norma nº 1/2025

Valores em Reais
(R$)
Niveis Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8 Classe 9 Classe 10 Classe 11 Classe 12 Classe 13 Classe 14 Classe 15 Classe 16 Classe 17 Classe 18 Classe 19 Classe 20
A 1.427,57 1.470,39 1.514,51 1.559,94 1.606,74 1.654,94 1.704,59 1.755,73 1.808,40 1.862,65 1.918,53 1.976,09 2.035,37 2.096,43 2.159,32 2.224,10 2.290,83 2.359,55 2.430,34 2.503,25
B 1.498,94 1.543,91 1.590,23 1.637,94 1.687,08 1.737,69 1.789,82 1.843,51 1.898,82 1.955,78 2.014,46 2.074,89 2.137,14 2.201,25 2.267,29 2.335,31 2.405,37 2.477,53 2.551,85 2.628,41
C 1.528,92 1.574,79 1.622,04 1.670,70 1.720,82 1.772,44 1.825,61 1.880,38 1.936,79 1.994,90 2.054,75 2.116,39 2.179,88 2.245,28 2.312,63 2.382,01 2.453,47 2.527,08 2.602,89 2.680,98
D 1.574,79 1.622,04 1.670,70 1.720,82 1.772,44 1.825,61 1.880,38 1.936,79 1.994,90 2.054,75 2.116,39 2.179,88 2.245,28 2.312,63 2.382,01 2.453,47 2.527,08 2.602,89 2.680,98 2.761,41
Valores em Reais
(R$)
Niveis Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8 Classe 9 Classe 10 Classe 11 Classe 12 Classe 13 Classe 14 Classe 15 Classe 16 Classe 17 Classe 18 Classe 19 Classe 20
B 3.554,88 3.661,53 3.771,38 3.884,52 4.001,05 4.121,09 4.244,72 4.372,06 4.503,22 4.638,32 4.777,47 4.920,79 5.068,42 5.220,47 5.377,08 5.538,39 5.704,55 5.875,68 6.051,95 6.233,51
C 3.625,98 3.734,76 3.846,80 3.962,21 4.081,07 4.203,51 4.329,61 4.459,50 4.593,29 4.731,08 4.873,02 5.019,21 5.169,78 5.324,88 5.484,62 5.649,16 5.818,64 5.993,20 6.172,99 6.358,18
D 3.734,76 3.846,80 3.962,21 4.081,07 4.203,51 4.329,61 4.459,50 4.593,29 4.731,08 4.873,02 5.019,21 5.169,78 5.324,88 5.484,62 5.649,16 5.818,64 5.993,20 6.172,99 6.358,18 6.548,93
E 3.996,20 4.116,08 4.239,56 4.366,75 4.497,75 4.632,69 4.771,67 4.914,82 5.062,26 5.214,13 5.370,55 5.531,67 5.697,62 5.868,55 6.044,60 6.225,94 6.412,72 6.605,10 6.803,25 7.007,35
Valores em Reais
(R$)
Niveis Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8 Classe 9 Classe 10 Classe 11 Classe 12 Classe 13 Classe 14 Classe 15 Classe 16 Classe 17 Classe 18 Classe 19 Classe 20
B 1.922,28 1.979,95 2.039,35 2.100,53 2.163,54 2.228,45 2.295,30 2.364,16 2.435,09 2.508,14 2.583,38 2.660,89 2.740,71 2.822,93 2.907,62 2.994,85 3.084,70 3.177,24 3.272,55 3.370,73
C 1.960,73 2.039,35 2.100,53 2.163,54 2.228,45 2.295,30 2.364,16 2.435,09 2.508,14 2.583,38 2.660,89 2.740,71 2.822,93 2.907,62 2.994,85 3.084,70 3.177,24 3.272,55 3.370,73 3.471,85
D 2.019,55 2.080,13 2.142,54 2.206,81 2.273,02 2.341,21 2.411,45 2.483,79 2.558,30 2.635,05 2.714,10 2.795,53 2.879,39 2.965,77 3.054,75 3.146,39 3.240,78 3.338,00 3.438,14 3.541,29
E 2.160,92 2.225,74 2.292,52 2.361,29 2.432,13 2.505,09 2.580,25 2.657,65 2.737,38 2.819,51 2.904,09 2.991,21 3.080,95 3.173,38 3.268,58 3.366,64 3.467,64 3.571,66 3.678,81 3.789,18
Valores em Reais
(R$)
Niveis Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8 Classe 9 Classe 10 Classe 11 Classe 12 Classe 13 Classe 14 Classe 15 Classe 16 Classe 17 Classe 18 Classe 19 Classe 20
