2025 do Poder Executivo Municipal de Fênix.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 16 de janeiro de 2025.
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente dajCâmáara Municipal
RUA JANGADA, 520 - CAIXA POSTAL 21 - FONE/FAX [44] 3272-1454 - CEP 86.950-000 - CNPJ 72.452.345/0001-97
E-Mail: camarafenixVhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
17/01/2025, 14:18
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4B8E6136/5a191fd8892564183e6df89ad480f68b5a191fd8892564183e6df89ad480f68b
Município de Fênix
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
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CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 03/2025
Súmula: Dispõe sobre a designação de Agente
de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe
de Apoio para conduzir os atos das licitações e
contratações do poder legislativo municipal
derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais tendo em vista o disposto no Artigo 8º da
Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado nos termos da Lei Federal
4.133/2021, o
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO e MEMBROS
DA EQUIPE DE APOIO, para fins de compra de mercadorias,
equipamentos, alienação de bens, serviços, obras e serviços de
engenharia para o exercício de 2025.
arágrafo único: As designações de que trata este artigo será
composta pelos membros integrantes da Portaria nº 01/2025, de
08 de Janeiro de 2025 do Poder Executivo Municipal de Fênix.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 16 de janeiro de
2025.
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:4B8E6136
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/01/2025. Edição 3196
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