| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1973 |
| Date | 1973-09-04 |
| Ementa | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA GRÊMIO ESTUDANTIL DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX |
| native_id | 253 |
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=. PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nº) /7% Dara: //. QD de k973 SÚMULA: Declara e reconhece de utili dade pública a entidade deno minada GRÊMIO ESTUDANTIL DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX: A CÂMARA MUNICIPAL DE rÊxrey ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SE GUINTE LEI: ARTIGO 1º)= Ffca per êste instrumento, declarada e reconhecida de utilidade pública a entidade estudantil denominada! “GRÊMIO ESTUDANTIL DO GINÁSIO RA DE FÊNIX”, com sede neste , municípios ) $ ÚNICO )= A declaração e reconhecimento da entida de mencionada no artigo primeiro desta lei, como de utilidade pá, - blica; se fundamente nos verdadeiros propósitos de efetiva presta- ção de serviços gratuitos à comunidades ARTIGO 2º)- Esta Lei entrará em viger na data de .* sua publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Fênix, aes 8 dias de junho do ano de 1,973 orto (Prefgito Municipal)