| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO, PARA DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA |
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a 5 ERRA semper cod canê ah " ão as ! ENCAN Fênix - Parané y f g ear d ' Estado q AE te P NH ae ? Autoriza o chofe do poder executivo a udquis rir uma área de terreno, para doar a SECRETA RIA DZ SEGURANÇA PÚBLICA, para a do Cadeia Pública, CSMARA MUNICIPAL DE FENIX, Estado do Paraná, des/ eu Prefeito Hunicipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica o poder executivo sutorizado a adquis/ rir um lote de terreno medindo 600 m2, localizado na rua Figueira 9/nº, data nº 6 da quadra nº 65 no peximetro um tano da Cidedo de Fênix, pelo valôr de Crê 800,00 (oitom/ centos exuzciros, ) Arte 2 Ta escritura do doação à Secretária de Sogue rengs Pública, deverá conster uma cldusula determinando o preso de 10 (dez) mesos para inicio da construção do Prde dis o qual deverá sor de alvenarfa, art 3º Para atender es despesas do que se refere 0 Art 1º désta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autori= sado a abrir crédito especial pels dotação competentes Arte 4º Ésta Lei cntrará em vigôr na date de sus pá blicação, revogados as disposições em contrério, Edifício da Prefeitura ilunicipel de rênix, 2 do ju- Zho de 1970, CÂMARA MUNICIPAL DE FENIX] Estado do Paraná - RPROVEDS SANTIONO dia Prefeito Municipal Trttta dat ea cd otuatreihn ias cod bio da mpeg va [CÂMARA MUNICIPAL DE PENTE i Estade do Paraná APROVEDO À geme dd atom rare me it cemta ie im