norma nº 12/2023

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% 5 PUBLICADO: 20/01/2023
Se tis CÓDIGO IDENTIFICADOR: 190
LEI Nº 12/2023
SÚMULA: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem
como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
=
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de 2022
conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 07 SECRETARIA AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 07004 | FUNDO MUNCIPAL DA PESSOA IDOSA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA | TIPO
NATUREZA DESPESA AÇÃO OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE
RECURSO METAS 2022
CER
jduração que acolhe voluntariamente pessoas qui
Contribuir com eritidade de acolhimento de
INCENTIVO DE GARANTIA ainda possui faculdades mentais em ph
07.004.08.241.0011.2.092 DE RIREITOS À PESSOAL |funcionamento e decidem morar na instituição
.3.50.41.00.00 A | |IDOSA- CENTRO DE os devidos cuidados de higiene e saúde garantidos,
4.4.50.42.00.00 'CONVIVENCIA - os provenientes de ordens judiciais que por questô
DELIBRAÇÃO CEDI 16/2022 |naturais não conseguem mais viver sem o auxílio de
joutrem, ou nos casos mais repugnantes são
UNIDADE
33900 IR$ 7.136,62
33900 |R$ 7.000,00
Imaltratados e explorados por terceiros.
INCENTIVO DE GARANTIA |Realizar atendimento à pessoa idosas e sm
07.004.08.241.0011.2.091 DE RIREITOS À PESSOAL imiliares deverá garantir uma escuta qualifica, s: 33900 |R$ 12.702,83
3.3.90.39,00. A |IDOSA-CENTRO DE j ou conceitos pré-concebidos, UNIDADE | 33900 |R$ 12.500,00
4.4.90.52.00. (CONVIVENCIA - lobjeto da presente deliberação que trata da garantial E
DELIBRAÇÃO CEDI 15/2022 |dos direitos da pessoa idosa.
07.003.08.243.0055.6.004 Apoio e Fort. ao Acomp. Coofinanciamento estadual por meio do Fund IR$ 40.486,42
3.3.90.30.00. A Intersetorial às Famílias Estadual da Criança e Adolescente - FIA no âmbito do) yo any 5021 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00. * |Gestantes Crianças de 0 a 6 sistema de garantia dos Direitos da Criança e $ 15.000,00
4.4.90.52.00. jános - PRIMEIRA INF. [Adolescentes ig cónia
TOTAL Rs 114.825,87
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 23/2022 de 16 de setembro de 2022
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2023 fica também autorizada a incluir meta da
seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.092
PROGRAMA Atendimento Social
OBJETIVO Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS À
A PESSOAL IDOSA - CENTRO DE
CONVIVENCIA - DELIBRAÇÃO CEDI
16/2022
ATIVIDADE
R$ 14.136,62
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Na
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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Cds Hstia o Eclógia
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.091
PROGRAMA | Atendimento Social
OBJETIVO Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS
PESSOAL IDOSA - CENTRO DEI
CONVIVENCIA - DELIBRAÇÃO CEDI
15/2022
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.003.08.243.0055.6.004
PROGRAMA | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A DEFESA, PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM |
RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS OS INTEGRANDO NA SOCIEDADE DE FORMA A TER OS SEUS DIREITOS
ASSEGURADOS E PRESERVADOS
A ATIVIDADE R$ 25.202,83
Apoio e Fort. ao Acomp. Intersetorial às
A Famílias Gestantes Crianças de 0 a 6 anos -
PRIMEIRA INF.
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2022 um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.825,87 (Cento e quatorze mil, oitocentos e
vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação
orçamentária visando atender despesas não consignadas no Orçamento do exercício 2023,
conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.092
ATIVIDADE 1 R$ 75.486,42
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SuB- PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
Assistência Social o 004 08 [
Assistência ao Idoso 7 [7 [E] 1 21 li
Atendimento Social 07 T 004 08 21 0011 Il
INCENTIVO DE GARANTIA DE o 004 08 24 0011 2092 3350410000 | 1900 R$7.136,62
RIREITOS À PESSOAL IDOSA -
CENTRO DE CONVIVENCIA - .
