norma nº 3/1975

PREEFITURA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 03/75
S A NO FCIONO | DATA 08 de maio de 1.975
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal
set, no veado
alienar mediante licitação tra,
tor de esteiras de propriedade
da municipalidade, e da outras
providencias,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE EI:
DATA OP , 1I97Ê..
ARTIGO 18). Fica o Executiva Municipal autorizado a alienar
mediante Licitação Pública no sistema da Tomada de Preços, um Trats
de esteiras marca Catterpillar, modelo D=-4-D, nº 97-P, série 929,04
nacional, ano de fabricação 1, 971, pelo preço não imferior a Ro
155, 000400-Cento e ginquenta e cinco mil cruzeiros).
ARTIGO 2º)= A alienação de que trata o artigo 1º desta Lei
obedecersos ritos legais emanadas do Decreto lei nº 200 e Lei nº ..
5.456 que regem e Gisecíplinan o assuntos,
ARTIGO 3º) -Fica tambem o chefe do executivo municipal “au
torizado a firmar documento, papeis de transferências e tudo mais!
que se fizer necessario para o bom e fiel cumprimento da transsaçao
de que trata o presente dibloma.
ARTIGO 42) A Presente Lei entrara em vigor na data de sua
. “e s . eg e <
publicaçao, revogadas as disposições em contrarios.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 07 dias
do mês de abril do ano de 1.975.