norma nº 15/1973

PROJETO DE LEI Nº 24 Y73
LEI Nº 2ZJ/73 :
SÚMULA :Autoriza o chefe do Poder/
Executivo Municipal abrir/
Crédito Especial para o //
que especifica e da outras
providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTA
DO DO PARANK, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUIN-
TE LEI.
ARTIGO 1º = Fica aberto na Tesou-
raria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de (r$, 1.000,00
(hum mil cruzeiros).
ARTIGO 2º - O crédito especial -/
aberto no artigo anterior, destina-se a doação a ASSOCIAÇÃO PAIS/
de alunos e PROFESSORES, sediada neste Municipio, o qual servirá/
para a manutenção da merenda escolar, distribuida aos alunos do //
ensino Primário de nossa cidades
ARTIGO 3º - Para fazer face Es=/,
despesas a importância mencionada no item 1º desta lei, será de-
duzida da dotação Orçamentaria seguinte:
- J0= FINANÇAS,
3,260- FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTA —
RIAs
01- Reserva Orçtº 572/8/8/69,
Importância de Q$. 1.000,00.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em /
vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em con-/
trario,
; Gabinete do Prefeito Municipal de
Fênix, aos dias 17 de julho de 1.973.
CÂMARA MUNICIPAL
— DE — NÃ José Novais Porto
ps Sa Aa Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº Sa
- DISCUSSÃO