DELIBRAÇÃO CEDI 16/2022
INCENTIVO DE GARANTIA DE 07 004 08 2H 0011 2092 4450420000 | 1900 R$7.000,00
RIREITOS À PESSOAL IDOSA -
CENTRO DE CONVIVENCIA -
DELIBRAÇÃO CEDI 16/2022
TOTAL GERAL R$ 14.136,62
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.091
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
Assistência Social 07 004 08
Assistência ao Idoso o 004 o8 241
Atendimento Social To wa [0 2 om
INCENTIVO DE GARANTIA DE 07 004 08 241 0011 2.088 3390390000 | 1900 R$ 12.702,83
RIREITOS À PESSOAL IDOSA -
CENTRO DE CONVIVENCIA -
DELIBRAÇÃO CEDI 15/2022 E - 1
INCENTIVO DE GARANTIA DE 07 004 08 24 0011 2088 | | 3390930000 | 1001 R$ 12.500,00
RIREITOS À PESSOAL IDOSA - E
CENTRO DE CONVIVENCIA -
DELIBRAÇÃO CEDI 15/2022Pessoa
Idosa
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
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TOTAL GERAL R$ 25.202,83
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.003.08.243.0055.6.004
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE DESPESA
Assistência Social 07 003 08 IR
Assistência à Criança a ao 07 [0] 0 245 Ii
Adolescente L
ATENÇÃO A CRIANÇA E AO 07 [e] 08 283 0055
ADOLESCENTE l
Apoio e Fort. ao Acomp. Intersetorial | 07 [3 8 243 0055 6004 3390300000 | 5021 R$ 40.486,42
às Famílias Gestantes Crianças de O
a 6 anos - PRIMEIRA INF.
Apoio e Fort. ao Acomp. Intersetorial | 07 [e] 08 243 0055 6004 3390390000 | 5021 | R$20.000,00
às Famílias Gestantes Crianças de O
a 6 anos - PRIMEIRA INF.
Apoio e Fort. ao Acomp. Intersetorial | 07 003 08 243 0055 6004 3390390000 | 5021 R$ 15.000,00
às Famílias Gestantes Crianças de O
a 6 anos - PRIMEIRA INF.
TOTAL GERAL R$ 75.486,42
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado
recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
proveniente do superávit financeiro no valor de R$ 114.825,87 (Cento e quatorze mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seia centavos) dividido por fonte de recursos
conforme abaixo:
Superávit Financeiro :
FONTE CONTA VALOR
1900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 R$ 39.339,45
5021 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ 75.486,42
TOTAL DO SUPERÁVIT R$ 11482587
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 19 de abril de 2023.
ALTAIR M SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Na ud
27/04/2023, 08:51 Município de Fênix
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2022, NA LOA 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LELN? 12/2023
SÚMULA: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da
outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ECRETARIA AÇÃO SOCIAL
junipaDe os UNDO MUNCIPAL DA PESSOA IDOSA
FUNCIONAL p AÇÃO
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DESPESA
(07.004.08.241.0011.2.092 INCENTIVO DE GARANTIA DE[Contribuir com entidade de acolhimento de longa duração que|UNIDADE
RIREITOS À PESSOAL IDOSA -Jacolhe voluntariamente pessoas que ainda possui faculdades mentais R$ 7.136,62
CENTRO DE CONVIVENCIA -Jem pleno funcionamento e decidem morar na instituição tendo os| R$ 7.000,00
DELIBRAÇÃO CEDI 16/2022 [devidos cuidados de higiene e saúde garantidos, e os provenientes de]
ordens judiciais que por questões naturais não conseguem mais viver]
[sem o auxílio de outrem, ou nos casos mais repugnantes são
maltratados e explorados por terceiros.
07.004.08.241.0011.2.091 INCENTIVO DE GARANTIA DEJRealizar atendimento à pessoa idosas e seus familiares deverá
RIREITOS À PESSOAL IDOSA -Jgarantir uma escuta qualifica, sem julgamento ou conceitos pré-|
CENTRO DE CONVIVENCIA -Jconcebidos, refletindo objeto da presente deliberação que trata da|
DELIBRAÇÃO CEDI 15/2022 [garantia dos direitos da pessoa idosa.
Apoio e Fort. ao Acomp. Inter |Coofinunciamento estadual por ineio do Fundo Estadual da Criança/UNIDADE
setorial às Famílias — Gestantes/e Adolescente - FIA no âmbito do sistema de garantia dos Direitos da|
[Crianças de 0 a 6 anos - PRIMEIRA [Criança e do Adolescentes
INF.
