norma nº 30/1974

= RELATA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO DO PARANÁ
LEI Nº,30 Fl. 1
SÚMULA! Aprova 9 Orçamento Fiurianual de In-
i vestimentos (OPI) do lunicipio de Fê
| nix, Estado do Faranát
(Constituição Federal » artigo 62 e
63 - Decreto Lei 200/67 = Artigo 78
Ato Complementar nº 43/69 e Lei Con-
plementar nº 43/69 e Lei Complementar
nº 09/70) «
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARA»
NÁ, aprovou o cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis
Artigo 1º) O Orçamento Plurianual de Investi
mentos (OPI) do Municipio de Fênix, Estado do Parená, para o triênio
de 1975, 1976 e 1977 (inclusive), em conformidade com o disposto no pa
rágrafo único-Artigo 60 da Constituição do Brasil Ato Complementer /
43/69 e suas modificações posteriores, comprende uma estimativa de des
pesas de Capital, para o período de 1975 à 1977 de 0$2.832,500,00(dois
milhões, oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), ton
forme especificamost
ADHINISTRAÇÃO DIRETA, cosseconenescoscese sos es side 2.732.500,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, coseseoconocoscosccosoltão 100,000,00
TOTAL cccrcrcro sereno corensescercocso suas os s(rBs 20832,500,00
Artigo 2º) Os recursos destinados ao finançia
mento das despesas de capital, incluidas no orçamento plurianual de in
vestimentos para 1975, 1976 e 1977, provirão das seguintes fontest
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS DO MUNICIPIO | 2.975 | 1.976 | a 977 A mora 4
Tributárias, cevosacses 150.000,00 170.000,00 150.000,00 470.000,00
Patrimoniais, cesesvees 2.000,00 2.000,00 3.000,00 7.000,00
Industriais. ccosesesos 5.000,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00
Diversas. cevcosanesos 10,000,00 15.000,00 15.000,00 40,000,00
Alienação bens moveis
e on e 30.000,00 100.000,00 50.000,00 180.000,00
Transferências (inclu-
sive TOM conacensonaus 197.000,00 231.000,00 177.500,00 605.500,00
Transferências (inclu-
sive PeM) cossossessses 300.000,00 350.000,00 420,000,00 B070,000,0
QEERAÇÕES DE CRÉDITOS
Financiamentos. .cesaos ci 100.000,00 ont di cs dd
TOTAL. csserososconsess
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO PARANÁ
os do AD é Dodo ão 12.975 À 1976 À de 977 1 TOTAL 1
CSgOtOB coesseccsenasa
TOTAL todos sses k ]
Artigo 32) As despesas de Capital, estimadas na forma do
artigo 1º desta lei, serão programadas, para execução de acófiio com o se
guinte desdobramento
ADEINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADES OngameNTÁRIAS | 1975 | o76 | ast7 | tomar |
Secretarigecevevesess 6.000,00 sd o. 6.000,00
Departamento de finen
CAD cererunerocavenos 6.000,00 - 7.500,00 13.500,00
Fiscalização. .ceseess 15.000,00 - - 15.000,00
Ensino primário. cesee 83.000,00 42.500,00 90.500,00 216,000/0
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Pesquisas,Orientação e
Difusão culturaleecees 15.000,00 14.000,00 14.000,00 43.000,00
Assistência médica hos
pitalar..ccesescnsaasa 15.000,00 14.000,00 14.000,00 45. 000,00
Serviço de água e esgp
TOS ccsscrssoscocessas 10.000,00 50,000,00 72.000,00 132.000,00
Limpeza Públicas ccesss 2.000,00 24.000,00 2.500,00 6.500,00
Iluminação Públicasces 20.000,00 60.000,00 40.000,00 120.000,00
Ruas e avenidas. escores 30.000,00 33.000,00 33.000,00 96.000,00 E
Mercado feiras e matas
COUTOB cesorvesesecaso 10,000,00 8,000,00 7.000,00 25.000,00
Comitáriosscsseessôaso
TOTAL. coscssescassaseso
Sebvigo po orsas ão er neiA
O esgotoB.vecorossasas
TOTAL. corcosencenacess
TOTAIS GERAIS, cosesess
PREFEITURA MUNICIPAL DE [FENIX
ESTADO DO PARANÁ
FL. III
Artigo 4%) As despesas de Capital discrimina»
das às acordão com as anexos=RECURSOS DO TRABALHO, integrantes dese
ta lei, o a forma de financiamentos prevista para cada exercício,
podendo serem corrigidas e reajustadas por ocasião da elaboração /
dos orçamentos ANUAIS e mediante créditos adicionais.
Artigo 59) Esta lei entrará em vigor à partir
,de 1º de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.
f Fênix, 10 de setembro de 1974,
No
Prefáito Municipal