C 2.654,39 2.734,02 2.816,04 2.900,52 2.987,54 3.077,16 3.169,48 3.264,56 3.362,50 3.463,37 3.567,27 3.674,29 3.784,52 3.898,06 4.015,00 4.135,45 4.259,51 4.387,30 4.518,92 4.654,48
D 2.734,02 2.816,04 2.900,52 2.987,54 3.077,16 3.169,48 3.264,56 3.362,50 3.463,37 3.567,27 3.674,29 3.784,52 3.898,06 4.015,00 4.135,45 4.259,51 4.387,30 4.518,92 4.654,48 4.794,12
E 2.925,40 3.013,16 3.103,56 3.196,66 3.292,56 3.391,34 3.493,08 3.597,87 3.705,81 3.816,98 3.931,49 4.049,44 4.170,92 4.296,05 4.424,93 4.557,68 4.694,41 4.835,24 4.980,30 5.129,71
F 3.130,18 3.224,08 3.320,81 3.420,43 3.523,04 3.628,73 3.737,60 3.849,72 3.965,22 4.084,17 4.206,70 4.332,90 4.462,89 4.596,77 4.734,67 4.876,72 5.023,02 5.173,71 5.328,92 5.488,79
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA NA TABELA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CNPJ: 76.950.021/0001-30
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Rua Jangada, nº 25 – Centro, Fênix – Paraná – CEP 86950-000 Fone (44) 3272-8000 - pmfenix@fenix.pr.gov.br
LEI N°01/2025
SÚMULA - Dispõe sobre a recomposição inflacionaria na Tabela dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, Senhor EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica efetuada a revisão Geral e Anual de que trata a Lei Municipal nº 27/2006, de 18 de outubro de 2006; e a Lei Municipal 27/2023 de 30 de novembro de 2023, observando os seguintes critérios;
I – Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ativos do Poder Legislativo constantes na Tabela de Vencimentos, Lei Complementar 27/2023, Anexos IV, V, VI, e VII, ficam reajustados no percentual de
4,17% (quatro virgula dezessete por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.
II – A recomposição será aplicada a partir do dia 01 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - as despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com dotações orçamentarias previstas no Orçamento Geral da Câmara Municipal para o corrente exercício.
Art. 3º - Em decorrência da revisão geral e anual efetuada pelo Art. 1º desta Lei, fica os Anexos IV, V, VI, VII da Lei Complementar 27/2023 com a forma e valores expressos nos anexos dessa Lei:
I - Anexo I – Atualização por Revisão Geral Anual - Recomposição Inflacionária: Anexo IV – Tabela de Vencimentos – Grupo Ocupacional Operacional – GOO – Lei Complementar 27/2023
II - Anexo II – Atualização por Revisão Geral Anual - Recomposição Inflacionária: Anexo V – Tabela de Vencimentos – Grupo Ocupacional Administrativo – GOA – Lei Complementar 27/2023
III - Anexo III – Atualização por Revisão Geral Anual - Recomposição Inflacionária: Anexo VI – Tabela de Vencimentos – Grupo Ocupacional Técnico – GOT – Lei Complementar 27/2023
IV - Anexo IV – Atualização por Revisão Geral Anual - Recomposição Inflacionária: Anexo VII – Tabela de Vencimentos – Grupo Ocupacional Profissional – GOP – Lei Complementar 27/2023
.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/02/2025.
