norma nº 11/1971

Fênix - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 11/71
Datas /0 DEZEMBRO - PH
SUMULAS iSstima a receita é fiza as despesas
para 0 exercício de 1972.
A CAZARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Bara
ná decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a sequinte -
lei.
ARTIGO Lº - Fica aprovado 0 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
DE FÊNIX, para o exercicio de 1.972, descriminados pelos
anexes integrante desta lei e que estima e receita e fixa
as despesas em (t& 860,000,00 (oitocentos e sessenta mil
cruzeiros)
ARTIGO 2º - A RECEITA, sera realizada mediante arrecardação
dos tributos, suplementos de fundos e outras fontes de ren» -
da, na forma da legislação em vigor e das especificação cons
tante de seus anexos e sub=anexos, de acôrdo com a sequinte
Ma O E E Gaara
RECEITA CORRENTE essocrensdtvodtdaastencatsoss 647.380,00
Receitas TrÍIDUBÁDIOS, esscserconá 125.000,00
Receitas patrimoniaiss.cesenmoca 11.000,00 ”
Receitas industriais,.sesesesses 40.000,00
Receitas de transferencia corren
COBcesvs coro orunesennra siso rasa 421.680,00
Receitas DiversaSceccesvesesesso 49.700,00
RECEITAS DE CAPITAL coconescrnsoserdn deva sa sad 212.620,00
Operações de cxÊdito erscesenanê 50.000,00
Alienação de Bens mév. Imóveccee 5+000,00
Transferencia de Capitaleccscoue 157.620,00
TORAL GERAL DAS RECEITAS ecosadibicicasasas 860.000,00
ARTIGO 3º = À DESPESAS, serí realizadas na forma dos Quadros
analiticos constantes dos anexos III e VI e respectivos, sub=
anexos, conforme a descriminação sequintes
CÂMARA MUNICIPAL. ercccarsaseaeses 12.200,00
Gabinete do PrefeitOsececosaseces 48.600,00
Secretáriascccccsassensaansosses 69.696,00
Fundo de reserva Orçamentárias. 22.168,00
Administração Financeirasesecses 70.360,00
Defesa e segurança,cevecsescesso To200,00
Recursos naturais agroepecuarios 95.040,00
Viação Transportes e comunicação 247.800,00
Educação e cultura esceccosscssé 113.400,00
Saúde a asistencia eoescnsecsecé 38.720,00
Bens estar socialcccsnesassesosê 34.200,00
Serviços Urbenvsececersevesnesaé nto a o
TOTAL GERAL DESPESAS 433333 secee 0.000,00 360.000,00
Fênix - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTINUAÇÃO LEI Nº 11/71
ARTIGO=-4êePica o Prefeito autorizado I=Efetuar operações
de erédito por antecipação da receita, até o li
mite de 10% (dés) por cento do total da receita
estimadas II» abrir créditos suplementares até
o Jimite ão 50% (cincoenta por cento) das dotas
ções referentes as verbas de custeio de serviços
ços código 3.1.0.0. investimentos, 4.1.0.0, e
inversões financeiras 4.2.0.0.
ARTIGO A execução de despesa, variaveis, dependerá -
o comportamento efetivo da receita, ficando o =
Prefeito llunicipal, autorizado | a aprovar, por =
Decróto, um plano de contentação de despesas =/
que não sejam fixas até o limite de 40% (quareá
ta por cento)
ÚNICO-S =Se no decurso do exercício, a arrecadação atinge
gir os niveis previstos, poderão ser liberadas
por deeréto do Prefeito, proporcionalmente, as
dotação incluidad no plano de contentação,
ARTIGO-G?HA Secretaria movimentará as dotações próprias
ão pessoal, 3.1.1.0, e do material 341.2.0, €
3.1.3.0, e O serviço de obras e Viação por A
tará as dotações próprias de Obras e serviço Pá
tiico, 4.1.1.0. e equipamentos e instalações -/
4.:1,2,0, tidas descriminadas nos. quadros anali-
ticos por unidade administrativa,
ARTIGO=7L=Pica o Poder Executivo autorizado a movimentar
as dotações globais, transferindo conceiando, -
compensandomse de acôrio com as nescessidades —
das funções e sub=funções e unidades Orçamentám
rias dentro do próprio Orçamentos
ARTIGO-B=Revodgan=se as disposições em contrário, en=/
tranão a presente Lei em vigôr na deta de 1º de
Janeiro de 1972.
Edificio da Prefeitura Municipal de Fênix ôn =
27 de setembro de 1971.
AMÂNCIO BORGES
Prefeito Municipal