norma nº 8/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 1/74
LEI Nº o8
DATA: 10 / maio de 1974
SÚMULA: Autoriza construção de uma casa
medindo 3,5 x 4,0 mo, destina-
da a moradia de professos muni-
cipal no bairro denominado"Bagre"
e dá outras providenciaso
5 A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO
PARANÃ APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO- 1º Fica o senhor Prefeito munici
pal autorizado construir uma casa tipo residencial, de madeira, medin
do 3,50 por 4,0 metros quadrados, “totalizando 14,00 metros quadrados *
destinados a moradia de professor, com intuito de atender as necessi-
dades do ensino no bairro denominado "Bagre", neste município de Fênix
ARTIGO- 2º)- As despesas decorrentes da
construção referida no artigo anterior, serg coberta com a verba cons
tante da DOTAÇÃO- 40000 - DESFESAS DE CAPITAL
CÓDIGO - 02 = CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
ARTIGO 32)= A presente Lei entrar em vi
ggor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Fênix,
aos 27 dias de abril do ano de 1o9740=
Prefeito Municipal)