norma nº 28/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 28/74 é
DATAS 25 de outubro de 1.974,
SÚMULAS- Autoriza o Poder Executivo
: Municipal, DOAR & federação
- Qos trabalhadores na Agrig
- cultura do Estado do Parem
ná,3 (três) lotes de terras
para fim que se espacifica,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI! |
ART, 1º - Fica 0 chefe do Poder Exes/ |
cultivo Municipal autorizado DOAR 3 (três) lotes de Terras, ree/
presentados pelas datas de terras Nºe 5,6,7, (cinco seis,e sete)
da quadra Nº 38 (trinta e oito) do perímetro urbano desta cidaé
de de Fênix num total de 1.758,45 m2. (mil, setecentos e cinco=
enta e oítoe quarenta e cinco metros quadrados),à Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná. '
ART. 2º - A doação de que trata 0 arm
tigo anterior visa complementar a doação feita anteriormente, em
cujos 08 lotes se edificaráã o Hospital do Trabalhador Rural de/
' Fênix, conforme planta de edificação apresentada pelo fundo de/
Assistênciaaao Trabalhador Rural - FUNRURAL, que exige um tem
rumo com metragem de 4,200 m2. (quatro mil e duzentos metros qua
ârados).
ART, 3º - A presente lei entrará em /
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em com
trário,
- Gabinete do Prefeito Municipal,aos
25 dias de outubro do amo de 1,974