norma nº 7/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
LEI nº 7/72 fleI
Datas 5 de dezembro de 1972
Sumulas: Estima a recoita e fixa as despe-
sas do Município de Pônix para o
exercício de 1973
A CÂMARA MUNICIPAL DE FENIX, em sessão de
4 de dezembro de 1972 , aprovou, e eu Prefeito iunicipal
sanciono a seguinte Leis
1º — O Orçamento do Município de =
FENIX, para q ão financeiro de 1973, discriminas=
dos pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita
e Ficha a Despesa em Gr$=1,.175.960,00- 00-(um e cento
e setenta e cinco mil, novecentos o sessenta cruzeiros).
Artigo 2º — À Receita será realizada mes
diante arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos ,-
é outras fontes de rendas, na forma da Legislação em vie
gor, e anexo IL, obodecendo ao seguinte desdobramentos
ADUINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES, co sensceseso rose neces Urb 814.331,00
Receitas Tríbutérias .s.s089140,980,00
Receitas Patrimoniais, e«Crb= 5.000,00
Receita Industrial. «esesGr)= 40,000,00
Recelransf, Correntess e «Cr$=569.834,00
Receitas Diversas «ese. sGr%- 58,517,00
REGEIZAS DE CAPITAL. csesvascerco nao cosas 0rB 261.699,00 á
es de Créditos, «Cro 70.000,00
Alienação B/ Movee ImóveGrd= 5.000,00
Transferências de ao 629,00
TOTAL GERAL DA RECEITA DA ADMIN rstuaçÃo-0r6 1.075.960,00
CAsiitosscoees O ul 100.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA DO MUNICIPIO «voo 0rS 1.175.960,00
Artigo 3%-A despesa será realizada segundo
a discriminação constento dos quadros que integram esta
ey anexo nvo 02-B,1,689, o torá o seguinte pes
RE, mg rosas é
Ear MUNICIPA ereereesoeneneeseor modo 4 1.0835160500
Edbinoto do Proteito« «Grbiá 66,560,00
Secretaria, cosessusse + UrB-101,260,00
Serviços da Fazendas. «+ Urb-208,020,00
Defesa e SegurançaeseceGrt- 8.640,00
Assiste 20 DEPPO RuraleGr%- 53.000,00
Trenspee Comunicações, «Cr$=322,250,00
Industria e eo UrD=
Educação e Culturas ss « + 0r$=164,270,00
Babi ecrsosspestossessUNDo 59.960,00
Ben Estar Sochal.vescoe Uria
Serviços Urbanoge ses seCLb 79.800,00
TOTAL DESPESA ORGÃOS ADHINIS?, DIRETA, + eGrb= 1.075.960,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
-continuação da fl. 1- fiseIL
ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Babados ese cores cerossarassecerreer tas ssh 100.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICICIPIO,« Cr$=1.175.960,00
Artigo 4%-FICA O PREFEITO AUTORIZADO Age
I-Efetuar operações de exóditos por an
tecipação da receita até o limite de 25f(vinte e cinco —=
por cento) da receita estimada:
II-Abrir por decreto, Gréditos adiciona
is suplementares até o limite de 50%-(cincoenta por cento)
do Orçamento da despesa segundo o disposto no ari. 43 Leis
III=-Abrir efeditos adicionais por deeré-
to para despesa vinculadas a recebimentos de auxilios,sub .
venções, quotas estaduais, Federais, e outras, até o va-=
lôr fixo da receita de transferência ou de capital.
IV-Para fins de suplementação especifi-
cada no item II deste artigo será considerado o limite de
50% do total da unidade Orçamentária, setor ou função go-
vernamentals
V-As dotações atribwisdas às unidades -
orçamentárias poderão ser movimentadas pelo orgão central
da administração geral bem como ser efetuada a redistri=-
buição das áotações de pessoal de uma unidade para outra ,
quando considerado indispensavel.
Artigo 5º=Esta Lei entrará em vigôr a 1º de Ja--
neiro de 1973, revogadas as disposições em contrérios
Paço Municipal em, 5 de dezembro de 1972,
AMÂNCIO BORGES
Prefeito Hunicipal