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 23/2022 de 16 de setembro de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2023 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.092
OBJETIVO [Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária. EEPERERSNOE
TIPO AÇÃO! PRODUTO PRODUTO UNID. DE MEDIDA [QUANTIDADE jurores 1]
INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS À
PESSOAL IDOSA - CENTRO DE CONVIVENCIA +
DELIBRAÇÃO CEDI 16/2022
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.091
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TIPO AÇÃO! PRODUTO PRODUTO UNID. DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR R$
INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS AJATIVIDADE R$ 25.202,83
PESSOAL IDOSA - CENTRO DE CONVIVENCIA
[DELIBRAÇÃO CEDI 15/2022
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.003.08.243.0055.6.004
ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CONTRIBUIR PARA A DEFESA, PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO E
ULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS OS INTEGRANDO]
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/19087229/03AL8dmw-PP4r6Jh8 | wZ0b2yTFU1jaZS4faikikufJCxopRJMKKdZzOENngf5Htnlpl6z... 1/3
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27/04/2023, 08:51 Município de Fênix
NA SOCIEDADE DE FORMA A TER OS SEUS DIREITOS ASSEGURADOS E PRESERVADOS
Apoio e Fort. ao Acomp. Intersetorial às Familias) ATIVIDADE UNIDADE R$ 75.486,42
IGestantes Crianças de O a 6 anos - PRIMEIRA INF,
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.825,87 (Cento e quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta
e sete centavos). é
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesas não consignadas no
Orçamento do exercício 2023, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.092
PROJETO ATUREZA
[DESPESA
ESPECIFICAÇÃO (PROGRAMA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
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INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS À/07 p. 2.092 3.3.50.41.00.00 RS 7.136,62
PESSOAL IDOSA - CENTRO DE
[CONVIVENCIA - DELIBRAÇÃO CEDI 16/2022
INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS À
PESSOAL IDOSA - CENTRO DE
[CONVIVENCIA - DELIBRAÇÃO CEDI 16/2022
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.091
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO
NÇÃO
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INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS Àfo7 3.3.90.39.00.00
PESSOAL IDOSA - CENTRO DE
CONVIVENCIA - DELIBRAÇÃO CEDI 15/2022
INCENTIVO DE GARANTIA DE RIREITOS À[07 241 2.088 3.3.90.93.00.00 R$ 12.500,00
PESSOAL IDOSA - CENTRO DE
CONVIVENCIA | - DELIBRAÇÃO CEDI
15/2022Pessoa Idosa
TOTAL GERAL prazos | 2s: prazos |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.003.08.243.0055.6.004
ESPECIFICAÇÃO ORGA! UNÇÃO PROGRAMA 'ROJETO ATUREZA FONTE OTAL
a TIVIDADE — [DESPESA
a e Fort. ao Acomp. Intersetorial às Famílias] um [0055 [5021 $ 40.486,42
Gestantes Crianças de O a 6 anos - PRIMEIRA INF.
Apoio e Fort. ao Acomp. Intersetorial às Famílias
Gestantes Crianças de 0 a 6 anos - PRIMEIRA INF.
Apoio e Furt. ao Acomp. Intersetorial às Famílias, |R$ 15.000,00
[Gestantes Crianças de O a 6 anos - PRIMEIRA INF.
Art. 4o — Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, $ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320
de 17 de março de 1964, proveniente do superávit financeiro no valor de R$ 114.825,87 (Cento e quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
oitenta e sete centavos) dividido por fonte de recursos conforme abaixo:
«
Superávit Financeiro
[CONTA VALOR
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 R$ 39.339,45
Recursos Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente R$ 75.486,42
TOTAL DO SUPERÁVIT R$ 114.825,87
https:/Awww .diariomunicipal.com.br/amp/materia/19087229/03AL8dmw-PP4r6Jh8 wZ0b2yTFU1jaZS4faikikufJCxopRJMKKdZzOENngfSHtnlpl6z... 2/3
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27/04/2023, 08:51 Município de Fênix
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 19 de abril de 2023.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Molina Serrano Neto
Código Identificador:19087229
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/04/2023. Edição 2755
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/19087229/03AL8dmw-PP4r6Jh8 wZ0b2yTFU1jazS4faikikufJCxopRJMKKdZzOENngfsHtnipl6z... 3/3
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