Fênix, Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI 01/2025 - ATUALIZAÇÃO POR REVISÃO GERAL ANUAL - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO LEI COMPLEMENTAR 27/2023
Tabela de Unidade de Vencimentos do Plano de Carreira
Servidor do Poder Legislativo Municipal de Fênix - Grupo Ocupacional Operacional - GOO
Cargo de Zelador
ANEXO II – LEI 01/2025 ATUALIZAÇÃO POR REVISÃO GERAL ANUAL - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA LEI COMPLEMENTAR 27/2023
Tabela de Unidade de Vencimentos do Plano de Carreira
Servidor do Poder Legislativo Municipal de Fênix - Grupo Ocupacional Administrativo - GOA
Cargo de Técnico em Administração Legislativa
Cargo de Auxiliar Administrativo
ANEXO III – LEI 01/2025 - ATUALIZAÇÃO POR REVISÃO GERAL ANUAL - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS - GRUPO OCUPACIONAL TECNICO -
GOT LEI COMPLEMENTAR 27/2023
Tabela de Unidade de Vencimentos do Plano de Carreira
Servidor do Poder Legislativo Municipal de Fênix - Grupo Ocupacional Técnico - GOT
Cargo de Técnico em Informática
ANEXO IV – LEI 01/2025 - ATUALIZAÇÃO POR REVISÃO GERAL ANUAL - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA
ANEXO VII - TABELA DE VENCIMENTOS - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP LEI COMPLEMENTAR 27/2023
Tabela de Unidade de Vencimentos do Plano de Carreira
Servidor do Poder Legislativo Municipal de Fênix- Grupo Ocupacional Profissional - GOP
Cargo de Advogado
Cargo de Contador
Valores em Reais
(R$)
Niveis Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8 Classe 9 Classe 10 Classe 11 Classe 12 Classe 13 Classe 14 Classe 15 Classe 16 Classe 17 Classe 18 Classe 19 Classe 20
D 4.055,22 4.176,88 4.302,19 4.431,25 4.564,19 4.701,12 4.842,15 4.987,41 5.137,04 5.291,15 5.449,88 5.613,38 5.781,78 5.955,23 6.133,89 6.317,91 6.507,44 6.702,67 6.903,75 7.110,86
E 4.339,09 4.469,26 4.603,34 4.741,44 4.883,68 5.030,19 5.181,10 5.336,53 5.496,63 5.661,53 5.831,37 6.006,31 6.186,50 6.372,10 6.563,26 6.760,16 6.962,96 7.171,85 7.387,01 7.608,62
F 4.642,83 4.782,11 4.925,57 5.073,34 5.225,54 5.382,31 5.543,78 5.710,09 5.881,39 6.057,83 6.239,57 6.426,76 6.619,56 6.818,15 7.022,69 7.233,37 7.450,37 7.673,88 7.904,10 8.141,22
G 4.967,82 5.116,86 5.270,36 5.428,47 5.591,33 5.759,07 5.931,84 6.109,80 6.293,09 6.481,88 6.676,34 6.876,63 7.082,93 7.295,42 7.514,28 7.739,71 7.971,90 8.211,05 8.457,39 8.711,11
Valores em Reais
(R$)
Niveis Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8 Classe 9 Classe 10 Classe 11 Classe 12 Classe 13 Classe 14 Classe 15 Classe 16 Classe 17 Classe 18 Classe 19 Classe 20
D 5.490,32 5.655,03 5.824,68 5.999,42 6.179,41 6.364,79 6.555,73 6.752,40 6.954,98 7.163,62 7.378,53 7.599,89 7.827,89 8.062,72 8.304,60 8.553,74 8.810,35 9.074,66 9.346,90 9.627,31
E 5.874,64 6.050,88 6.232,41 6.419,38 6.611,96 6.810,32 7.014,63 7.225,07 7.441,82 7.665,08 7.895,03 8.131,88 8.375,84 8.627,11 8.885,93 9.152,50 9.427,08 9.709,89 10.001,19 10.301,22
F 6.285,87 6.474,45 6.668,68 6.868,74 7.074,80 7.287,05 7.505,66 7.730,83 7.962,75 8.201,63 8.447,68 8.701,11 8.962,15 9.231,01 9.507,94 9.793,18 10.086,97 10.389,58 10.701,27 11.022,31
G 6.725,88 6.927,66 7.135,49 7.349,55 7.570,04 7.797,14 8.031,05 8.271,98 8.520,14 8.775,75 9.039,02 9.310,19 9.589,50 9.877,18 10.173,50 10.478,70 10.793,06 11.116,85 11.450,36 11.793,87
Publicado por:
Eloine Laiane de Campos
Código Identificador:5D729BDC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/02/2025. Edição 3225
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