| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1971 |
| Date | 1971-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ASSINAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL |
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ERQU BETO L 2 8 Fênix - Paraná L E I Ke 01/71 data de 13 de março de 1.971 SÚNULA! Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, à assinar o convênio com a Fundação do Novi- mento Drasileiro de Alfabetização MOBRAL + A Câmara líunicipal de Pêbix, Esta do do Paraná, DECRETOU e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte leis Artigo 1º » Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado à assinar convênto cem a Fundação do lNovimento Brasileiro de Abfabetização — MO BRAL= de conformidade com a lei Nº 5,379 de 15 de dezem- bro de 1,967. Artigo 2º - Fica igusimente auto- rizado o chefe do Poder Executivo à assinar os Aston, tos que se fizerem necessários ao convênios artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrários Paço Municipal, aos dias 13 de mar ço de 1,97, PAL DE FENIX eli sm JNIGIPAL es age a ( Prétei cipal) n » APROVAS É é Gelio Borges de faria rf “q mu : - Secretários