| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1973 |
| Date | 1973-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 243 |
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, SA N ONO PROJETO DE LEI Nº 23/73, ; LEI Nº /Y sa SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Execu- tivo Municipal, abrir crédito Es pecial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ES- TADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE- GUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica aberto na Tesou raria da Prefeitura Municipal, um crédito Especial no valor de G$. 500,00 (Quinhentos cruzeiros). Ba ARTIGO 2º - O erédito Especial / aberto no artigo anterior, destina-se a doação a COMISSÃO DE FES- TEJOS DE FORMATURA DA 4a. SÉRIE DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX, do - ano de 1,973, ARTIGO 3º - Para fazer face as - despesas oriundas do artigo 1º desta lei, será deduzida da dota- ção orçamentária seguinte: VA 10- FINANÇAS . 3.260= FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA . 01- Reserva OrçTº 572/8/8/69. a Importânciia de (18.500,00. ARTIGO 4º - Está lei entrará em/ vigor na data de sua Públicação, revogadas as disposições em con-/ trarios Gabinete do Prefeito Municipal// de Fênix, aos dias 17 de Julho de 1.973, o Novais Porto MUNICIPAL FÊNIX e RA : Prefeito Municipal APROVADO PROJETO DE LEI NY E o IISCUSSÃO