norma nº 18/1973

CÂMARA MUNICIPAL
- DE —
FÊNIX — PARANÁ
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 4/4: A
DISCUSSÃO
DO PARANÁ, APROVOU E
ARTIGO 19)-
= ARTIGO 28)-
ARTIGO 38)-
ARTIGO 48)-
Estado do
Paraná
PROJETO DE LEI Nº 27/73
gr m/f
ER / % se de 1.973
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Mu
nicipal a firmar convênio com a FUNDA
ÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ —.
FUNDEPAR e estabelece outras providen
cias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO /
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a /
firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ES
TADO DO PARANÁ-FUNDEPAR, para construção de duas
salas de aulas e uma casa para zelador anexo ao
Grupo Escolar Santo Inácio de Loyola, localizado
a rua Bananal, na cidade de Fênix, nêste Estado.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a-
plicar recursos orçamentários próprios do Municí
pio, na obra mencionada no artigo anterior, a tí
tulo de complementação aos recursos da FUNDEPAR.
O convênio que o Município celebar com a FUNDEPAR
estabelecerá que a conservação do imóvel constrá
fdo em consequencia desta lei e seus equipamentos
serão de responsabilidade do Município.
Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 30 dias de
agósto do ano de 1.973.-
Novais Pórto
(Prefeito Municipal)