norma nº 11/1973

PROJETO DE LEI Nº 19/73.
LEI Nº
DATA: 4 , G& / de 1973.
Declara e reconhece de utilidade públi
ca a entidade denominada GRÊMIO ESTU-
DANTIL DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO/
DO PARANA, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUIN-
TE LEI:
ARTIGO 1º - Fíca por êste instrumento,
declarada e reconhecida de utilidade pública a entidade estudantil
denominada: "GRÊMIO ESTUDANTIL DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX", com
sede neste municípios.
& ÚNICO - A declaração e reconhecimen-
to da entidade mencionada no artigo primeiro desta lei, como de/
utilidade Públiva, se fundamento nos verdadeiros propósitos de 4!
efetiva prestação de serviços gratuitos à comunidades
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Fênix
aos 8 dias de junho do ano de 1,973.-
José Novais -Porto-
Ne Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
E
FÊNIX — PARANÁ
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 4/2
“SCUSSÃO